Página 367 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 12 de Novembro de 2013

Juizado Especial Adjunto

Juiz (A) de Direito Daniel Scaramella Moreira

RELAÇÃO Nº 0159/2013

Processo 0100185-70.2010.8.12.0039 (039.10.100185-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Reqte: Jean Rommy de Oliveira - Reqdo: Charles Pires Vieira e outro

Adv: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

Intimação da parte autora para manifestar-se sobre retorno de precatória juntada às f. 144-9, no prazo de cinco dias.

Processo 0100625-66.2010.8.12.0039 (039.10.100625-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Olegário Pereira Vasconcelos - Exectdo: Epaminondas Siravegna Adv: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

Adv: MICHELE CALIXTO FERREIRA (OAB 12323/MS)

Intimação da parte autora para manifestar-se em cinco dias sobre certidão de f. 125.

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RELAÇÃO Nº 0160/2013

Processo 0100125-29.2012.8.12.0039 (039.12.100125-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral

Reqte: Gularte Elias Nogueira - Reqdo: Enersul S/A - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A

Adv: DIRLEI HORN

Intimação da parte recorrida para que, querendo, apresente resposta no prazo de dez dias

Processo 0100629-69.2011.8.12.0039 (039.11.100629-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral

Reqte: Luiz Aparecido Marchezi - Reqdo: Zatix Tecnologia S/A

Adv: EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA (OAB 10445/MS)

Adv: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 14007AM/S)

Adv: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSIntimação das partes do despacho de f. 281 - 01. Libere-se a quantia depositada nos autos em favor do autor. 02. Após, providenciado o recolhimento de custas, conforme condenação em segunda instância (f. 276), arquive-se. 03. Às providências

PoRTo MURTINho

Juizado Especial Adjunto

Juiz (A) de Direito Maurício Cleber Miglioranzi Santos

RELAÇÃO Nº 0080/2013

Processo 0100097-58.2012.8.12.0040 (040.12.100097-4) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido

Reqte: Sebastião Machado Leite - Reqda: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul

Adv: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS)

Adv: AIDA ESCUDERO LEITE

Adv: CARLA FERREIRA BRANDÃO (OAB 14017/MS) 1) Ante a tempestividade de sua apresentação e a comprovação do recolhimento do preparo no prazo legal, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, uma vez que inexiste nos autos notícia de perigo de dano irreparável à parte recorrente, a justificar a concessão do excepcional efeito suspensivo. 2) Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias. 3) Cumprido o “item 2” acima, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal Mista. Às providências e intimações necessárias.

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RELAÇÃO Nº 0081/2013

Processo 0000849-85.2013.8.12.0040 - Termo Circunstanciado - Calúnia A. Fato: Edicarlos Oliveira Lourenço

Adv: SANDRA VALERIA MAZUCATO (OAB 10161BM/S) Nota do Cartório: Audiência Designada. Preliminar Data: 12/11/2013 Hora 10:30 Local: Sala padrão - Juizado Especial Adjunto Situacão: Pendente

RIBAS Do RIo PARDo

Juiz (A) de Direito Marcelo Guimarães Marques

RELAÇÃO Nº 0225/2013

Processo 0000262-65.2010.8.12.0041 (041.10.000262-6) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido

Reqte: Matias Gonsales Soares - Reqdo: Enersul Empresa Energética do Mato Grosso do Sul

Adv: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS)

Adv: GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOSIntimação das partes sobre o dispositivo da sentença de fls. 176 dos autos: “O requerido informa que houve a satisfação total do crédito (f.163/172), tendo o requerente concordado expressamente com os valores depositados (f.175). Posto isso, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados às f.170/172.” Processo 0000652-30.2013.8.12.0041 - Carta Precatória - Citação

Reqte: Rede Brazil Máquinas Ltda - Reqdo: Luiz Carlos Dutra Junior

Adv: GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN (OAB 8794/MS) Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da presente deprecata sem o devido cumprimento.

Processo 0001267-25.2010.8.12.0041 (041.10.001267-2) - Monitória -Cheque

Reqte: Attachment Tecnologies Ltda - Reqdo: Vitor Chelatka Fernandes EPP Adv: RICARDO FAMELLI (OAB 8717/MS)

Intimação do requerido/embargante para requerer o que de direito, no prazo de quinze dias.

Processo 0005903-09.2010.8.12.0017 (017.10.005903-8) - Procedimento Sumário - Arrendamento Rural

Reqte: Jovelina Maria Piperas - Reqdo: Sebastião Cezar Mendes Tramontin Adv: CÉLIA APARECIDA ZANDITA JORGE ELIAS (OAB 15503/PR)

Adv: FABIANO NÚUD DE SOUZA (OAB 23151/PR)

Adv: JOSÉ ANTONIO VOLPI DA SILVA (OAB 8108/PR)

Adv: JOHANATANN GILL DE ARAÚJO

Intimação da audiência designada para 12.03.2014, às 17:00 horas.

Processo 0500461-69.2006.8.12.0041 (041.06.500461-3) - Execução Fiscal - Dívida Ativa

Exeqte: Caixa Econômica Federal - Exectdo: Irene Palma de Amorim

Adv: TANIA ALVES MONTEIRO (OAB 5833E/MS)

Adv: SANDRA TEREZA CORRÊA DE SOUZA (OAB 10815/MS) Intimação do autor de que nesta data, em cumprimento a lei n. 11.419/06 TJ/MS e Provimento-CSM nº 148/08, que estabelece a implantação do processo eletrônico nesta Comarca, tornei o presente feito digital, o qual passará a tramitar somente eletronicamente e que doravante as petições devem ser eletrônicas (via portal e-SAJ).

Processo 0550037-02.2004.8.12.0041 (041.04.550037-2) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Irineu Bordegato - Exectdo: João Cassiano Junior

Adv: GUSTAVO TEIXEIRA (OAB 8236/MS)

Adv: ANTONIO CLEMENTE NETO (OAB 6230/MS) Intimação das partes sobre o dispositivo da decisão de fls. 180/181 dos autos: “Posto isso, RECONHEÇO a ocorrência de fraude à execução, bem como, declaro ineficaz a alienação de 50% do imóvel descrito às f.177/178, pertencente ao executado”.

Processo 0600020-57.2010.8.12.0041 (041.10.600020-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Ramão Robério Rodrigues - Exectdo: Silvano Vicente Martins

Adv: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MORAES (OAB 2593/MS)

Adv: ROBSON VALENTINI (OAB 11294/MS) Intimação sobre o dispositivo da sentença de fls. 72: “O artigo 267, III, do Código de Processo Civil dispõe que: “extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, III, § 1º, do CPC.”

Processo 0600038-78.2010.8.12.0041 (041.10.600038-2) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda

Reclamte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Reclamdo: Frigoestrela S/A - Frigorífico Estrela D’Oeste S/A

Adv: LIZANDRA GOMES MENDONÇA (OAB 8625/MS)

Adv: FLAVIA CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 210375/SP)

Adv: KAROLINA PERGHER DA CUNHA (OAB 216920/SP)

Adv: JOÃO XIMENES DE ARAGÃO JÚNIOR (OAB 239100/SP)

Adv: LAERCIO VENDRUSCOLO (OAB 6550/MS) Intimação das parte sobre decisão de fls. 341:...Posto isso, tendo em vista o disposto nos artigos 306 e 265, III ambos do Código de Processo Civil, bem como, ao fato de que os atos praticados durante a suspensão do processo são nulos, declaro a nulidade de todos os atos praticados após a decisão proferida em 12/12/2011, que determinou a suspensão deste feito. Preclusa esta decisão, remeta-se à comarca de Estrela d’Oeste/SP.”

Processo 0800021-53.2013.8.12.0041 - Procedimento Ordinário -Indenização por Dano Ambiental

Reqte: Anderson Felix da Silva - Reqdo: Vetorial Siderúrgia Ltda e outro

Adv: FERNANDO CORRÊA JACOB (OAB 14282/MS)

Adv: DENISE FELICIO COELHO (OAB 11571/MS)

Adv: VANESSA RIBEIRO LOPES (OAB 7878/MS) Nos termos do artigo 522, § 2º do Código de Processo Civil, fica o agravado intimado para se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo 0800047-22.2011.8.12.0041 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51)

Reqte: Vanda Simões Vilhalba - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

Adv: SANDRA MARA DE LIMA RIGO (OAB 3580/MS)

Intimação do autor para no prazo de 5 dias se manifestar acerca do retorno dos autos do TRF

Processo 0800068-27.2013.8.12.0041 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51)

Reqte: Ana Maria Brun Camargo - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

Adv: JORGE NIZETE DOS SANTOS (OAB 13804/MS) Intimação das partes sobre o dispositivo da sentença de fls. 57/58: “ Isto posto, declaro a extinção do processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do