Página 1345 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2013

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Processo 0067759-74.2013.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000440-61.2012.8.26.0103 - Vara do Juizado Especial Criminal de Caconde/SP) - R. B. C. - Fica o Defensor devidamente intimado de que foi designada audiência para o DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 14:00 HORAS, na Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL da Capital, no Foro Central Criminal Barra Funda, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Abrahão Ribeiro, 313, 1º Andar, Rua 7, Av.D, Sala 1-622/623, Fone: 11-2127.9529, Fax: 11-2127.9518, Barra Funda, CEP 01133-020, São Paulo/SP. -ADV: DANIEL AUGUSTO DE MOURA (OAB 288175/SP)

Processo 0068300-10.2013.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - L. A. dos S. - A. M. - FICA INTIMADO O PATRONO DO QUERELANTE DA R. DETERMINAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS: “Aguarde-se regularização da procuração até o decurso do prazo decadencial (19 de dezembro de 2013). Int.”. - ADV: ERICK CORREIA DA ROCHA (OAB 309315/SP), RODRIGO DIAS DE MOURA (OAB 309380/SP)

Processo 0070625-55.2013.8.26.0050 - Notificação para Explicações - Crimes contra a Honra - G. A. de B. - T. F. F. - FICA INTIMADA A DEFESA DO REQUERENTE A INFORMAR SE POSSUI OUTRO ENDEREÇO ONDE O REQUERIDO POSSA SER INTIMADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO (COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO). - ADV: PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), ADRIANO SCALZARETTO (OAB 286860/SP), BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA (OAB 291482/SP)

Processo 0083481-85.2012.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J. P. - R. R. N. dos S. - FICA INTIMADA A DEFESA A APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: EDEMIR RHEIN (OAB 47663/SP), JAYME FERNANDES NETO (OAB 110267/SP)

Processo 0093598-09.2010.8.26.0050 (050.10.093598-2) - Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140, CP)- Crimes contra a Honra - A. C. C. F. - P. H. dos S. A. - FICA INTIMADO O PATRONO DO QUERELANTE DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS: “Decorridos mais de dois anos desde a data do recebimento da queixa, o prazo prescricional de dois anos (artigo 109, V, combinado com o artigo 115, ambos do Código Penal) já transcorreu integralmente, sem superveniência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do referido prazo. Ante o retro exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos objeto da queixa crime, imputados a Paulo Henrique dos Santos Amorim o que faço com fundamento nos artigos 107, IV; 109, V e 115, todos do Código Penal. P.R.I.”. - ADV: ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO (OAB 80425/SP), CAMILA GARCIA CUSCHNIR (OAB 244495/SP), CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 123841/SP)

Processo 0106967-36.2011.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J. P. - M. G. A. S. S. - FICA INTIMADA A DEFESA A APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: MARCIO AUGUSTO SERRA (OAB 85135/SP), LINO PINHEIRO DA SILVA (OAB 151707/SP)

Processo 0114201-35.2012.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J. P. - R. A. - FICA INTIMADA A DEFESA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS: “(...) julgo procedente o pedido da presente ação penal para: CONDENAR RODRIGO ARIOLI, qualificado nos autos, ao pagamento de 10 dias multa, pelo valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, com atualização desde o trânsito em julgado, por infração ao art. 61 da Lei das Contravencoes Penais (Decreto-Lei 3688/41). Diante da natureza da sanção o réu poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.”. - ADV: RICARDO JOSÉ VERDILE (OAB 207602/SP)

DOUTOR JOSÉ ZOÉGA COELHO - MM JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JECRIM SP -INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - (LEI 8701/93 - JUSTIÇA GRATUITA)

RELAÇÃO Nº 0295/2013

Processo 0037150-11.2013.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J. P. - A. V. A. - FICA INTIMADA A DEFESA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS: “O inquérito existiu. Sua existência deve constar do IIRGD. O inquérito foi arquivado. O arquivamento foi comunicado ao IIRGD. Não há previsão nas normas de serviço da corregedoria geral de justiça de “exclusão” de inquérito do banco de dados do IIRGD. Indefiro o retro requerido. Int.”. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

Processo 0080879-92.2010.8.26.0050 (050.10.080879-4) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - L. S. e outro - Fica o defensor do réu intimado para audiência de Instrução, debates e julgamento (em continuação) designada para o dia 07/02/14, às 16:30 horas. - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ ZOÉGA COELHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA MARIA DE SOUZA MARTINS PIFFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0296/2013

Processo 0099418-38.2012.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - J. P. - J. E. S. V. - J. C. F. - FICA INTIMADO O DEFENSOR DA VÍTIMA J.C.F. DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 26/02/14 ÀS 13:30. - ADV: VANESSA MOLIANI DA ROCHA (OAB 302705/SP)

Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER