Página 432 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Novembro de 2013

ADV: THIAGO DA CRUZ SILVA (OAB 34556/BA) - Processo 0311437-50.2013.8.05.0080 - Procedimento Ordinário - Financiamento de Produto - AUTOR: Iracema Ferreira Vieira - REQUERIDO: '''Banco Volkswagen SA - R.H. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente as três ultimas declarações de seu I.R., ou qualquer outra prova documental que comprove a sua hipossuficiência, a fim de ser examinado o pedido de assistência judiciária gratuita.

ADV: REGINA POLI CASTRO (OAB 912B/BA) - Processo 0500086-96.2013.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Administradora de Consórcio Nacional Honda - RÉU: NEIOMAR RAMOS DE JESUS - Notifique-se a Autora para, em 48 horas, manifestar-se acerca do pedido de purgação da mora (fls. 44/45), assim como a respeito do comprovante bancário colacionado (fl. 49), que informa o depósito do valor de R$625,72. Publique-se. Feira de Santana (BA), 06 de novembro de 2013. ARLINDA SOUZA MOREIRA Juíza de Direito Substituta

ADV: CELSO MARCON (OAB 24460/BA) - Processo 0501015-32.2013.8.05.0080 - Busca e Apreensão - Liminar - REQUERENTE: 'Banco Santander do Brasil S/A - REQUERIDO: ELIAS CERQUEIRA DE JESUS - Vistos, etc. Intime-se a Autora, através de seus advogados, para que se manifeste, em 5 dias, a respeito da petição colacionada pela Ré às fls. 30/36, que noticia acordo realizado entre as partes nos autos de ação revisional de nº. 0022549-26.2012.805.0080, em trâmite na 3ª Vara Cível desta comarca. Após, voltem-me os autos conclusos, independentemente de manifestação. Publique-se. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2013. ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz de Direito

ADV: RONALDO MENDES DIAS (OAB 27815/BA) - Processo 0501476-04.2013.8.05.0080 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - REQUERENTE: Adriana Oliveira Trindade - REQUERIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (MEDIAL SAÚDE S/A) - Vistos etc. Defiro a gratuidade da justiça. Reservo-me a apreciar o pedido liminar após o prazo para apresentação de resposta, até porque não vislumbro a possibilidade de restar inviabilizada a prestação jurisdicional perseguida se o Réu tomar conhecimento da lide, antes da apreciação da liminar. Cite (m)-se o (s) Acionado (s) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, ciente (s) que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo parte Autora, caso não apresentada contestação tempestivamente (CPC, arts. 285 e 297). Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 03 de outubro de 2013. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito - 1º Substituto

ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 21152/BA) - Processo 0501619-90.2013.8.05.0080 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Administradora de Consórcio Nacional Honda - REQUERIDO: Roellison Silva Andrade - Vistos etc. Trata-se de Busca e Apreensão movida por Administradora de Consórcio Nacional Honda contra Roellison Silva Andrade, todos qualificados na inicial. Juntou documentos. Antes mesmo da comprovação de efetivação da citação, a Autora postula a desistência do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A desistência do feito, antes de procedida a citação, independe de aquiescência da parte Acionada, nos termos do art. 267, § 4.º do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o arquivamento dos presentes autos, com posterior remessa ao SECAPI. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2013. ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz de Direito

ADV: CELSO MARCON (OAB 24460/BA) - Processo 0501725-52.2013.8.05.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse -Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Dibens Leasing SA Arrendamento Mercantil - RÉU: DINIZ E PIMENTEL LTDA ME -Vistos etc. Trata-se de Reintegração / Manutenção de Posse movida por Dibens Leasing SA Arrendamento Mercantil contra DINIZ E PIMENTEL LTDA ME, todos qualificados na inicial. Juntou documentos. Antes mesmo da comprovação de efetivação da citação, a Autora postula a desistência do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A desistência do feito, antes de procedida a citação, independe de aquiescência da parte Acionada, nos termos do art. 267, § 4.º do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o arquivamento dos presentes autos, com posterior remessa ao SECAPI. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2013. ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz de Direito

ADV: ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB 10092/BA) - Processo 0502294-53.2013.8.05.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Igreja Batista Missionaria - RÉU: Maria do Carmo de Almeida Bacelar -Defiro a gratuidade pleiteada. Reservo-me para apreciar o pedido de medida liminar após audiência de justificação prévia. Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente o rol de testemunhas. Designo audiência de justificação prévia, com lastro no artigo 928, 2ª parte, do CPC, para o dia 12.12.2013 às 08:15 horas. Cite-se o Réu para que, querendo, compareça à audiência, cientificando-lhe de que o prazo para oferecimento de defesa contar-se-á da data em que for intimado da decisão concessiva ou denegatória da medida liminar pleiteada. Procedam-se, ademais, às intimações necessárias para a realização válida da audiência.

ADV: CELSO MARCON (OAB 24460/BA) - Processo 0502433-05.2013.8.05.0080 - Busca e Apreensão - Liminar - REQUERENTE: Banco Itau Unibanco SA - REQUERIDA: FRANCISCA SELMA DA SILVA - Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de busca e apreensão nos moldes do Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar fundamentado no artigo deste mesmo dispositivo legal, onde figuram como litigantes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas na peça inicial. A pretensão perseguida como objeto da tutela jurisdicional consiste na prévia busca e apreensão do veículo comprado pelo demandado através de financiamento obtido junto ao demandante, o qual recebeu como garantia fiduciária o bem adquirido devidamente descrito na exordial. Aduz o demandante que, para a aquisição do bem descrito foi aberto um crédito fixo em favor do demandado, quantia esta que deveria ser paga em prestações mensais, informando, ademais, que o requerido estava devendo a quantia indicada na inicial. Verifica-se pelo documento juntados pela parte autora, que a dívida