Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 28 de Outubro de 2013

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3.4.2.1.5. Extensão (TXT) - extensão do arquivo deve ser 'TXT' .

3.5. Identificação da mídia

3.5.1. Cada mídia deverá ser identificada, por meio de etiqueta, com as seguintes informações:

3.5.1.1. A expressão "Registro Fiscal" e indicação do Convênio ICMS que estabeleceu o leiaute dos registros fiscais informados;

3.5.1.2. Razão Social e Inscrição Estadual do estabelecimento informante;

3.5.1.3. Período de apuração ao qual se referem as informações prestadas, no formato MM/AAAA;

3.5.1.4. Status da apresentação: Normal ou Substituição;

3.6. Controle da autenticidade dos arquivos

3.6.1. O controle da autenticidade e integridade será realizado por meio da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 8, de domínio público, na recepção dos arquivos;

3.6.2. O arquivo que apresentar divergência na chave de codificação digital será imediatamente devolvido ao contribuinte para saneamento das irregularidades, emitindo-se notificação para que seja reapresentado ao fisco estadual, no prazo de 5 dias;

3.6.3. A falta de atendimento à notificação para reapresentação do arquivo devolvido por divergência na chave de codificação digital, no prazo definido no item acima ou a apresentação de arquivos com nova divergência na chave de codificação digital sujeitará o contribuinte às sanções administrativas cabíveis, inclusive lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multas.

3.7. Substituição ou retificação de arquivos

3.7.1. A criação de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo magnético obedecerá aos procedimentos descritos em disciplina específica da respectiva UF.

4. Arquivo

4.1. Tipos de Registros

4.1.1. O arquivo será composto dos seguintes tipos de registros:

a) Registro de Controle, destinado à identificação do estabelecimento informante e às totalizações;

b) Registro de Injeção de Energia, contendo as informações das unidades consumidoras.

4.1.2. O Registro de Controle deverá ser o primeiro registro do arquivo, seguindo-se a ele os Registros de Injeção de Energia, classificados pelo número da instalação da unidade consumidora, em ordem crescente.

4.1.3. O Registro de Controle deverá conter os seguintes campos:


Nº CONT 

EÚDO 

FORMATO 

TAMANHO
MÍNIMO 

TAMANHO
MÁXIMO 

01 

Tipo "1" (Controle) 




02 CN 

PJ 


14 

14 

03 I 




14 

04 

Razão Social 



50 

05 E 

ndereço 



50 

06 CE 





07 B 

airro 



30 

08 M 

unicípio 



30 

09 U 





10 

Responsável pela apresentação 



30 

11 C 

argo 



20 

12 T 

elefone 


11 

12 

13 E 

- Mail 



40 

14 

Qtde. de registros de injeção de energia 




15 

Qtde. de energia injetada (kWh)(c/ 3 decimais) 



15 

16 

Valor Total (com 2 decimais) 



15 

4.1.4. Os Registros de Injeção de Energia deverão conter os seguintes campos, classificados pelo Número da Instalação da Unidade Consumidora, em ordem crescente:


Nº CONT 

EÚDO 

FORMATO 

TAMANHO
MÍNIMO 

TAMANHO
MÁXIMO 

01 

Tipo "2" (Injeção de Energia) 




02 

Número da Instalação 



12 

03 CN 

PJ ou CPF 


11 

14 

04 I 


X 6 
  
14 

05 

Nome ou denominação 



35 

06 E 

ndereço 

X 3 
  
50 

07 CE 


X 9