Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2007

Diário Oficial da União
há 12 anos

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do artigo 3º e inciso II do artigo 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, em consonância com a Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 17 de janeiro de 2007, data da inspeção de saúde, ao Soldado ex-integrante da FEB (050125240-7) HUMBERTO BRITTES, reformado com amparo na Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, por ter sido julgado inválido, necessitando de cuidados permanentes de enfermagem ou hospitalização, conforme a Sessão nº 007/07, de 17 de janeiro de 2007, da Junta de Inspeção da Guarnição de Curitiba (HGeC).

Cel. ÉZIL EDUARDO COSTA

Resp. p/ Diretoria

PORTARIAS DCIP/SPC.44 DE 21 DE JUNHO DE 2007

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, publicada no Boletim do DGP nº 16, de 22 de abril de 1999, resolve:

Nº 25 - CONCEDER PENSÃO, temporária, de acordo com o inciso II e § Único do artigo da Lei nº 3.373/58, no percentual de 100% (cem porcento), a ROSANE BARROSO SALERNO, filha maior solteira do ex-servidor DAURO PACIELLO SALERNO, matrícula SIAPE nº 0.089.757, vinculado ao Comando da 1ª Região Militar, falecido em 11 de abril de 1982, na inatividade, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código ART-0703, com vigência da pensão a partir de 10 de dezembro de 2006, data do falecimento de MARIA APPARECIDA BARROSO SALERNO, viúva, cuja concessão inicial se deu a partir da data do óbito do ex-servidor.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, publicada no Boletim do DGP nº 16, de 22 de abril de 1999, resolve:

Nº 26 - CONCEDER PENSÃO, temporária, de acordo com o inciso II e § Único do artigo da Lei nº 3.373/58, no percentual de 100% (cem porcento), a ANA PAULA DUARTE MERCÊS, filha maior solteira do ex-servidor JOSÉ MARIA DAS MERCÊS, matrícula SIAPE nº 0.087.285, vinculado ao Comando da 1ª Região Militar, fa

lecido em 25 de dezembro de 1986, na inatividade, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, código ART-0705, com vigência da pensão a partir de 11 de outubro de 2006, data do falecimento de MARIA DE LOURDES DUARTE RODRIGUES, companheira, cuja concessão inicial se deu a partir da data do óbito do ex-servidor.

Cel. ÉZIL EDUARDO COSTA

Resp. p/ Direção

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIAS GC1 DE 22 DE JUNHO DE 2007

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 46, § 3º , da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006; no Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 60800.016096/2007-19, resolve:

Nº 389 - Movimentar, por interesse particular e sem ônus para o Comando da Aeronáutica, o Major-Aviador JORGE ANDRE PIGATTO GERBER, colocado à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil, conforme a Portaria nº 812/GC1, de 24 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 28 de agosto de 2006, da Gerência Regional Dois, sediada na cidade de Recife-PE, para o Escritório de Aviação Civil de Curitiba, sediado na cidade de Curitiba-PR.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 46, § 3º , da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006; no Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 60800.019237/2007-55, resolve:

Nº 390 - Movimentar, por interesse particular e sem ônus para a União, o SO BMA EDMAR DE SOUZA NORONHA, colocado à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil, conforme a Portaria nº 812/GC1, de 24 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 28 de agosto de 2006, da Gerência Regional Sete, sediada na cidade de Manaus-AM, para a Superintendência de Segurança Operacional, sediada na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 46, § 3º , da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006; no Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 60800.016096/2007-19, resolve:

Nº 391 - Movimentar, sem ônus para o Comando da Aeronáutica, os militares abaixo relacionados, colocados à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil, conforme a Portaria nº 812/GC1, de 24 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 28 de agosto de 2006, da Superintendência de Administração e Finanças, sediada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para a sede da referida Agência, sediada na cidade de Brasília-DF:


POSTO/GRAD 

NOME 

Lotação Atual 

Lotação de Destino 

3S QESA SEM 

PAULO CESAR AZAMOR MONTEIRO 

DAC/SAF 

ANAC 

3S QESA SEM 

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES 

DAC/SAF 

ANAC 

3S QESA SEM 

ERMAR JOSÉ DE ALMEIDA SILVA 

DAC/SAF 

ANAC 

CB SAD 

JULIO CESAR DE CARVALHO 

DAC/SAF 

ANAC 

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no inciso III da alínea bdo parágrafo 1º do art. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67701.001840/2007-48, resolve:

Nº 392 - Designar o Coronel-Aviador da Reserva Remunerada ALBERTO WAGNER DA CUNHA BAPTISTA para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, na Subdiretoria de Desenvolvimento e Programas do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial, pelo prazo de doze meses, na forma da Portaria nº 463/GC6, de 19 de abril de 2004.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no inciso III da alínea bdo parágrafo 1º do art. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67604.000145/2007-67, resolve:

Nº 393 - Designar o Capitão QOEA COM da Reserva Remunerada FRANCISCO RAIMUNDO NOGUEIRA para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no Centro de Computação da Aeronáutica de São José do Campos, pelo prazo de doze meses, na forma da Portaria nº 463/GC6, de 19 de abril de 2004.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no inciso III da alínea bdo parágrafo 1º do art. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67270.001436/2007-91, resolve:

Nº 394 - Designar o Terceiro-Sargento QESA SAD da Reserva Remunerada LUIZ FERNANDO WALTER CALCAGNO para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no Quinto Comando Aéreo Regional, pelo prazo de doze meses, na forma da Portaria nº 463/GC6, de 19 de abril de 2004.

Ten. Brig. Ar. JUNITI SAITO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA Nº 2.611/DIRAP/DPC, DE 30 DE MAIO DE 2007

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 3º, item II, da Portaria COMGEP nº 49/5EM, de 29 de junho de 2006, publicada no BCA nº 126, de 07 de julho de 2006, e o que consta no Proc. nº 67550.000516.2007- 83, da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar EPCAR, resolve:

DISPENSAR, MILTON GERALDO PEREIRA, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe S, nível 1, matrícula SIAPE nº 0078376, CPF nº 065.952.436-87, da Função Gratificada, código FG3, a contar de 27 de dezembro de 2006.

DISPENSAR, LEONARDO FRANÇA CAMPOS, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe E, nível 1, matrícula SIAPE nº 1191530, CPF nº 888.876.937-49, da Função Gratificada, código FG3, a contar de 28 de fevereiro de 2007.

DISPENSAR, MARCELO DE MIRANDA COELHO, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe E, nível 3, matrícula SIAPE nº 1248310, CPF nº 946.147.766-04, da Função Gratificada, código FG- 3, a contar de 28 de fevereiro de 2007.

DISPENSAR, MARIA ANTONIETA AMARAL CESAR, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe E, nível 1, matrícula SIAPE nº 1191008, CPF nº 572.216.691-04, da Função Gratificada, código FG- 3, a contar de 28 de fevereiro de 2007.

DESIGNAR, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe S, nível 1, matrícula SIAPE nº 0198786, CPF nº 283.193.546-68, para exercer a Função Gratificada, código FG -3, no período de 27 de dezembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007.

DESIGNAR, CARLOS LUÍS ARAÚJO MURTA, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe S, nível 1, matrícula SIAPE nº 1218160, CPF nº 698.868.146-91, para exercer a Função Gratificada, código FG -3, a contar de 1º de março de 2007.

DESIGNAR, CHARLES SHALIMAR FELIPPE DA SILVA, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe E, nível 1, matrícula SIAPE nº 1248302, CPF nº 013.025.987-08, para exercer a Função Gratificada, código FG -3, a contar de 1º de março de 2007.

DESIGNAR, MÁRCIA VALÉRIA BIANCHETTI, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe D, nível 4, matrícula SIAPE nº 1218154, CPF nº 028.105.116-08, para exercer a Função Gratificada, código FG -3, a contar de 1º de março de 2007.

DESIGNAR, ALMIR GOMES DE ALMEIDA, Professor de Ensino de 1º e 2º graus, classe E, nível 1, matrícula SIAPE nº 1255361, CPF nº 782.991.526-15, para exercer a Função Gratificada, código FG -3, a contar de 1º de março de 2007.

Maj. Brig. Ar. WHITNEY LACERDA DE FREITAS

PORTARIA Nº 3.017/DIRAP/DPC, DE 21 DE JUNHO DE 2007

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 3º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 49/5EM, de 29 de junho de 2006, publicada no BCA nº 126, de 7 de julho de 2006, e o que consta no Proc. nº 67284/001883/2007-91 - GAP BR, resolve:

DESIGNAR, SANDRA MARIA FREITAS BEZERRA, Agente Administrativo, código 481004, classe S, padrão III, matrícula SIAPE nº 197601, CPF nº 153.666.341-72, da Função Gratificada, código FGR-3, do Estado-Maior da Aeronáutica.

Maj. Brig. Ar. WHITNEY LACERDA DE FREITAS

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIAS DPMM DE 21 DE JUNHO DE 2007

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria nº 90, de 31 de maio de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Nº 1.192 - Art. 1º Reverter, ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28 de maio de 2007, o Capitão-de-Fragata HERMAN STROUB, por ter retornado ao âmbito da Administração Naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria nº 90, de 31 de maio de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Nº 1.193 - Art. 1º Agregar, ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31 de maio de 2007, nos termos do disposto no art. 82, inciso V da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e de acordo com o contido no art. 1º, inciso IV da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, o Primeiro-Tenente (AA) JUSCELINO ROMÃO, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria nº 90, de 31 de maio de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, nos termos do disposto no art. 81, inciso I da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e de acordo com o contido no art. 1º, inciso I da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Nº 1.194 - Art. 1º Agregar, ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11 de junho de 2007, o Capitão-de-Fragata (IM) JOÃO FERREIRA LEAL NETO, para exercer o cargo de Assessor para Assuntos Administrativos da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, com sede em Washington, DC, Estados Unidos da América.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria nº 90, de 31 de maio de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, nos termos do disposto no art. 81, inciso I da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e de acordo com o contido no art. 1º, inciso I da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, resolve: