Página 177 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2013

Diário Oficial da União
há 5 anos

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA

E FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO PARÁ

GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA

ATO Nº 7.314, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.017944/2011 - AMAZÔNIA CABO LTDA - RTV - Macapá/AP - Canal 29. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.325, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.043591/2011 - BRASIL MAIOR TELECOMUNICAÇÕES E VÍDEO LTDA - RTV - Tailândia/PA - Canal 11. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.326, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.085921/2006 - FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA - RTV - Castanhal/PA - Autoriza equipamento transmissor principal e auxiliar.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.328, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.039901/2009 - OURO VERDE COMUNICAÇÃO LTDA - RTV - Paragominas/PA - Canal 3 -Autoriza equipamento transmissor.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.329, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53720.000359/1994 - PANTANAL COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Santa Maria do Pará/PA - Canal 4. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.331, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.038609/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - RTV - Parauapebas/PA - Canal 9- Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.332, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53569.003065/2013 - RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA - RTV - Chapadinha/MA - Canal 12+. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.333, DE 4 DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.009876/2013 - RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA - RTV - Humberto de Campos/MA - Canal 7. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.334, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.009390/2012 - RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA - RTV - Itapecuru Mirim/MA - Canal 7. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.336, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53569.056322/2005 - RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA - RTV - Mirinzal/MA - Canal 7. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.339, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 29116.000011/1987 - RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA - RTV - Pedreiras/MA - Canal 9. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.341, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.009878/2012 - RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA - RTV - Presidente Vargas/MA - Canal 7. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.039646/2012 - RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA - RTV - Rosário/MA - Canal 7. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.343, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.023366/2008 - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO FREDERICO BRAUN LTDA - RTV - Capanema/PA -Canal 13-. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.346, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53720.000277/1993 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS - RTV - Ulianópolis/PA - Canal 6. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.348, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53569.003062/2013 - RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA - RTV - Santa Rita/MA - Canal 7. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.350, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 29110.000662/1991 - FERREIRA GOMES COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Ferreira Gomes/AP - Canal 5+. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.352, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.006488/2000 - FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - RTV - Marabá/PA - Canal 32. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.359, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53680.000296/1995 - RÁDIO MARACU LTDA - RTV - Viana/MA - Canal 11. Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

ATO Nº 7.361, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo nº 53000.030705/2011 - W M W GONÇALVES LTDA-ME - RTV - Bragança/PA - Canal 22+ Autoriza novas características técnicas.

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO

ATO N 7.369, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

O SUPERINTENDENTE DE COMPETIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 159 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o disposto na Norma de Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência X Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, aprovado pela Resolução nº 507, de 16 de julho de 2007;

CONSIDERANDO os termos do Processo nº

53500.012088/2012, resolve:

Art. 1º Fixar o valor do Fator de Transferência X, calculado por esta Agência para o exercício de 2013, em 0,04260 (quatro mil, duzentos e sessenta centésimos de milésimo).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações decide pela aplicação da sanção de MULTA, R$1.197,28, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados, conforme art. 82, inciso IX da Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, no bojo do Processo n.º 53000.020058/2009, em desfavor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE UNAÍ - ACAU, CNPJ.:02.492.141/0001-02, Unaí/MG, conforme Art. 40, inciso XXII do RSRadCom c/c item 17.2 da Norma Complementar n.º 01/04, 933 de 14/02/2013.

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Anexo à Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, Regimento Interno da Anatel, e com base no art. 53, decide pelo arquivamento, sem aplicação de sanção, do processo: 53524.000451/2011, em desfavor de GELZA DA SILVA, CPF.: 004.454.496-08, Passos/ MG, conforme Despacho n.º 4913, de 09/10/2013.

MARCUS VINICIUS PAOLUCCI

Ficam os (as) Interessados (as) abaixo relacionados (as), notificados da aplicação da sanção de MULTA/ADVERTÊNCIA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados, conforme art. 82, inciso IX da Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, (N.º DO PROCESSO; ENTIDADE; CPF/CNPJ; CIDADE/UF; SANÇÃO; ENQUADRAMENTO LEGAL; DESPACHO):

53524.002291/2012, NÁDIA DUARTE PRATA, CPF.:060.130.466-70, Ipatinga/MG, Multa - R$2.018,00, Art. 163, Lei nº 9.472/1997; artigo 4º c/c art. 55, V, b, Resolução n.º 242/2000, 5576 de 19/11/2013.

53524.002289/2012, ELAIR DE JESUS LAGES LEANDRO, CPF.: 013.817.476-80, Itamarandiba/MG, Multa- R$2.018,00, Art. 163, Lei nº 9.472/1997; artigo 4º c/c art. 55, V, b, Resolução n.º 242/2000, 5576 de 19/11/2013

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA

Substituto

GERÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ E SANTA

C ATA R I N A

ATO Nº 7.344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Expede autorização à FOZ DE BLUMENAU S.A. , CNPJ nº 11.609.081/0001-48 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente

ATO Nº 7.345, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Expede autorização à COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI , CNPJ nº 86.439.510/0001-85 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO GERENTE

O Gerente Regional de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Anexo à Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, Regimento Interno da Anatel, e com base no art. 53, decide pelo arquivamento, sem aplicação de sanção, do processo: (PROCESSO, INTERESSADO, CPF/CNPJ, CIDADE, DESPACHO, DATA).

53524.004281/2013, TRACKER DO BRASIL LTDA, CNPJ.:02.756.315/0001-99, Juiz de Fora/MG, 4832, de 03/10/2013.

53524.001649/2012, RÁDIO LIBERTAS DO VALE DO AÇO LTDA, CNPJ.: 23.186.216/0001-99, Ipatinga/MG, 4933, DE 10/10/2013.

53524.000451/2011, GELZA DA SILVA, CPF.:

004.454.496-08, Passos/ MG, 4913, de 09/10/2013.