SEGURANÇA PÚBLICA
No que tange ao aspecto de redução de desigualdades interregiões ligadas à Segurança Pública, a principal ação do Governo Federal se faz por intermédio de transferências aos estados da Federação, com base em dois fundos criados para esse fim: o Fundo Nacional de Segurança Pública -FNSP, criado em 2000, juntamente com a aprovação do Plano Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário - FUNPEN, mais antigo, instituído em 1994.
Os valores disponíveis para o FNSP tiveram um grande aumento a partir do exercício de 2000, após a aprovação do Plano Nacional de Segurança Pública. Com isso, as transferências saíram de uma patamar médio de R$ 190 milhões ao ano, entre 1995 e 1999, para algo próximo a R$ 1,5 bilhão no biênio 2000/2001. Dos valores transferidos que puderam ser regionalizados, verifica-se que Nordeste e Sudeste são as regiões mais beneficiadas. Com relação ao FUNPEN, verifica-se que as suas transferências também são direcionadas principalmente para o Nordeste, com 22,3% e Sudeste, com 43,5%.
