Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO eo MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no art. , da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art. 14, § 2º, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00406.002806/2013-01, resolvem:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.002100/2012-50 designada pela Portaria Conjunta AGU/SAC nº 21, de 25 de setembro 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

Advogado-Geral da União

W. MOREIRA FRANCO

Ministro de Estado Chefe da Secretaria

de Aviação Civil

PORTARIA Nº 427, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do Processo nº 00407.006623/2013-46, resolve

EXONERAR , a pedido,

DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1553354, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, na cidade de Maceió, a contar de 3 de novembro de 2013.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

PORTARIA Nº 428, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do Processo nº 00407.006623/2013-46, resolve

NOMEAR

JULIO MASSAO YOSHIDA, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1480310, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, na cidade de Maceió.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

PORTARIA Nº 429, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do Processo nº 00400.009080/2013-89, resolve

LOTAR

MÁRCIO PEREIRA DE ANDRADE, Advogado da União, matrícula Siape nº 1507684, na Procuradoria-Geral da União.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

PORTARIA Nº 430, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do Processo nº 00400.008209/2013-31, resolve

LOTAR

MARIA JUSCILENE DE LIMA CAMPOS, Assistente Jurídico, matrícula Siape nº 0713887, na Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

PORTARIA Nº 432, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. da Lei Complementar n 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea b do inciso XII do art. 1º da Portaria nº 101, de 09 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2013, seção 2, pag. 2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XII............................................................................................

b) Suplente: Marcos Antonio Quezado Soares.". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Em 22 de novembro de 2013

REFERÊNCIA: Processo nº 00405.006826/2013-52. Afastamento do País da Advogada da União NATALIA CAMBA MARTINS, matrícula Siape nº 1507408 em exercício no Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, para participar da Reunião Latino-Americana sobre a Proteção Internacional de Crianças e a Obtenção de Alimentos no Exterior, na cidade de Santiago, Chile, no período de 03 a 07 de dezembro de 2013, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. Autorizo.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 722, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria nº 200/PGF, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 1, do dia 26 de fevereiro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 00426.001125/2013-89, resolve:

DESIGNAR

ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1358407, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo PF/ES, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ANTONIO ROBERTO BASSO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 475, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º da Portaria-SEGEP/MP nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, e com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e, ainda, considerando o disposto nos Ofícios-Circulares-SRH/MP nºs 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:

Servidor: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR

Matrícula Siape: 1002430

Cargo: Procurador Federal

Origem: Advocacia-Geral da União

Para: Superior Tribunal de Justiça

Função/cargo: Assessor de Ministro, código CJ-3

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)

Processo: 00400.008689/2013-31

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu término, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM

PORTARIA Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria-SEGEP/MP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, e com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e, ainda, considerando o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular-SRH/MP nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar, até 31 de dezembro de 2014, a seguinte requisição:

Servidora: RITA DE CÁSSIA LOPES DE ARAÚJO

Matrícula Siape: 6545268

Cargo: Datilógrafo

Origem: Advocacia-Geral da União

Para: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo

Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90) Processo: 00404.009688/2013-73

Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

PORTARIA N 906, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo nº 00416.003227/2013-58, resolve

EXONERAR , a pedido

MICHELE COLLETT, Advogada da União, matrícula Siape nº 1565433, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS.

FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA

PORTARIA N 907, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo nº 00416.003227/2013-58, resolve