Página 343 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Junho de 2010

Diário Oficial da União
há 10 anos

FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE

DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC

EXTRATOS DE CONTRATOS

Referência: Concorrência Nº 010/2009 - DMP

Extrato de Contrato celebrado entre a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa Edcon Comércio e Construções Ltda. Objeto: Construção da Escola Lygia Maria Rocha Leão Laporta, localizado no Campus do Cérebro na Escola Agrícola de Jundiaí, município de Macaíba/RN. Concorrência n. º 010/2009 -DMP. A despesa decorrente desta licitação correrá a conta dos recursos oriundos do Projeto CONVENIO 147/2007 - UFRN/FUNPEC (CÓD. 2352007). Empreitada por preço global, tipo menor preço. Valor: R$ 14.853.763,24 (quatorze milhões oitocentos e cinquenta e três mil setecentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos. Assinaram em 14 de junho de 2010, o Prof. Jorge Eduardo Lins, Superintendente da FUNPEC, pela contratante, o Sócio-proprietário Sr. Daniel Mesquita Magalhães.

Referência: Tomada de Preços Nº 002/2010 - FUNPEC

Extrato de Contrato celebrado entre a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa R2 Engenharia Ltda.

Objeto: Complementação da 1ª Etapa do Prédio de Ciências dos Materiais e Inovação Tecnológica - CT/UFRN. Tomada de Preços n 2/2010 - FUNPEC. A despesa decorrente desta licitação correrá a conta dos recursos oriundos do Projeto CONVENIO FINEP/CT-INFRA 01/04 (CÓD. 1752005). Empreitada por preço global, tipo menor preço. Valor: R$ 95.357,94 (noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Prazo de execução: 60 (sessenta) dias consecutivos. Assinaram em 04 de junho de 2010, o Prof. Jorge Eduardo Lins, Superintendente da FUNPEC, pela contratante, o Responsável Técnico Sr. Raimundo Cavalcanti Terceiro.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo N.º 1131712007 Contratante: FUNPEC - Fundação Norterio-grandense de Pesquisa e Cultura; Contratada: R2 Engenharia Ltda.

Objeto: Reforma do banco de sementes - Prédio Sede e 10 Sementeiras em Nísia Floresta/RN; Valor: R$ 41.553,31 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos); Fundamento legal: Artigo 24, inciso V da Lei Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Reconhecimento em 10/05/2010 por Giovanna Luciana Costa Câmara Carlos (Assessora Jurídica). Ratificação: nos termos do art. 26 da Lei N. º 8.666/93 em 28/04/2008, por Jorge Eduardo Lins Oliveira- Superintendente da FUNPEC.

FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO

AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratada: R N de Lima & Cia Ltda. Contratante: Fundação Sousândrade. Espécie: Contrato FSADU nº 142/2010. Objeto: Prestação de serviços de alimentação (buffet), para o Projeto Escola de Conselhos Civitas. Dot. Orçamentária: Contrato 007.022.030/2008 UFMA/FSADU. Valor: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2010. Vigência: 26/07/2010. Maria do Perpetuo Socorro Ramos de Neiva -pela Contratante e Francisca Nediana Mesquita Pereira - pela Contratada.

Contratada: Pousada A. S. Ltda. Contratante: Fundação Sousândrade.

Espécie: Contrato FSADU nº 145/2010. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, para o Projeto Escola Conselhos Civitas. Dot. Orçamentária: Contratos

007.058.058/2009 UFMA/FSADU 007.022.030/2008 UFMA/FSADU. Valor: R$ 78.132,80. Data de Assinatura: 04/05/2010. Vigência: 26/07/2010. Maria do Perpetuo Socorro Ramos de Neiva - pela Contratante e Alessandro Bruge - pela Contratada.

Contratada: FC Moraes Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Contratante: Fundação Sousândrade. Espécie: Contrato FSADU nº 146/2010. Objeto: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, para o Projeto Escola de Conselhos Civitas. Dot. Orçamentária: Contratos 007.058.058/2009 UFMA/FSADU 007.022.030/2008 UFMA/FSADU UFMA/FSADU. Valor: R$ 77.000,00. Data de Assinatura: 05/05/2010. Vigência: 26/07/2010. Maria do Perpetuo Socorro Ramos de Neiva - pela Contratante e Francisco das Chagas de Morais.

FUNDEPES - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA

DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO

E PESQUISA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N 21/2010/CPL - FUNDEPES

Comunicamos que será realizado Pregão, por meio de sistema eletrônico, tipo MENOR PREÇO, que tem como objeto a Aquisição de Material Permanente/ Kit Escoamento Livre, com vistas a atender as necessidades do Projeto CONHECER E EXPERIMENTAR A ENGENHARIA-CEENG, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. Endereço Eletrônico: No aplicativo "Licitações-e", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 12/07/2010 às 08h30min horas, horário de Brasília. FASE DE LANCES: dia 12/07/2010 às 10h00min horas, horário de Brasília.

Maceió-AL, 22 de junho de 2010.

FÁBIO MÁXIMO DE MELO MARROQUIM.

Pregoeiro

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SÃO

JUDAS TADEU

EDITAL N 1, DE 19 DE ABRIL DE 2010

Os Representantes legais da Instituição Educacional São Judas Tadeu, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente, Lei 9.394/96, Decreto 2.306/97, Portaria 971/97 e no que estabelece o Regimento das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, torna público as inscrições ao PROCESSO SELETIVO para ingresso no 2º período letivo de 2010, nos Cursos de Bacharelado em Administração, Ciências Contábeis e Direito, e, Licenciatura Plena em Pedagogia e Educação Física, obedecendo as condições deste Edital. 1. Dos cursos, turnos e vagas, bem como situação legal: Ciências Contábeis, noturno - 125 vagas e Administração, noturno -185 vagas, Reconhecidos pelo Decreto 74.313, de 23/07/74; Pedagogia, manhã - 50 vagas, Reconhecido pela Portaria 356, de 23/04/2007, Educação Física, tarde - 50 vagas, Reconhecido pela Portaria n.º 759 de 13/10/2006 Direito, manhã -50 vagas e noite - 50 vagas, Reconhecido pela Portaria 1.155, de 23/12/2008. 2. Do local de Funcionamento: Os cursos oferecidos pela Instituição Educacional São Judas Tadeu funcionarão na Rua Dom Diogo de Souza, nº 100. 3. Do período, horário, local e valor da taxa de inscrição: 3.1 As inscrições poderão ser realizadas de 03/05/2010 até 29/06/2010 pela Internet, acessando www.saojudastadeu.com.br ou pessoalmente (ou por procurador), na Instituição, de 03/05/2010 à 02/07/2010 de segunda a sexta-feira das 08hs às 12hs e das 13:30h às 21h e no dia 03/07/2010 das 08h às 12h; 3.2 Taxa de inscrição: O valor da taxa de inscrição é R$ 35,00 (trinta e cinco reais), mais 1Kg de alimento não perecível, entregue no dia da prova. 3.3 Não haverá, em hipótese alguma, isenção e devolução do pagamento da taxa de inscrição. 3.4 Regulamentação da inscrição: 3.4.1 O ato da inscrição produzirá eficácia somente com sua homologação; 3.4.2 O candidato, ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição ou o Requerimento de Inscrição, reconhece, automaticamente, a declaração constante nos mesmos, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e legislação. 3.4.3 Não serão aceitas inscrições por e-mail, "fac-simile", via postal ou em caráter condicional; 3.4.4 O candidato (ou procurador) é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não-preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição. 3.4.5 No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o instrumento de procuração e o documento de identidade do procurador. A procuração não necessita de reconhecimento de firma. 3.4.6 Não será aceito protocolo do documento de identidade. 3.4.7 Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o seu registro provisório de inscrição e o documento para o pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feito na rede bancária ou na Tesouraria da sede da Instituição, até o dia 30/06/2010, após esta data, somente na Tesouraria; 3.4.8 O candidato terá sua inscrição homologada somente quando a Instituição receber do banco ou da Tesouraria da Instituição a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. 3.4.9 Não serão homologadas as inscrições com cheques sem a devida provisão de fundos. 3.4.10 Não haverá devolução dos documentos de inscrição, nem da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha a sua inscrição homologada. 4. Das inscrições: são requisitos da inscrição: a) somente serão aceitas inscrições de candidatos que estejam cursando o ensino médio ou que possuam o certificado de conclusão deste nível de ensino, obtido pela via regular ou da suplência, devendo o candidato informar sua condição no ato do preenchimento; b) o preenchimento do Requerimento de Inscrição, indicando o curso desejado em 1ª e 2ª opção; c) pagamento da taxa de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); d) o candidato inscrito no processo seletivo poderá optar pelo resultado obtido na prova de redação do ENEM 2009, para este critério, a inscrição deverá ser feita somente na sede da Instituição Educacional São Judas Tadeu; no caso de equivalência de cursos, para efeito de ser suprido o comprovante de conclusão do Ensino Médio, deverá, este, ser comprovado até a data da matrícula. 5. Da data da prova: o Processo Seletivo será realizado no dia 03/07/2010, às 14hs, na Sede da Instituição, na Rua Dom Diogo de Souza, nº 100, Porto Alegre/RS. O processo seletivo contará com prova única de redação com duração máxima de 3 horas. 5.1 Da realização da prova: Os candidatos deverão se apresentar uma hora antes do início da prova, munidos da Cédula de Identidade ou documento com foto original de valor jurídico similar, sem o qual não poderão participar do Processo Seletivo. 6. Dos critérios de classificação: a) em primeiro lugar, os candidatos classificados em 1ª opção, na ordem decrescente da nota da prova de redação, até o último; b) restando vagas, serão considerados os que se classificarem na 2ª opção, observado o mesmo critério do item a; c) não concorrerão ao processo classificatório os candidatos que não comparecerem à prova; d) a nota mínima para aprovação na prova de redação é (3) três, o que permite ao candidato concorrer com as vagas disponíveis, estando automaticamente eliminado o candidato que obtiver nota inferior a três; e) caso o candidato tenha optado pelo cômputo de sua nota obtida no ENEM 2009, terá sua nota de redação substituída pela nota da redação do ENEM para sua classificação; f) nos cursos serão aceitos alunos concluintes de escola conveniada, conforme Regimento Interno das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, com média final igual ou superior a sete, em até 20% das vagas por curso; g) O desempate entre candidatos aprovados em igualdade de condições obedecerá, na ordem, os seguintes critérios: 1º - Maior escore da prova de Redação; 2º - em caso de empate, considerar-se-á a ordem de inscrição. 7. Da divulgação do resultado e matrículas: 7.1 A listagem por ordem alfabética, dos classificados em cada curso e dos suplentes será publicada no site da Instituição no dia 06/07/2010, a partir das 15h, e no Saguão da Instituição; 7.2 A matrícula dos classificados em cada curso será efetuada em duas fases, a saber: a 1ª fase: dia 06/07/2010 das 16h às 21h e dias 07 e 08/07/2010 das 09h às 21h; 2ª fase: suplentes - dia 09/07/2010 exatamente às 14hs, matrícula presencial dos suplentes para os Cursos de Direito, Educação Física e Pedagogia; exatamente às 17hs, matrícula presencial dos suplentes de Ciências Contábeis e exatamente às 19hs, matrícula presencial dos suplentes de Administração, na hipótese de ter sobrado vagas não preenchidas na 1ª fase. Não sendo preenchidas as vagas em qualquer um dos cursos poderá ser feita uma segunda chamada obedecendo a classificação geral no processo seletivo. Na hipótese de restarem vagas não preenchidas poderão ser chamados os portadores de Diploma de Nível Superior, ou ainda, pessoas com idade igual ou superior a 35 anos, portadoras de Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente. 7.3 Documentos exigidos para matrícula: a) comprovante de pagamento da matrícula - 1ª mensalidade por conta da semestralidade 2010/2; b) Cédula de Identidade (cópia); c) CPF (cópia); d) certidão de nascimento ou casamento (cópia); e) título eleitoral com comprovante da última votação ou comprovante de justificativa (cópia); f) duas vias do Histórico Escolar, sendo uma original, juntamente com o certificado de Conclusão do Ensino Médio, onde conste explicitamente que o classificado concluiu o curso; g) uma foto 3x4 atual; h) cópia do comprovante de endereço; i) prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino (cópia); j) candidatos com Curso Superior completo, apresentar cópia autenticada em cartório do Diploma; k) para aproveitamento de estudos de outras Faculdades, o candidato deverá apresentar, também, no ato da matrícula, o Histórico Escolar original da Faculdade, e os conteúdos programáticos originais; l) para candidatos menores de 18 anos, a matrícula deverá ser feita pelo responsável mediante a apresentação de original e a entrega de cópia da Identidade, CPF e comprovante de endereço; m) os candidatos que tenham concluído o Ensino Médio recentemente e, que ainda não possuam o certificado do Ensino Médio, poderão excepcionalmente, apresentar no ato da matrícula Atestado de conclusão emitido pela escola de origem, devendo comprovar nos 30 (trinta) dias subsequentes a conclusão do curso com o histórico escolar, sob pena de perda da eficácia do mesmo, conforme Portaria do dia 14 de outubro de 2009 das Faculdades Integradas São Judas Tadeu. 8. Das Disposições Gerais: Os resultados do presente Processo Seletivo serão válidos, apenas, para o período letivo de sua realização. Na hipótese de restarem vagas, a Instituição reserva-se o direito de realizar novo processo seletivo. Em havendo demanda de procura a Instituição reserva-se o direito de dispor de suas vagas autorizadas em cada curso, em um único processo seletivo, reserva-se também, o direito de não oferecer turma no curso que não tenha preenchido pelo menos 40% (quarenta por cento) das vagas ofertadas no presente processo seletivo. A Instituição está credenciada junto ao Programa do FIES Financiamento ao Estudante do Ensino Superior do MEC/CEF. Em virtude da natureza do Processo Seletivo, em nenhum caso, será concedida revisão de escore não cabendo, portanto, qualquer espécie de recurso. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Vestibular.

ANDRÉA VALESKA MIERCZYNSKI MATTEVI

ADRIANA MIERCZYNSKI

LUIZ MIERCZYNSKI NETO

Representantes Legais

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA - INEC

PORTARIA N 11, DE 22 JUNHO DE 2010

A Diretora-Presidente do Instituto Nordeste Cidadania -INEC, Cássia Regina Xavier de Andrade, no uso de suas atribuições legais e em obediência à alínea 'aa', Cláusula Quinta, Parágrafo I, do Termo de Parceria firmado entre o Instituto Nordeste Cidadania e o Banco do Nordeste do Brasil S/A, datado de 11 de junho de 2010, para a Operacionalização do Programa de Microcrédito Crediamigo, torna público o Regulamento de aquisição ou contratação de bens, obras e serviços.

CÁSSIA REGINA XAVIER DE ANDRADE

ANEXO

REGULAMENTO DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO

DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS

Art. 1º Toda aquisição de bens, contratação de obras e serviços obedecerão aos princípios básicos da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência.

Art. 2º As diretrizes estabelecidas neste Regulamento se aplicam a todas as áreas de atuação do Instituto Nordeste Cidadania.

Art. 3º Toda aquisição de bens e contratação de obra e serviços, independentemente de seu valor, deverá ser precedida de apuração de preço, salvo as exceções previstas neste Regulamento.

I.As alçadas de autorização por valor são as que seguem:




Descrição 

Valor 

Autorizador 

Bens para imobilização - bens de pequeno valor, conforme definição do
Regulamento do IR 

Até R$ 326,61 

Gerências 

Bens para imobilização 

Acima de
R$ 326,61 

Diretoria 

Material de consumo/expediente 

Até R$ 1.500,00
Acima de R$ 1.500,00 

Gerências
Diretores 

Art. 4º A apuração de preços será efetuada com a participação de, no mínimo, 03 (três) fornecedores, previamente convidados.

Art. 5º Denomina-se "Contratação Direta", o sistema de contratação efetuada diretamente com o fornecedor, sendo dispensada a apuração de preços acima definida, a qual somente poderá ser realizada em caráter excepcional e nas seguintes hipóteses: