Página 3461 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Novembro de 2013

1357/2013

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013

R$28.965,69 de principal, R$11.734,54 de juros e R$865,54 de

INSS (custeio do empregado).

O valor relativo ao INSS, parte do empregado, supracitado já foi

deduzido do crédito do reclamante, ou seja, do valor apurado dos

juros, em face do artigo 354 do Código Civil.

Não há se falar em recolhimento fiscal, eis que as verbas de

incidência não atingem o teto mínimo.

Acresça-se à condenação a contribuição do INSS, parte do

empregador, no valor de R$2.356,78, em 01.06.2012.

Custas recolhidas, às fls.479.

O INSS está dispensado de intimação para manifestação, vez que o

valor da base de cálculo não atingiu o teto mínimo, nos termos da

Portaria MF nº 176, de 19.02.2010.

Aguarde-se quanto a liberação do depósito recursal de fls.478, ante

a condenação subsidiária da 2ª reclamada.

CITEM-SE POR EDITAL as reclamadas (1ª Fenix Serviços Ltda. e a

3ª Carmo & Aboulhossem Ltda. ME.).

Ribeirão Preto, 08/01/2013.

(a) PATRÍCIA CAROLINE SILVA ABRÃO

Juiz (a) do Trabalho.¿

III - O Reclamante deverá comparecer diretamente ao posto

bancário para levantamento do crédito judicial, nos termos do art.

5º, do Provimento GP/CR 5/2012, devendo comprovar o valor

levantado, tão logo efetue o saque.

III - Fica a 2ª Reclamada, EMBRATEL, intimada na pessoa de seu

advogado, para pagamento da diferença da condenação, no prazo

de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento, com acréscimo

de multa de 10% sobre o montante da condenação e penhora

(artigo 475-J do CPC).

IV - Fica a Reclamada ciente do levantamento do depósito recursal

pelo Autor.

-Despacho

Processo Nº RTOrd-177600-59.2008.5.15.0042

Processo Nº RTOrd-1776/2008-042-15-00.2

RECLAMANTE Santana Pereira de Araújo

Advogado Marília Borile Guimarães (OAB:

228709SPD)

RECLAMADO LIMPADORA CANADA LTDA

Advogado João Paulo Fogaça de Almeida

Fagundes (OAB: 154384SPD)

RECLAMADO C&A MODAS LTDA.

Advogado Roberto Trigueiro Fontes (OAB:

244463SPA)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s): Tomar ciência da redesignação de

audiência de INSTRUÇÃO para o dia 11/02/2014 14:20 horas,

ocasião em que as partes deverão comparecer, sob pena de

confissão, trazendo sua testemunhas espontaneamente,

independente de notificação.

Tomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às

fls.268. -Despacho

Processo Nº RTOrd[rt]-179500-29.1998.5.15.0042

Processo Nº RTOrd[rt]-1795/1998-042-15-00.8

RECLAMANTE FABIO MACHADO RODRIGUES

Advogado Paulo Roberto Peres (OAB: 91866SPD)

RECLAMADO PRESERV - SERVICOS

TERCEIRIZADOS S/C LTDA

3461

RECLAMADO CONDOMÍNIO EDIFICIO APIACAS

Advogado Ericsson de Castro (OAB: 108017SPD)

RECLAMADO REGINA DEMETRIO DA SILVA

RECLAMADO OSVALDO LUIS DA SILVA

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Vistos.

Diante do requerimento formulado pelo Autor, sem prejuízo das disposições constantes dos embargos de terceiro ajuizados sob nº 1852-37.2013 (fls. 126), e, considerando que o juiz pode, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes, na forma do art. 599, I, do CPC, designo audiência para tentativa conciliatória para o dia 04 (quatro) do mês de DEZEMBRO de 2013, às 10:15 horas.

Inconciliados, proceda-se na forma determinada às fls. 126.

Fica a reclamada cientificada de que, na ocasião, deverá comparecer seu representante legal ou preposto com poderes para transigir e receber citação/intimação.

Intimem-se as partes, através de seus procuradores, o Autor, inclusive da decisão de fls. 47, dos ET.

Ribeirão Preto, 14/11/2013.

AMANDA SARMENTO GAKIYA

Juiz (a) do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd[rt]-188300-65.2006.5.15.0042

Processo Nº RTOrd[rt]-1883/2006-042-15-00.9

RECLAMANTE Ronian Silva Thiengo

Advogado Eduardo Augusto de Oliveira (OAB:

139954SPD)

RECLAMADO Empresa de Segurança de

Estabelecimento de Crédito Itatiaia

Ltda. @

RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA

Advogado Marcelo Oliveira Rocha (OAB:

113887SPD)

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): I - O Reclamante, deverá(ão) comparecer diretamente ao posto bancário (CEF) a fim de levantar (em) o (s) créditos judiciais, nos termos do Art. 5º, Provimento GP/CR 5/2012.

II - Diante da quitação do débito pela Devedora subsidiária, o Autor deverá devolver a certidão expedida às fls. 512 para habilitação do crédito junto ao MM. Juízo Falimentar, ficando desde já declarada extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.

-Despacho

Processo Nº RTOrd[rt]-189500-88.1998.5.15.0042

Processo Nº RTOrd[rt]-1895/1998-042-15-00.2

RECLAMANTE José Ribamar Fernandes dos Santos

Advogado Edson Gonçalves dos Santos (OAB:

116832SPD)

RECLAMADO Terplam. O Terceirizacao e Plan. de

Mao de Obra S/C Ltda.

Advogado Juarez Alves de Lima Junior (OAB:

86683SPD)

RECLAMADO Mauro Bitencourt

RECLAMADO SILVANA CRISTINA CANO

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Vistos.

Proceda-se à utilização de todas as ferramentas disponíveis para localização de bens do (s) Devedor (es).

Sem sucesso, dê-se ciência ao Obreiro para eventuais requerimentos.

Inerte, aguarde-se, por 01 (um) ano, lançando-se no sistema a ocorrência SEF, nos termos da Recomendação 01/2011.

Decorrido o prazo, renovem-se os procedimentos eletrônicos.