Página 818 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Novembro de 2013

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14ª Vara Cível de Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2013

Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda

Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DECISÃO

Nº 2013.01.1.020165-9 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO DF. Adv (s).: DF022790 - Bruno Leandro Assis do Vale, DF026296 - Cassio Roberto Almeida de Barros. R: AURELINO BELAS LUSTOSA. Adv (s).: DF020189 - Gustavo Trancho de Azevedo, Nao Consta Advogado. Verifico que a parte executada não demonstrou ter comparecido anteriormente a este Juízo, somente hoje, data final do seu prazo para recurso contra a decisão de fl. 377. Em que pese isso, a fim de não criar prejuízo ao devedor, como a certidão de fl. 385 foi exarada quando faltavam apenas 9 minutos para o término do expediente do dia 28.10.2013, restituo ao executado os últimos três dias do seu prazo para eventual recurso contra a decisão de fl. 377, a contar da publicação desta. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 04/11/2013 às 16h56. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2013

Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda

Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

CERTIDÃO

Nº 2011.01.1.029184-7 - Obrigacao de Fazer - A: MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO SA. Adv (s).: DF008826 - Jaciara Valadares, DF014850 - Afonsa Eugenia de Souza, DF021410 - Juliana Goncalves de Souza Guimaraes, DF033302 - Marina Paiva Valladao. R: JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos a CONTESTAÇÃO protocolizada pelo RÉU, tendo sido apresentada tempestivamente. Nesse passo, certifico ainda que procedi aos devidos cadastramentos na capa dos autos e no sistema informatizado. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luís Carlos de Miranda, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar as provas que pretende produzir. Brasília - DF, segunda-feira, 04/11/2013 às 17h19. .

DECISÃO

Nº 52655/96 - Cumprimento de Sentenca - A: CERES. Adv (s).: DF014376 - Alexandre da Silva Araujo. R: SALVENI COSTA NUNES. Adv (s).: DF006576 - Jorge Luiz de Moura Andrade, DF016932 - Sam de Souza Freitas, DF06123E - Arina Estela da Silva, SP175634 - Isabel Cristina Arriel de Queiroz Ferruci. R: MANOEL ANISIO SOBRINHO. Adv (s).: DF006576 - Jorge Luiz de Moura Andrade. Oficie-se como solicitado à fl. 1201 para solicitar o endereço do executado Manoel Anísio Sobrinho (qualificado à fl. 14). Intime-se pessoalmente SALVENI COSTA NUNES para regularizar a sua representação processual, ante a renúncia de fls. 1218/1220. Brasília - DF, segunda-feira, 04/11/2013 às 17h36. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 2006.01.1.056799-8 - Execução Por Quantia Certa - A: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA. Adv (s).: DF017676 -Giovanni Figueiredo Zoch, DF018251 - Rodrigo Neiva Pinheiro, DF020819 - Antonio Pompeo de Pina Neto, DF025846 - Ana Claudia Lobo Barreira, DF032293 - Felipe Ribeiro Andre, DF06410E - Vitor Perdiz de Jesus Borba, DF07712E - Trevor Francis Brito Mariani. R: FACULDADE UNIREAL LTDA. Adv (s).: DF019224 - Gilson Oliveira Faciola de Souza, DF026653 - Daniel Henrique de Carvalho, Nao Consta Advogado. R: RICARDO ANTONIO PIZANO. Adv (s).: (.). R: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA. Adv (s).: (.). Defiro o requerimento da exequente. Intimo o executado, na pessoa de seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ser aplicável a multa determinada pelo artigo 600, inciso IV, c.c o artigo 601, ambos do CPC. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, intimo a parte exequente para, no prazo sucessivo de 30 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 04/11/2013 às 18h12. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 2013.01.1.143752-8 - Ação Sob Rito Sumario - A: ALVARO DUARTE CHAVES. Adv (s).: DF026757 - Danielle Araujo Ferreira. R: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA BR. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv (s).: DF014517 - Renato Lobo Guimaraes. Diante do teor da contestação e da cópia da inicial dos autos n. 2013.01.1.069631-4 (fls. 344/349), distribuída à 16ª Vara Cível de Brasília, verifico a existência no caso de continência, pois nestes autos se busca discutir as ACTs 2007/2009, ACT 2009/2011 e ACT 2011/2013, enquanto naqueles autos se discute a de 2009, e em ambas se visa afastar a tabela salarial de 12.12.2006, e, assim, nos termos dos artigos 104 a 106 do CPC, "correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considerase prevento aquele que despachou em primeiro lugar", e pelo andamento daquele feito é possível observar que o Juiz da 16ª Cível firmou a sua competência em 21.05.2013, enquanto este processo foi distribuído em 26.09.2013, em que pese ser mais abrangente. Desse modo, determino a redistribuição destes autos para a 16ª Vara Cível de Brasília, bem como da impugnação à assistência judiciária gratuita em apenso. Intimemse. Brasília - DF, segunda-feira, 04/11/2013 às 18h03. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 2013.01.1.161566-4 - Impugnacao Ao Cumprimento de Decisao - A: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Adv (s).: DF014517 - Renato Lobo Guimaraes. R: ALVARO DUARTE CHAVES. Adv (s).: DF026757 - Danielle Araujo Ferreira. Diante do teor da contestação e da cópia da inicial dos autos n. 2013.01.1.069631-4 (fls. 344/349), distribuída à 16ª Vara Cível de Brasília, verifico a existência no caso de continência, pois nestes autos se busca discutir as ACTs 2007/2009, ACT 2009/2011 e ACT 2011/2013, enquanto naqueles autos se discute a de 2009, e em ambas se visa afastar a tabela salarial de 12.12.2006, e, assim, nos termos dos artigos 104 a 106 do CPC, "correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar", e pelo andamento daquele feito é possível observar que o Juiz da 16ª Cível firmou a sua competência em 21.05.2013, enquanto este processo foi distribuído em 26.09.2013, em que pese ser mais abrangente. Desse modo, determino a redistribuição destes autos para a 16ª Vara Cível de Brasília, bem como da impugnação à assistência judiciária gratuita em apenso. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 04/11/2013 às 18h03. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 2011.01.1.183138-4 - Consignacao Em Pagamento - A: CICERO NOROES DOS SANTOS. Adv (s).: DF028025 - Vanessa Cristina dos Santos Pereira. R: BANCO BONSUCESSO SA. Adv (s).: DF030987 - Servio Tulio de Barcelos. Intimo a parte ré sobre o teor do ofício de fl. 142 da Previdência Social, pelo prazo de 10 dias. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, segunda-feira, 04/11/2013 às 17h45. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 2013.01.1.118884-3 - Ação de Conhecimento - A: M VALLE CONSTRUCOES LTDA. Adv (s).: DF038868 - Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima. R: GILBERTO CRISOSTOMO DA SILVA. Adv (s).: DF024709 - Karine Francelina Sousa. R: SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO. Adv (s).: DF024709 - Karine Francelina Sousa. Concedo aos advogados da parte ré o prazo de 48h para assinarem a contestação,