Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Junho de 2010

Diário Oficial da União
há 8 anos

no CNPJ/MF sob o nº 21.014.220/0001-44, tendo como responsável pelo serviço orgânico de segurança: JOSÉ GERALDO PASCHOALIM, para efeito de exercer suas atividades no Estado de MINAS GERAIS.

RODRIGO DE ANDRADE OLIVEIRA

ALVARÁ N 1.762, DE 9 DE JUNHO DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08455.036608/2010-16-SR/DPF/RJ, declara revista a autorização de funcionamento de serviços ORGÂNICOS de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL , , válida por 01 (um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.089.824/0001-62, tendo como responsável pelo serviço orgânico de segurança: MARCELE PESTANA SIMÕES, para exercer suas atividades no Estado do Rio de Janeiro.

ADELAR ANDERLE.

ALVARÁ N 1.800, DE 17 DE JUNHO DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1.995, e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo à solicitação do interessado, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08340.001046/2010-87-DPF/TLS/MS, resolve:

Conceder autorização à empresa UNIDAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 07.827.018/0001-00, sediada no Estado do MATO GROSSO DO SUL para adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e naturezas:

- 1 (UM) revólver calibre 38;

- 12 (DOZE) cartuchos de munição calibre 38.

O prazo para iniciar o processo de compra expirará em 60 dias, a partir da publicação deste alvará no DOU.

ADELAR ANDERLE

ALVARÁ N 10.691, DE 16 DE JUNHO DE 2010

O COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, alterada pela Lei nº 9.017/95, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, alterado pelo Decreto nº 1.592/95, atendendo a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no Processo nº 2010/0002400/DPF/IJI/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa LYNX VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF: 02.035.992/0003-80, sediada em SANTA CATARINA, para adquirir:

Em Estabelecimento Comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército:

-10 (dez) Revolver (s) CALIBRE 38,

-180 (cento e oitenta) Cartuchos de Munição CALIBRE 38.

O prazo para iniciar o processo de compra expirará em 60 dias a partir da publicação desta autorização.

RODRIGO DE ANDRADE OLIVEIRA.

ALVARÁ N 10.722, DE 23 DE JUNHO DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, alterada pela Lei nº 9.017/95, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, alterado pelo Decreto nº 1.592/95, atendendo a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no Processo nº 2010/0001250/DPF/CRU/PE, resolve: CONCEDER autorização para funcionamento de Serviço ORGÂNICO de Vigilância Patrimonial, válida por 01 (um) ano a partir da data da publicação no D.O.U., à empresa POLO COMERCIAL DE CARUARU LTDA, CNPJ/MF: 05.970.676/0001-21, tendo como responsável pelo serviço orgânico de segurança: GERALDO LIRA DE OLIVEIRA, para exercer suas atividades em PERNAMBUCO.

ADELAR ANDERLE.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA N 1.088, DE 29 DE JUNHO DE 2010

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 35 do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ N.º 3.961, de 24 de novembro de 2009, publicada no D.O.U. N.º 225, em 26 de novembro de 2009, tendo em vista a autorização contida na Portaria N.º 165, de 24 de junho de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU Nº 119, em 25 de junho de 2009 e em face do que consta da Portaria Nº 381-DG/DPF, de 26 de junho de 2009, publicada no DOU Nº 121, de 29 de junho de 2009, resolve:

Retificar a homologação do resultado final do XXXVII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, publicada no DOU Nº 122, em 29 de junho de 2010, para modificar a situação de HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE AZEVEDO no concurso público, de candidato sub judice para candidato regular, conforme decisão judicial e parecer da Advocacia Geral da União.

JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO

DESPACHO DA SECRETÁRIA

Em 29 de junho de 2010

N 476 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.003903/2010-03. Requerentes: Philips Medical Systems Ltda. e Tecso Informática Ltda. Advs: Ari Marcelo Solon e outros.

Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº 8.884/94.

MARIANA TAVARES DE ARAUJO

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DESPACHO DO DIRETOR

Em face da solicitação de retificação do nome da interessada no despacho que ratificou a publicação da r. Decisão do Conselho Nacional de Imigração, constante no Diário Oficial de 22 de março de 2010, Seção 1, página 40, DETERMINO a republicação do referido ato, fazendo constar que a estrangeira RAMONA BEZANILLA ANTUÑA, obteve permanência definitiva ao amparo da Resolução Normativa nº 27/98, e não na RN nº 77/08, como constou. Processo nº: 08506.009807/2009-75 - Ramona Bezanila Antunã

RIANE FREITAS PAZ FALCÃO

Substituta

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DO CHEFE

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08096.002089/2009-85 - Glória Yolanda Monzani de Klein

Processo Nº 08260.001213/2009-46 - Adilson Claudino Pereira Monteiro

Processo Nº 08260.003470/2009-12 - Maria Del Mar Margall Manzano

Processo Nº 08260.005074/2009-20 - Flavio Marzadro

Processo Nº 08280.018621/2009-07 - Lorraine Levine

Processo Nº 08280.019186/2009-20 - Iluminada Galeano Chamorro

Processo Nº 08280.032201/2009-25 - Adam John Ainsley Processo Nº 08280.032349/2009-60 - Hugo Gilbert David Bouaknin

Processo Nº 08295.010740/2009-44 - Manuel Cardoso Nogueira

Processo Nº 08389.024694/2009-11 - Viviana Beatriz Huespe Aquino Vieira

Processo Nº 08434.002380/2009-75 - Nihaya Wajih Nasser Husein

Processo Nº 08435.017270/2009-06 - Daniela Fuertes Panizzi de Lopez

Processo Nº 08460.001428/2009-19 - Danmer Paulino Maza Quinones

Processo Nº 08460.002949/2009-85 - Maria Vanessa Mantilla Guevara

Processo Nº 08460.024235/2008-47 - BRAULIO RAFAEL PUJADA BERMUDEZ

Processo Nº 08495.002661/2006-61 - Michael Robert Warren

Processo Nº 08504.018643/2009-97 - Klaus Puttmann

Processo Nº 08505.017699/2009-14 - Mohamed Boufadda Processo Nº 08505.034745/2009-40 - Nabil Hijazi

Processo Nº 08505.052132/2009-94 - Aldo Gino Zambrano Alvarado

Processo Nº 08505.052929/2009-91 - Carlos Augusto Beltran Castillo

Processo Nº 08506.003770/2009-71 - Mirko Salomon Chavez Gutierrez

Processo Nº 08506.005294/2009-23 - Teresa Margarida Pereira Vitoria

Processo Nº 08506.005957/2009-18 - Zivile Valutyte Silveira

Processo Nº 08506.006244/2009-63 - Joao Paulo Gonçalves Sampaio

Processo Nº 08506.007956/2009-08 - Katarzyna Joanna Siniakiewicz Ferreira

Processo Nº 08520.009784/2009-11 - Zulma Olmedo Mendez e Diego Armando Olmedo Mendez

Processo Nº 08707.002724/2009-99 - Stefano Quintavalle Processo Nº 08795.002533/2009-85 - Jose Antonio dos Santos Sousa

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08102.002186/2009-41 - Riccardo Pompili Rossi

Processo Nº 08102.003817/2008-69 - Juan Fernando Cela Processo Nº 08352.002665/2008-35 - Angelica Maria Duque Gomez

Processo Nº 08354.006259/2009-11 - Oliverio Paulo Correia

Processo Nº 08362.003030/2009-17 - João Manuel Couceiro da Costa Sequeira

Processo Nº 08386.004706/2009-11 - Angel Manuel Barrero Fonticoba

Processo Nº 08386.004758/2009-98 - Russell Jayne

Processo Nº 08386.004819/2009-17 - Armando Ferreira Lopes

Processo Nº 08386.004824/2009-20 - Elsa Grasiela Espinola Segovia

Processo Nº 08390.002643/2009-08 - Rimma Aleksandrovna kudrina Coutinho

Processo Nº 08391.010591/2009-25 - Cristiana Russo Varela dos Santos

Processo Nº 08434.002260/2009-78 - Jose Angel Pereyra Ferrari

Processo Nº 08460.017828/2007-76 - Michael Dennis Claps

Processo Nº 08460.027415/2007-08 - Daniel Maurice Grosjean

Processo Nº 08478.001566/2009-09 - Robinson Viana Figueroa Cadillo

Processo Nº 08494.000069/2009-87 - Olga Lobanova Ali Processo Nº 08494.004685/2009-15 - Judit Hernandez Refoyo

Processo Nº 08495.000012/2008-97 - Jose Ignacio Jaime Hijano

Processo Nº 08495.000085/2008-89 - Andrea Beatriz Sarabia Arguello Bernal

Processo Nº 08495.000943/2007-12 - Jorn Wolf

Processo Nº 08495.003080/2008-16 - Giacomo Sbrenna

Processo Nº 08505.023445/2009-35 - Peter Krak

Processo Nº 08505.026145/2009-16 - Edgar Fernandez Carrillo

Processo Nº 08505.044280/2009-35 - Cindy Cecille Andrea Ramirez Kayama Tanaka

Processo Nº 08505.062619/2008-02 - William Everest Sample IV

Processo Nº 08506.007433/2009-53 - Rémy Arnaud Hérissé

Processo Nº 08506.007915/2009-11 - Miguel Angel Martinez Garcia

Processo Nº 08506.008112/2009-76 - Liudmila Velina Sperança

Processo Nº 08506.008608/2009-40 - Nina Elisabet Désirée Littorin Vilas Bôas

Processo Nº 08710.000842/2009-11 - Jose Fernando Lopes Mendes

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08102.002102/2009-70 - Sara Elizabeth Parsons

Processo Nº 08107.001606/2009-22 - Giuseppe Lamberto Processo Nº 08212.007791/2009-61 - Eric Wayne Ehrmann Processo Nº 08240.004993/2008-33 - Reinaldo Jose Alvarez Puente

Processo Nº 08364.001132/2009-88 - Ruben Alejandro Alvarado

Processo Nº 08386.004677/2009-98 - Michele Schillaci

Processo Nº 08386.004741/2009-31 - Favio Antonio Nunez Narvaez

Processo Nº 08386.004750/2009-21 - Arun Vivekanand Nipanikar

Processo Nº 08386.004767/2009-89 - Mamiliano Vega Benitez

Processo Nº 08390.004894/2009-19 - Marc Bergonzi

Processo Nº 08390.005263/2009-17 - Li Zhang

Processo Nº 08444.000081/2009-87 - David Paul Roy

Processo Nº 08444.000898/2009-55 - Xavier Pierre-Marie Jacky Yann Fabre

Processo Nº 08444.002548/2008-42 - Carlos de Jesus Cepa Processo Nº 08505.001521/2009-51 - Alessandro Lombardi Processo Nº 08505.009032/2009-48 - Lida Rosanna Nunez Mercado

Processo Nº 08505.017766/2009-09 - Emilce Benitez Kemmer

Processo Nº 08505.023367/2009-79 - Francisco Javier Contreras Pineda