Página 421 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 20 de Novembro de 2013

Advogado(a) VALBERTO PEREIRA GALVÃO(OAB: 7997BA)

Plúrima Réu Walter Galdino Xavier

Plúrima Réu Washington Luiz Vieira

- Tomar ciência da sentença e cálculos: "...PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as reclamadas, sendo a quinta, de forma subsidiária, a pagar ao reclamante as parcelas deferidas na fundamentação supra, no valor de R$ 18.699,85, atualizado até 01/11/2013, conforme planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante dessa decisão.

Custas de R$ 374,00, pelas reclamadas, calculadas sobre valor da condenação.

Deve a Secretaria retificar a data de despedida na CTPS do autor, após transcorrido o prazo para recurso da primeira reclamada.

As reclamadas deverão recolher no prazo legal a contribuição previdenciária devida, inclusive a parte que cabe ao autor com a respectiva dedução do seu crédito, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, conforme planilha anexa.

Tratando-se de sentença líquida, o pagamento pela parte reclamada deverá ocorrer em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, aplicado o disposto no artigo 475-J do CPC. Observo que não haverá citação para pagamento, mas início da execução, como autoriza o artigo 614, inciso II, do mesmo CPC, em conjunto com os artigos 655, I e 655-A do CPC, com redação decorrente da Lei 11.382/06.

Devem os litigantes retirar os documentos de que se valeram para instruir o processo, exceto os instrumentos de procuração e as cartas de preposição, no prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da decisão. Superado esse prazo, sem qualquer manifestação das partes, entende-se que estas, devidamente cientificadas do conteúdo deste despacho, autorizam, por manifesto desinteresse, a destruição e eliminação dos documentos não retirados..." - ADV RTE: LEONARDO CRUZ E ARAÚJO. ADV RTE: MARCELO WALB LIMA CABRAL. ADV PL REU: VALBERTO PEREIRA GALVÃO. ADV PL REU: ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES.

Processo Nº RTOrd-601-89.2013.5.05.0194

Reclamante Rosangela Nunes dos Santos

Advogado(a) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA(OAB: 7907BA)

Reclamado Municipio de Sao Goncalo dos Campos

Advogado(a) LAIS GOMES DE ARAGÃO PONTES(OAB: 22105BA)

- CONTRA-ARRAZOAR RECURSO:Despacho: 1. É tempestivo o recurso de fls. 33/35 e estão presentes os pressupostos de admissibilidade.2. Recebo-o pois, e determino a intimação da Reclamante/Reclamada para apresentação de contrarrazões no prazo comum legal.3. Decorrido o prazo para manifestação do(s) interessado(s), autue-se o recurso e subam os autos. - ADV RDO: LAIS GOMES DE ARAGÃO PONTES.

Processo Nº RTSum-604-44.2013.5.05.0194

Reclamante Nubia Lobo Guedes

Advogado(a) EDSON DE SOUZA DANTAS(OAB: 553BA)

Reclamado L. Marquezzo Construcoes e Empreendimentos Ltda.

Advogado(a) GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES(OAB: 23365BA)

Advogado(a) MAÍRA COSTA MACEDO(OAB: 29718BA)

- TOMAR CIÊNCIA ...de que poderão desentranhar os doucmentos carreados aos autos, em original, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando precisamente quais. Após o decurso do prazo acima, os autos serão considerados aptos à destruição. - ADV RTE: EDSON DESOUZA DANTAS. ADV RDO: GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES. ADV RDO: MAÍRA COSTA MACEDO.

Processo Nº RTOrd-652-03.2013.5.05.0194

Reclamante Cristiane Lago Campos

Advogado(a) ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081BA)

Reclamado Incardio Instituto Nobre de Cardiologia Ltda. - Me

Advogado(a) Livia Belo Pina(OAB: 37450BA)

- Tomar ciência da sentença: "...PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar Incardio Instituto Nobre de Cardiologia Ltda. a pagar à reclamante Cristiane Lago Campos as seguintes parcelas: indenização do período da estabilidade, horas extras e reflexos, deferidas na fundamentação supra, no valor de R$ 41.277,88, atualizado até 01/11/2013, conforme planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante dessa decisão.

Como obrigação de fazer deverá a reclamada retificar a data de admissão na CTPS da reclamante, no prazo de oito dias, sob pena de a Secretaria fazê-lo.

Custas de R$ 825,56, pela reclamada, calculadas sobre valor da condenação.

A reclamada deverá recolher no prazo legal a contribuição previdenciária devida, inclusive a parte que cabe ao autor com a respectiva dedução do seu crédito, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, conforme planilha anexa.

Tratando-se de sentença líquida, o pagamento pela parte reclamada deverá ocorrer em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, aplicado o disposto no artigo 475-J do CPC. Observo que não haverá citação para pagamento, mas início da execução, como autoriza o artigo 614, inciso II, do mesmo CPC, em conjunto com os artigos 655, I e 655-A do CPC, com redação decorrente da Lei 11.382/06..." - ADV RTE: ROBERTO SCHITINI. ADV RDO: Livia Belo Pina.

Processo Nº RTOrd-830-49.2013.5.05.0194

Reclamante Marivaldo Santos de Jesus

Advogado(a) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA(OAB: 10092BA)

Reclamado Construtora Volque

Advogado(a) GUSTAVO PEIXOTO NUNES(OAB: 19877BA)

Advogado(a) LUCIANO MAIA VILAS BOAS PINTO(OAB: 11878BA)

- Tomar ciência da sentença: "...IMPROCEDENTES os pedidos nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 1.166,26, pelo reclamante, calculada sobre R$ 58313,00, valor atribuído à causa na petição inicial, sendo a reclamante isenta em razão do deferimento da justiça gratuita..."

- ADV RTE: ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA. ADV RDO: LUCIANO MAIA VILAS BOAS PINTO. ADV RDO: GUSTAVO PEIXOTO NUNES.

Processo Nº RTOrd-888-52.2013.5.05.0194

Reclamante Agnelo Maria dos Santos

Advogado(a) ROSEMARY DA CUNHA(OAB: 22399BA)

Reclamado Guardioes Vigilancia Ltda.

Advogado(a) LEONARDO PEREIRA RIBEIRO(OAB: 22342BA)

Plúrima Autor Elizalvo Soares de Souza

Advogado(a) ROSEMARY DA CUNHA(OAB: 22399BA)

- TOMAR CIÊNCIA da sentença: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. - ADV RTE: ROSEMARY DA CUNHA. ADV RDO: Leonardo Pereira Ribeiro. ADV PAUTOR: ROSEMARY DA CUNHA.

Processo Nº RTOrd-898-96.2013.5.05.0194