Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2013

Diário Oficial da União
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Ministério da Ciência, Tecnologia

e Inovação

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.233, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a cláusula 11ª do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

FLÁVIO RECH WAGNER - Especialista, que presidirá a comissão;

SHEILA MARIA REIS RIBEIRO - Secretaria de Gestão -SEGES/ MP (Titular);

LILIA SOARES RAMOS FERREIRA - Secretaria de Gestão - SEGES/ MP (Suplente);

ANTÔNIO JORGE GOMES ABELÉM - Especialista;

EDMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA - Especialista;

MARCELO ANDRÉ DE BARROS OLIVEIRA - Especialista;

MARCELO KNÖRICH ZUFFO - Especialista.

Art. 3º A CA reunir-se-á ordinariamente para realizar o acompanhamento semestral e para a avaliação anual e, extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º Na reunião semestral de acompanhamento a CA realizará o monitoramento da execução das ações e do potencial de atingimento das metas e indicadores anuais;

§ 2º Na reunião anual de avaliação a CA fará a verificação e análise do grau de atingimento das metas e indicadores pactuados, considerando o cumprimento dos prazos estabelecidos e a sistemática de avaliação.

Art. As competências da CA estão ancoradas na Lei nº 9.637, de 1998, no Contrato de Gestão e especificadas nesta Portaria de nomeação, cabendo-lhe:

I - analisar os relatórios de gestão e avaliar os resultados e metas alcançados pela OS, à luz dos objetivos do contrato de gestão, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de metas e resultados;

II - propor, se for o caso, a revisão de indicadores e metas, bem como recomendar ações corretivas ou incrementais na sistemática de avaliação, no plano de ação, no cronograma de desembolso, nos dispositivos contratuais e nos relatórios de gestão;

III - emitir relatório de acompanhamento semestral, apresentando o monitoramento da execução das atividades do Plano de Ação e do potencial de cumprimento das metas anuais e indicadores pactuados, com análise dos problemas e gargalos e proposição de sugestões e recomendações para subsidiar correções de rumo;

IV - emitir relatório anual conclusivo de avaliação dos resultados, de que trata o § 3º do art. da Lei nº 9.637, de 1998, considerando, quando for o caso, as recomendações do acompanhamento semestral, bem como a análise de subsídios e de suportes prestados aos trabalhos da CA; e

V - emitir relatório de avaliação do ciclo plurianual do Contrato de Gestão, a ser encaminhado à Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa SCUP, analisando conclusivamente os resultados e impactos das linhas de ação e, quando for o caso, as recomendações e os laudos técnicos emitidos por consultores especialistas.

Parágrafo Único - Os relatórios de acompanhamento semestral e anual conclusivo de avaliação dos resultados deverão ser encaminhados à SCUP no prazo de 10 dias após a realização das reuniões.

Art. 5º Sempre que julgar necessário poderá a CA subsidiar seus trabalhos com pareceres das áreas técnicas das partes envolvidas no Contrato de Gestão, ou ainda, em laudos, estudos e pareceres técnicos de consultores especialistas, contratados com recursos do Contrato de Gestão e referendados pelo MCTI para dar suporte às atividades da Comissão.

Art. 6º O órgão supervisor poderá designar, mediante portaria, membros ad hoc para a CA, definindo no ato de indicação o fim específico de sua participação.

Art. 7º Os membros designados para compor a CA permanecerão na condição de membros durante o período de vigência do contrato de gestão, podendo ser destituídos, a qualquer tempo, pelo órgão supervisor.

Art. A presidência da CA será exercida por especialista de notória capacidade, eleito pelos membros na primeira reunião da Comissão, que será presidida pelo atual presidente.

§ 1º A substituição eventual da presidência da CA será exercida por um dos membros indicado previamente pelo Presidente ou, na sua falta, pela Coordenação Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais - CGOS/SCUP.

§ 2º Em casos não previstos de vacância, a Comissão será presidida por membro indicado pelo Órgão Supervisor.

§ 3º Será destituído da CA o membro que, por qualquer motivo, não participar de duas reuniões ordinárias consecutivas.

Art. 9º Ao Presidente da Comissão compete:

I - presidir as reuniões, coordenar os trabalhos e encaminhamentos, delegar funções e distribuir tarefas;

II - propor a convocação de reuniões extraordinárias, conforme a necessidade ou conveniência dos trabalhos da Comissão;

III - zelar e responder pela qualidade técnica e metodológica dos relatórios da CA;

IV - acompanhar a implementação das recomendações da CA; e

V - indicar seu substituto para as reuniões em caso de ausência prevista.

Art. 10. A CGOS/SCUP dará o suporte operacional e assessoria técnica às reuniões e trabalhos da CA.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria MCTI nº 892, de 24 de novembro de 2011.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

PORTARIA Nº 1.237, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto nos incisos IV e V do art. 12 do Regimento Interno do Observatório Nacional - ON, aprovado pela Portaria nº 926, de 7 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Reconduzir, a partir de 03 de agosto de 2012, para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Observatório Nacional - ON, os seguintes membros:

I - PEDRO LEITE DA SILVA DIAS, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC; e

II - VANDERLEI SALVADOR BAGNATO, da Universidade de São Paulo - USP/ São Carlos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 1.238, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MARCOS VINICIUS AMORIM FERREIRA GUIMARÃES, CPF 766.912.926-34, para substituir, nos impedimentos ou afastamentos regulares, o Chefe da Divisão de Programas de Computador, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador, da Secretaria de Política de Informática deste Ministério.

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 1.231, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O inciso I do art , 1º da Portaria MCTI nº 1.121, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - MARIA LÚCIA ZAIDAN DAGLI, para o primeiro mandato como membro titular Especialista da Área Animal, em substituição a Francisco Gorgonio da Nóbrega, contado a partir de 27 de janeiro de 2014."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 1.234, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, aprovado pela Portaria nº 961, de 13 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT os seguintes membros:

I - Presidente:

- Diretor do IBICT;

II - Membros representantes do corpo de servidores do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico do IBICT:

- Sarita Albagli;

- Benício Mendes Teixeira Júnior; e

- Fabiene Castelo Branco Diógenes;

III - Membros dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia ou de outros órgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do IBICT:

- Nélson Simões da Silva, Diretor-Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP; e

- Elmira Luzia Melo Soares Simeão, Diretora da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília - UnB;

IV - Membros representantes da comunidade cientifica, tecnológica ou empresarial, atuantes em áreas afins às do IBICT:

- Emir José Suaiden, Diretor da Biblioteca Central da Universidade de Brasília - UnB;

- Gil Anderi, Presidente da Associação Brasileira de Ciclo de Vida - ABCV e Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo - USP;

- José Rincon Ferreira, Membro da Comunidade de Informação Tecnológica; e

- Jorge Souto, Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Brasken e Coordenador da Rede Empresarial de Avaliação do Ciclo de Vida de Produtos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 610, de 30 de agosto de 2012.

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 1.236, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. , inciso IV da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Fica designado BRUNO PAGNOCCHESCHI para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos, que tem por finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais, na condição de representante da Agência Nacional de Águas - ANA, em substituição a Dalvino Troccoli França.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

PORTARIA Nº 1.239, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ratificar, a partir do processo conduzido pelo Comitê de Busca instituído pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a nomeação do Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, NILSON GABAS JÚNIOR, CPF 059.236.328-70, para um período de 4 (quatro) anos, contados a partir de 28 de novembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

DESPACHO DO MINISTRO

Em 4 de dezembro de 2013

Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LEONEL FERNANDO PERONDI, Pesquisador Sênior do INPE, compor a Delegação Brasileira que irá acompanhar o lançamento do satélite CBERS-3, em Beijing, Taiwan e Xian/China, no período de 05.12 a 14.12.2013, com ônus para o INPE. Art. 1º, inciso V.

Mini.MARCO ANTONIO RAUPP

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº 491, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:

- Designar GUILHERME SALES SOARES DE AZEVEDO MELO, Diretor de Engenharias, Ciências Exatas e Humanas e Sociais, Presidente Substituto deste Conselho, no período de 09.12.2013 a 13.12.2013, em razão do afastamento do País do titular da Presidência, sem prejuízo de suas atribuições.

GLAUCIUS OLIVA

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS

ESPACIAIS

PORTARIA Nº 2.391, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, através da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, concede:

Aposentadoria a ANA MARIA FREIRE GONÇALVES DENTE, matrícula SIAPE nº 1493378, ocupante do cargo de Analista em C&T Pleno 2 III, Classe/Padrão J III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, combinado com os Parágrafos 3º e 18º (redação atual), (Processo nº 01340.001417/2013-24).

LEONEL FERNANDO PERONDI