Página 12 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2013

Processo 0002781-54.2009.8.26.0236 (236.01.2009.002781) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - João Teodoro da Silva - Para que o defensor constituído pelo réu manifeste-se, dentro do prazo legal, acerca do cálculo da pena de multa elaborado à fl. 174 dos autos. - ADV: ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP)

Processo 0005061-56.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005061) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -Caio Cesar Anselmo - Vistos. Ausentes os requisitos ensejadores de decisão de absolvição sumária elencados pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, vez que a (s) defesa (s) preliminar (es) (fls. 97/102 e 113/114) refere (m)-se tão somente aos elementos relacionados com o mérito da ação penal. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE 01 DE 2.014, ÀS 15:30 HORAS, ocasião em que será oferecida proposta de suspensão ao corréu José Arnaldo Pereira dos Santos. As partes deverão comparecer cientes de todos os termos da presente ação penal a fim de que, em caso de eventual encerramento da instrução processual, o feito possa ser julgado após a apresentação das alegações finais orais, nos termos do artigo 403 do citado diploma legal. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: PAULO ROBERTO MIRANDA (OAB 193633/SP)

Processo 0005093-61.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005093) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Edson Joaquim da Silva - - Valdinei Matias dos Santos - Para que os defensores constituídos pelos réus apresentem, dentro do prazo legal, suas razões recursais. - ADV: PAULO HENRIQUE SCUTTI (OAB 87258/SP), JENIFER FERRARESI BATISTA (OAB 331034/SP)

Processo 0008677-88.2003.8.26.0236 (236.01.2003.008677) - Outros Feitos não Especificados - Roosevelt Antonio de Rosa e outros - “1 -) Designado neste Juízo audiência de continuação da instrução e julgamento para o próximo dia 06/02/2014, às 14:30 horas, ocasião em que serão realizados os interrogatórios dos réus residentes na Comarca. 2 - Que foi expedida Carta Precatória à Comarca de Catanduva - SP, em data de 13/12/2013 para interrogatório do corréu Fabricio Patriani, lá residente. “ -ADV: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 87325/SP), EVANDRO KIHATI NAKASONE (OAB 123562/SP), MARINÊS CODONHO (OAB 275021/SP), EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), CAROLINA CAMPITELLI NAKAMURA (OAB 214478/SP), VERIDIANA CARPIGIANI (OAB 209408/SP), CARLOS EDUARDO GENTILE CAVICCHIOLLI (OAB 181979/SP), TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA (OAB 171759/SP), ELBER DOUGLAS BUTARELLO RODRIGUES (OAB 168025/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)

IBIÚNA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARTA OLIVEIRA DE SA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0380/2013

Processo 0000036-56.2013.8.26.0238 (023.82.0130.000036) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp Sa - Maquilene Viana da Silva - Vistos. Compulsando os autos e analisando a documentação juntada com a inicial, observo que o termo de acordo em que é embasada a cobrança não se encontra assinado por qualquer das partes. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para que o autor traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o referido documento devidamente assinado. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS RODRIGUES VIEIRA (OAB 133968/ SP), MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 220418/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)

Processo 0000068-61.2013.8.26.0238 (023.82.0130.000068) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Raimunda Lima de Camargo - Vistos. Compulsando os autos e analisando a documentação juntada com a inicial, observo que o termo de acordo em que é embasada a cobrança não se encontra assinado por qualquer das partes. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para que o autor traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o referido documento devidamente assinado. Intime-se. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)

Processo 0000133-27.2011.8.26.0238 (238.01.2011.000133) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Suely Volpi Furtado - Gervásio Francisco - - Ilda Maria do Nascimento Araújo - Vistos. Fls.191/195: Tudo o quanto alegado pelas partes relativamente ao bem objeto do litígio será constatado pelo Oficial de Justiça, conforme já determinado em fls.187, facultando às partes o acompanhamento da diligência, sendo que, caso seja de seu interesse, devem agendar com o Oficial de Justiça. Expeça-se, com urgência o mandado de constatação e aguarde-se o decurso do prazo previsto no último parágrafo de fls.187. Intime-se. - ADV: JOAQUIM VOLPI FURTADO (OAB 192845/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP)

Processo 0000146-26.2011.8.26.0238 (238.01.2011.000146) - Procedimento Ordinário - Luciane Rosa de Oliveira -Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. 30/11 Vistos. Cumpra-se o v.acórdão. Manifeste-se o instituto-réu sobre o interesse da execução invertida. Prazo: 30 dias. Sem prejuízo da determinação supra, nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, informe o executado se a exequente possui débitos junto ao INSS. Int (MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE CALCULO APRESENTADO PELO INSS) - ADV: RICARDO ALEXANDRE MENDES, LORY CATHERINE SAMPER OLLER OLIVEIRA, WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), PATRÍCIA APARECIDA GODINHO DOS SANTOS (OAB 284271/SP)

Processo 0000259-09.2013.8.26.0238 (023.82.0130.000259) - Procedimento Ordinário - Concessão - Benedito Domingues Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo, no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto nas fls. 47/53. Às Contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância, observadas as formalidades legais. Int.(OFICIO DO INSS INFORMANDO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO) - ADV: WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 267981/SP)

Processo 0000722-05.2000.8.26.0238 (238.01.2000.000722) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hirochi Jorge Shinya - - Rosair Pereira Shinya - MANIFESTE-SE O AUTOR A CERCA DO OFICIO DE RETIFICAÇÃO DO SR PERITO - ADV: LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP)