em parte
00420-2013-144-03-00-5 RO
Conhecido o recurso de EDUARDO DE FATIMA MOREIRA e não provido
00451-2005-016-03-00-9 AP
Conhecido o recurso de CLEUDIA FIDELIS DA SILVA e não provido
00460-2008-107-03-00-0 AP
Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S.A. e não provido
00478-2013-135-03-00-8 ED
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SENAI -SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
00483-2013-024-03-00-9 RO
Conhecido o recurso de MAGNA LUCIA DA SILVA e não provido
00487-2009-017-03-00-2 AP
Conhecido o recurso de ERODY LOPES RUBIM e não provido
00506-2013-144-03-00-8 RO
Conhecido o recurso de FELIPE GUSTAVO CARVALHO e provido em parte
00517-2013-021-03-00-6 ED
Acolhidos os Embargos de Declaração de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
00521-2012-097-03-00-2 RO
Conhecido o recurso de CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA. e não provido
Conhecido o recurso de JCF RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA. - ME e não provido
00543-2013-153-03-00-7 RO
Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS -UNIFAL e não provido
00565-2013-015-03-00-2 RO
Conhecido o recurso de TOP TARGET BH PROMOCOES E EVENTOS LTDA. e não provido
00572-2011-003-03-00-2 AP
Conhecido o recurso de VIACAO GETULIO VARGAS LTDA. e não provido
00581-2010-013-03-00-0 AP
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. e não provido
00586-2013-084-03-00-2 RO
Conhecido o recurso de ALINE PEREIRA DOS SANTOS e provido em parte
Conhecido o recurso de ALINE PEREIRA DOS SANTOS e não provido
00595-2012-094-03-00-0 AP
Conhecido o recurso de RAYLLER CHRYSTIAN DE JESUS e provido em parte
00603-2013-012-03-00-8 AP
Conhecido o recurso de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e não provido
00612-2011-082-03-00-8 AP
Conhecido o recurso de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e não provido
00622-2013-103-03-00-1 ED
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ABADIA DA SILVA
00637-2013-041-03-00-8 RO
Conhecido o recurso de NIVIO NORBERTO NUNES e provido em parte
Conhecido o recurso de ALGAR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. e provido em parte
00701-2010-114-03-00-3 AP
Conhecido o recurso de FL LOGISTICA BRASIL LTDA. e não provido
00703-2012-135-03-00-5 AIRO
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES - SINTICOM-GV e provido
00705-2001-014-03-00-2 RO
Retirado de pauta o processo
00719-2007-048-03-00-9 RO
Conhecido o recurso de DURVAL DOS REIS MELO e não provido Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO - CBMM e não provido
00724-2013-058-03-00-7 RO
Conhecido o recurso de ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA. e provido em parte
Conhecido o recurso de SANDRO JOSE DA COSTA e não provido
00724-2013-081-03-00-4 RO
Não conhecido (s) o (s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS MARTINS
00783-2012-044-03-00-1 AP
Conhecido o recurso de NAYARA REZENDE DOS SANTOS e provido
00787-2012-150-03-00-0 RO
Conhecido o recurso de MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA. e não provido
00847-2013-141-03-00-4 ED
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
00856-2013-141-03-00-5 ED
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
00863-2013-099-03-00-6 RO
Conhecido o recurso de MURILO GABRIEL TOBIAS e não provido
00871-2011-129-03-00-8 RO
Conhecido o recurso de POSTO DOM PEDRO 1 LTDA. e provido Conhecido o recurso de RIOS UNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE ACO LTDA. e provido
00873-2012-152-03-00-5 ED
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIPCAM UPL BRASIL S.A.
00883-2012-109-03-00-9 RO
Conhecido o recurso de MEET COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA. e provido em parte
Conhecido o recurso de JARDEL GOMES SICUPIRA SILVA e provido em parte
00891-2013-139-03-00-8 RO
Conhecido o recurso de VIVIANE ALVES CORREA e provido em parte
00896-2006-043-03-00-2 AP
Conhecido o recurso de JOSUE FERNANDES DA SILVA e provido
00905-2011-144-03-00-7 RO
Conhecido o recurso de NIVALDO TOMAZ DE LIMA (ESPOLIO DE) e provido
00916-2012-150-03-00-0 AIRO
Não conhecido (s) o (s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JULIO SILVEIRA NETO (ESPOLIO DE)
00964-2009-027-03-00-7 AP
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (INSS) e não provido
00975-2013-084-03-00-8 RO
Conhecido o recurso de DU PONT DO BRASIL S.A. e não provido
01018-2012-131-03-00-0 RO
Conhecido o recurso de REGINALDO DE OLIVEIRA e provido em parte
Conhecido o recurso de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE