Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2013

Processo 4000010-93.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -VALDEMIR FERNANDES CARVALHO - BANCO DO BRASIL S/A - A petição do requerido de fls. 88 não veio acompanhada de taxa previdenciária. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), WESLEI THIAGO DE LIMA (OAB 325958/SP)

Processo 4000084-50.2013.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 38. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP)

Processo 4000153-82.2013.8.26.0236 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - BURDAYS TEXTIL E MODAS LTDA - VISTOS Fls.35/36:- Antes de proceder a citação por edital. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do requerido (BACEN, TRE e INFOJUD).Int. - ADV: ELCIO MAURO CLEMENTE SAMPAIO (OAB 206998/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/ SP)

Processo 4000389-34.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - TAB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - VISTOS A empresa, TAB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, interpôs a presente ação de Rescisão de Contrato particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel com Reintegração de Posse e pedido de liminar em face de JOÃO GONÇALVES XAVIER, QUITÉRIA IZABEL DA SILVA GONÇALVES XAVIER. Em síntese, alega que os requeridos estão inadimplentes com as parcelas referentes à aquisição de um lote de terreno, mencionado na inicial, entabulado entre as partes através de Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel, desde janeiro de 2002 e mesmo notificados os requeridos, não quitaram seu débito. Requereu liminarmente a reintegração de posse do imóvel. È de conhecimento deste juízo que há nesta vara a distribuição de inúmeras ações versando sobre o mesmo pedido. Assim, com a finalidade de buscar a melhor solução para o litígio, bem como a celeridade processual, designo audiência de conciliação pelo referido setor, para o dia 07 de março de 2014, às 15h10m. Quanto a tutela antecipada requerida, Indefiro-a, pois necessita da melhor colheita de provas para análise do pedido. No mais, cite-se com as advertências legais. Fica consignado que o réu tem o prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência, para apresentar contestação, caso frustrada a tentativa de transação, ainda que o réu não compareça ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cientificando-o de que se não tiver condições de constituir Advogado (s), deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita.Int - ADV: EDUARDO VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB 202076/SP)

Processo 4000410-10.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - KID LIXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA EPP - SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA - Ciência ao autor de que foi realizada pesquisa no sistema RENAJUD às fls. 62. Providencie o autor a impressão e encaminhamento de ofício de fls. 61 - ADV: LUIZ FERNANDO BRANCAGLION (OAB 124944/SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP)

Processo 4000497-63.2013.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão de folhas 40 do oficial de justiça. -ADV: JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR (OAB 317912/SP)

Processo 4000498-48.2013.8.26.0236 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - ROGERIA APARECIDA FELIPIN e outro - VISTOS 1- Cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s) para, em três (3) dias, efetuar (em) o pagamento do debito. Realizado o ato, uma das vias do mandado será devolvida com a respectiva certidão para contagem do prazo para interposição de embargos. Cumprida a determinação, de imediato, as demais vias serão utilizadas para realização da penhora. Não sendo encontrado bem sujeito à penhora, serão relacionados todos aqueles que guarnecem a residência do (a)(s) executado (a) (s). Ficam deferidos, para o cumprimento do mandado, os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do C.P.C., ordem de arrombamento e reforço policial, sendo que este último será requisitado, independentemente da expedição de ofício, servindo uma das vias do mandado como requisição. Os benefícios somente serão utilizados se necessário e nos limites legais. 2- Fixo os honorários do procurador do exeqüente em vinte por cento (20%) do total do débito. Caso haja integral pagamento no prazo de três (03) dias, reduzo a verba honorária pela metade, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A do C.P.C. 3- Realizada a constrição, deverá o Oficial de Justiça proceder a avaliação do (s) bem (ns) penhorados, nos termos do artigo 680 do C.P.C. 4- Caso se concretize a penhora sem a localização do executado ou havendo recusa do encargo de depositário, desde já, nomeio o exeqüente ou seu advogado para o encargo, mediante compromisso, com a imediata remoção do bem, se o caso. 5- Outrossim, intime-se o (a)(s) executado (a)(s) para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 736, C.P.C.), ou então, em igual prazo, desde que reconhecido o crédito, exerça o direito ao parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do C.P.C., com as cominações nele previstas. 6- Por fim, intime-se o (a)(s) executado (a)(s) para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e incidir em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigos 600, inciso IV, e 601 do Código de Processo Civil. 7- Intimem-se. I - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)

Processo 4000530-53.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se o Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)

Processo 4000555-66.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Assunção de Dívida - GILMAR LOTERIAS LTDA - ME - Manifeste o exequente sobre a certidão de folhas 40 do oficial de justiça. - ADV: TAUANA MANUELA COLOMBO (OAB 326966/SP)

Processo 4000604-10.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - QUERO QUERO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - VISTOS Fls.50:- Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP)

Processo 4000604-10.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - QUERO QUERO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FOLHAS 53. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP)

Processo 4000678-64.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se o exequente sobre os autos de penhora e deposito. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)

Processo 4000754-88.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - VISTOS Considerando as manifestações existentes nos autos e não havendo custas em aberto, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência determino o arquivamento dos autos.P.R.I. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/ SP)