Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 , inciso I, da Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista as disposições do Decreto n 7.127, de 04 de março de 2010, resolve

Nº 1.148 - Nomear PAULO ÁLVARES BABILÔNIA, matrícula SIAPE nº 1341126, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Consultoria Jurídica.

Nº 1.149 - Exonerar FERNANDA ALVES, matrícula SIAPE nº 2328430, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Nº 1.150 - Exonerar ANDRESSA BEIG JORDÃO, matrícula SIAPE nº 1496382, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Nº 1.151 - Nomear FLÁVIO LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1670936, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1 , inciso I, da Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do Decreto n 7.127, de 04 de março de 2010, resolve

Nº 1.152 - Designar ANA CRISTINA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1515938, para exercer o encargo de substituta de Wanessa Araújo Miquelino da Silva, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce. Nº 1.153 - Designar MÁRCIA LETÍCIA PARREIRAS MOURÃO, matrícula SIAPE nº 1503233, para exercer o encargo de substituta de Ronaldo Carneiro Teixeira, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.

Nº 1.154 - DISPENSAR, a partir de 18 de outubro de 2013, LÚCIA REGINA BAHIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 455760, do encargo de substituta de Ricardo Rodolfo Tafani, Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Nº 1.155 - Designar ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1081615, para exercer o encargo de substituta de Bernadete de Cássia Alves de Almeida, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.

Nº 1.156 - Designar BERNADETE DE CÁSSIA ALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1111566, para exercer o encargo de substituta de Ricardo Rodolfo Tafani, Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, ficando dispensada do encargo que atualmente exerce.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 2 , inciso I, do Decreto n 4.734, de 11 de junho de 2003, e tendo em vista as disposições do Decreto n 7.127, de 04 de março de 2010, resolve

Nº 1.157 - DISPENSAR, a partir de 08 de novembro de 2013, ELIAS AIRES FURTADO, matrícula SIAPE n 441398, da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-1, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Nº 1.158 - Designar JOSÉ MARIA MARTINS, matrícula SIAPE n 1082016, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-1, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Nº 1.159 - DISPENSAR, a partir de 04 de setembro de 2013, INÁCIO LOIOLA DE SOUSA, matrícula SIAPE n 1584, da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-1, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Nº 1.160 - Designar IRENE PROFIRIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n 1579134, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-1, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Nº 1.161- DISPENSAR, a partir de 31 de outubro de 2013, ANDREA CAEIRO DAMASCENO DIAS, matrícula SIAPE n 1801583, da Função Gratificada de Assistente Intermediário, símbolo FG-1, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.

Nº 1.162 - DISPENSAR, a partir de 08 de novembro de 2013, GILBERTO CARVALHO DE CASTRO, matrícula SIAPE n 12769, da Função Gratificada de Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária - Aeroporto Porto Velho, símbolo FG-1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia.

ANTÔNIO ANDRADE

DESPACHO DO MINISTRO

Em 22 de novembro de 2013

REFERÊNCIA: Processo/Documento n 70000.003454/2013-41 e apenso.

INTERESSADOS: Augusto César Vaz de Athayde

ASSUNTO: Anulação de ato demissório e determinação de invalidade de anotação punitiva no seu registro funcional.

Considerando o teor do Acórdão proferido pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2013, nos autos do Mandado de Segurança n 13.529-DF, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da União/AGU, disposta no Parecer n 242/2013-KMMS/DCM/PGU/AGU, às fls. 28/32, resolvo:

a) anular a Portaria n 78, de 12 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 14 de fevereiro de 2008, que converteu, nos termos do parágrafo único do art. 135 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em destituição de cargo em comissão a exoneração do Senhor Augusto César Vaz de Athayde do cargo em comissão de Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, Código DAS 101.5;

b) determinar à Coordenação-Geral de Administração de Pessoas - CGAP/SPOA/SE, que tome as providências necessárias à retirada da anotação punitiva registrada nos assentamentos funcionais do servidor interessado;

c) ordenar, após a publicação deste no Diário Oficial da União, a notificação do interessado e da Corregedoria Setorial das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aqüicultura, na Controladoria-Geral da União, com o envio dos documentos comprobatórios acerca do cumprimento desta decisão, a serem entregues pessoalmente, sob recebidos, ou postados nos Correios sob registros e avisos de recebimentos, cujos comprovantes devem ser juntados a estes autos, sob certificação, bem como à Procuradoria-Geral da União, que além de ser notificada da mesma forma que os demais, ainda, o deve ser por intermédio do email [email protected]; e

d) findas as providências citadas no item anterior, determinar o retorno destes autos à Coordenação-Geral de Procedimentos Disciplinares - CGPAD/SE.

Min.ANTÔNIO ANDRADE

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 22 de novembro de 2013

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 203, de 16 março 2012, no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, autoriza o (a) Fiscal Federal Agropecuário ELAINE FÁTIMA DE SENA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no (a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastarse do País, na forma do disposto no Art. , inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Comitê Consultivo Agrícola - CCA Brasil -Estados Unidos, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 25 a 28.11.2013, com ônus para o (a) SDA/PI:PCEANIMAL. (Processo nº 21000. 009611/2013-16)

Autoriza o (a) Fiscal Federal Agropecuário JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, exercendo a função de Coordenador da CAEM/CGA/DNSF/SRI, lotado no (a) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar, como Coordenador de Asssuntos de Europa e Mercosul, do Workshop Internacional sobre Implementação de Sistema de Auditoria, em Valência, Reino da Espanha, no período de 23 a 30.11.2013, com ônus limitado. (Processo nº 21000. 009311/2013-37)

JOSÉ GERARDO FONTELLES

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO

EM RECIFE

PORTARIA Nº 108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

A Coordenadora do Laboratório Nacional Agropecuário em Pernambuco/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Boletim de Pessoal Extraordinário nº 61, de 02 de agosto de 2013, página 04.

resolve:

I - DESIGNAR como Pregoeiro oficial do LANAGRO/PE o servidor PAULO ROBERTO DE BARROS SALOMÃO DAVID, matrícula SIAPE nº 2134191, ocupante do cargo de fiscal federal agropecuário, para operacionalização as modalidade licitatórias de pregão, na forma eletrônica e presencial, no âmbito dessa instituição, UASG 130016, por período de 12 meses.

II - Cometer o servidor designado nos termos do item anterior, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão;

k) encaminhar o processo licitatório à autoridade superior para sua homologação.

l) Adjudicar o objeto quando não houver recursos

III - Esta Portaria entra em vigor a data de sua assinatura.

DIANA SIONE BARBOSA PINHEIRO

Ministério da Ciência, Tecnologia

e Inovação

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GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 22 de novembro de 2013

Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, Chefe de Gabinete do Ministro, acompanhar e assessorar o Senhor Ministro Marco Antonio Raupp na viagem à China, para participar do lançamento do Satélite CBERS-3, a partir do Centro de Lançamento de Satélites de Taiyuan, em Pequim/China, no período de 05.12 a 14.12.2013, com ônus para o MCTI. Art. 1º, inciso V.

ADELINA PINHEIRO SANTOS, Tecnologista da CNEN, realizar visita científica ao Laboratório de Química de Coordenação da Universidade Paul Sabatier em Toulouse, com o objetivo de estreitar colaborações científicas dentro do projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito do convênio CAPES-COFECUB; ministrar um mini-curso no tema Manipulação Química de Nanotubos de Carbono para Bioaplicações; conferir seminário sobre a pesquisa em Nanotubos de Carbono e Grafenos no CDTN/CNEN, em Toulouse/França, no período de 30.11 a 11.12.2013, com ônus para a CAPES. Art. 1º, inciso V.

ELBERT EINSTEIN NEHRER MACAU, Pesquisador do INPE, participar como palestrante convidado da "12th Conference on Dynamical Systems - Theory and Applications", em Lodz/Polônia, no período de 30.11 a 07.12.2013, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade). Art. 1º, inciso V.

ROBERTO LUIZ GALSKI, Tecnologista Sênior III do INPE, participar, como especialista em dinâmica de voo, das atividades que antecedem o lançamento do satélite CBERS-3 na Base de Lançamento em Taiyuan/China e das atividades de pós-lançamento no Centro de Controle de Satélite em Xian/China, em Beijing, Taiyuan e Xian/China, no período de 29.11 a 17.12.2013, com ônus para o INPE. Art. 1º, inciso V.

ADENILSON ROBERTO DA SILVA, Tecnologista Sênior do INPE, participar, como responsável pela Arquitetura de Missão e Especialista do Subsistema de Controle de Altitude e Órbita (AOCS) do Programa CBERS, das atividades que antecedem o lançamento do satélite CBERS-3 na Base de Lançamento em Taiyan/China e das atividades de pós lançamento no Centro de Controle de Satélite em Xian/China, em Beijing, Taiyuan e Xian /China, no período de 29.11 a 17.12.2013, com ônus para o INPE. Art. 1º, inciso V.

SEBASTIÃO ELEUTÉRIO FILHO, Tecnologista do CTI, participar da normalização internacional para equipamentos eletroeletrônicos ambientalmente corretos, na reunião anual do Comitê Técnico "Environmental Standardization for Electrical and Electronic Products and Systems" (TC111), da International Electrotechnical Commission (IEC), em Shenzen/China, no período de 22.11 a 01.12.2013, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.

EMÍLIA CORREIA, Pesquisador Titular III do INPE, participar da Operação Antártica XXXII com o objetivo de desenvolver trabalho de campo do projeto 'Monitoramento da alta atmosfera na