Página 199 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Dezembro de 2013

18ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 18º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO THEMIS CATUNDA DE SOUZA LOURENÇO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO MIGUEL DA SILVA ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0054/2013

ADV: FRANCISCO SOUZA DE MELO (OAB 7808/AM) -Processo 0200349-32.2013.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Leve - VítmaFato: Ana Sergia Silva Andrade de Souza Torres - JOSÉ CARLOS DA SILVA TORRES - AutoraFato: Edilamar da Silva Torres - Maria do perpertuo Socorro Gomes dos Santos -Edilnara Gomes da Silva - Pela presente fica V. Sa. INTIMADO a COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/02/2014 às 11:00h, perante esta 18.ª Vara do Juizado Especial Criminal. Para a audiência de Instrução e Julgamento V.Sa. deverá apresentar as testemunhas já arroladas que prestarão esclarecimentos ao Juiz, a respeito dos fatos. Atenciosamente, Paulo Miguel da Silva Araujo, Diretor de Secretaria.

ADV: MARTA ISABEL MONTEIRO DE SOUZA (OAB 5966/ AM), EDLENI MARIA LOUREIRO PEREIRA (OAB 7346/AM) -Processo 0201902-17.2013.8.04.0016 - Termo Circunstanciado -Calúnia - VítmaFato: Andrea Moreira da Costa - AutoraFato: Tânia Maria Mussa - Fica V. Sa. INTIMADO (A) a comparecer nesta 18º Vara do Juizado Especial Criminal, às 10:00h, do dia 25/02/2014, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária nº 0201902-17.2013.8.04.0016 instaurada para apurar, em tese, a prática da infração de Calúnia. Atenciosamente, Paulo Miguel da Silva Araujo, Diretor de Secretaria.

ADV: GILMAR RAPOSO DA CÂMARA (OAB 5501/AM) -Processo 0203460-24.2013.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Injúria - VítmaFato: Gilmar Raposo da Câmara - AutorFato: Milton Prado de Almeida - Fica V. Sa. INTIMADO (A) a comparecer nesta 18º Vara do Juizado Especial Criminal, às 10:30h, do dia 27/02/2014, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária nº 0203460-24.2013.8.04.0016 instaurada para apurar, em tese, a prática da infração de Injúria. Atenciosamente, Paulo Miguel da Silva Araujo, Diretor de Secretaria.

ADV: ELIZABETH MACEDO SOARES (OAB 6557/AM), LÍDIA MAURA LOPES DA COSTA (OAB 6399/AM), DEBORAH MOREIRA DA COSTA SOUZA, TUDE MOUTINHO DA COSTA (OAB 564/AM) - Processo 0203580-67.2013.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - VítmaFato: Uberlandia Penalber de Menezes - AutorFato: Afranio Feitosa - Fica V. Sa. INTIMADO (A) a comparecer nesta 18º Vara do Juizado Especial Criminal, às 11:30h, do dia 28/02/2014, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária nº 0203580-67.2013.8.04.0016 instaurada para apurar, em tese, a prática da infração de Crimes Previstos no Estatuto do Idoso. Atenciosamente, Paulo Miguel da Silva Araujo, Diretor de Secretaria.

ADV: KASSER JORGE CHAMY DIB (OAB 5551/AM), ALEXANDRE GOMES RIBEIRO (OAB 6199/AM), MARCOS PAULO COÊLHO DE SOUZA (OAB 4395/AM) - Processo 0203744-32.2013.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Ameaça -VítmaFato: A. da C. C. - AutorFato: A. C. F. - Fica V. Sa. intimado (a) do teor do Despacho: “R. Hoje. Verifica-se que a procuração acostada aos autos não preenche todos os requisitos do art. 44 do CPP. Como se sabe, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, quanto a este, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora concernente ao evento delituoso. Posto isto, intime-se a vítima para regularizar sua representação processual dentro do prazo decadencial previsto no art. 103 do CP, sob pena de extinção da punibilidade do querelado pela decadência. Cumpra-se. Manaus, 12 de novembro de 2013. Themis Catunda de Souza Lourenço, Juiz (a) de Direito.”

ADV: GILMAR RAPOSO DA CÂMARA (OAB 5501/AM) -Processo 0203802-35.2013.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - VítmaFato: Grace Mary Magalhaes de Mello - Rafael Pereira de Mello - AutorFato: GEOWALDO LEONI ATTO BAPTISTA JUNIOR - Rosalina Maria Simonetti Lira Batista - Fica V. Sa. intimado (a) do teor

de Despacho: “R. Hoje. Verifica-se que a procuração acostada aos autos não preenche todos os requisitos do art. 44 do CPP. Como se sabe, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, quanto a este, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora concernente ao evento delituoso. Posto isto, intime-se a vítima para regularizar sua representação processual dentro do prazo decadencial previsto no art. 103 do CP, sob pena de extinção da punibilidade do querelado pela decadência. Cumpra-se. Manaus, 26 de novembro de 2013. Themis Catunda de Souza Lourenço, Juiz (a) de Direito.”

ADV: JOÃO SOARES GOMES (OAB 2545/AM) - Processo 0602540-82.2013.8.04.0016 - Representação Criminal - Ameaça -VítmaFato: Waldenora Vera Soares Gomes - AutoraFato: Maria Lúcia Silva e Silva - Vera Mônica Silva de Figueiredo - Fica V. Sa. INTIMADO (A) a comparecer nesta 18º Vara do Juizado Especial Criminal, às 11:00h, do dia 13/03/2014, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária nº 0602540-82.2013.8.04.0016 instaurada para apurar, em tese, a prática da infração de Ameaça. Atenciosamente, Paulo Miguel da Silva Araujo, Diretor de Secretaria.

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Deborah Moreira da Costa Souza

Edleni Maria Loureiro Pereira (OAB 7346/AM)

Elizabeth Macedo Soares (OAB 6557/AM)

Francisco Souza de Melo (OAB 7808/AM)

Gilmar Raposo da CÂMARA (OAB 5501/AM)

João Soares Gomes (OAB 2545/AM)

Kasser Jorge Chamy Dib (OAB 5551/AM)

Lídia Maura Lopes da Costa (OAB 6399/AM)

Marcos Paulo Coêlho de Souza (OAB 4395/AM)

Marta Isabel Monteiro de Souza (OAB 5966/AM)

Tude Moutinho da Costa (OAB 564/AM)

19ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FRANK AUGUSTO LEMOS DO NASCIMENTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANNE I. PRESTES DE V. DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2013

ADV: JUVENAL CANUTO FERNANDES (OAB 8230/AM) -Processo 0204853-69.2013.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Injúria - VítmaFato: FRANCISCO FERREIRA FONSECA -AutorFato: Erimar de Oliveira Souza - Processo nº 0204853-69.2013.8.04.0020. S E N T E N Ç A. Vistos etc. Os crimes contra a honra, como é cediço, regra geral, são de ação penal privada, devendo a vítima, se quiser, ofertar queixa-crime no prazo a que alude o art. 103 do Código Penal Brasileiro, ou seja, deverá