Página 417 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Dezembro de 2013

70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA AVALIE CRÉDITO (ANTIGO SCPC SCORE CRÉDITO), SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEMSE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

001/1.13.0317933-5 (CNJ 0012074-80.2013.8.21.1001) -JULIANA SANTOS DA SILVA (PP. JULIANA GULARTE MORAES) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N 70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA SPC SCORE DE CRÉDITO, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEM-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

001/1.13.0317971-8 (CNJ 0012076-50.2013.8.21.1001) -CILENE DA SILVAALDERETTE (PP. LISANDRO GULARTE MORAES) X BOA VISTA SERVIÇOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N 70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA AVALIE CRÉDITO (ANTIGO SCPC SCORE CRÉDITO), SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEMSE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

001/1.13.0317977-7 (CNJ 0012077-35.2013.8.21.1001) -CILENE DA SILVAALDERETTE (PP. LISANDRO GULARTE MORAES) X SERASA S A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU DOMICÍLIO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO, EM 10 DIAS.

001/1.13.0318379-0 (CNJ 0012090-34.2013.8.21.1001) -JOVANI GOMES SANTIAGO (PP. DANIELLA RAMOS VIEIRA GERHARDT GADIS) X CONCESSONÁRIA DE RODOVIAS - METROVIAS S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA A ANÁLISE DA AJG, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, EM 10 DIAS, MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL (CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPLETA, INCLUSIVE COM A RELAÇÃO DOS BENS TITULADOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

001/1.13.0320312-0 (CNJ 0012142-30.2013.8.21.1001) -COMERCIO VAREJISTA G F LTDA E DINARTE VIEIRA DINIZ (PP. MATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA) X BANCO TOPÁZIO (PP. EDUARDO DI GIORGIO BECK E LEONARDO SANTANA DE ABREU).

INT-SE O EXCIPIENTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,70.

PORTO ALEGRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2013

1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL 4º DISTRITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 748/2013

001/1.07.0005325-9 (CNJ 0053251-34.2007.8.21.1001) -BANCO BRADESCO S.A. (PP. MARIANE CARDOSO MACAREVICH E ROSANGELA DA ROSA CORREA) X MEGA MOTORS VEÍCULOS LTDA (PP. ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS).

PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO RECOLHA 01 CONDUÇÃO.

001/1.07.0005942-7 (CNJ 0059421-22.2007.8.21.1001) -DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (PP. CRISTINA FONTOURA VERRI, DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA E MICHELE GERBER DORN) X MERCADO DU HÉLIO LTDA (PP. GUILHERME GONCALVES ROSSI E PAULO RICARDO SILVA DA SILVA).

DIGA O AUTOR.

001/1.09.0303462-3 (CNJ 3034621-05.2009.8.21.1001) -BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (PP. ANDRE DA COSTA RIBEIRO E LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS) X M. A DE OLIVEIRA (PP. GILBERTO DE JESUS LINCK).

DEFIRO O PRAZO POSTULADO. INTIME-SE. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA, FACULTADA A REATIVAÇÃO.

001/1.10.0077361-3 (CNJ 0773611-41.2010.8.21.1001) -BANCO FIAT S/A (PP. JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR E LEONARDO REICH) X JANETE ARAUJO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INT-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CONDUÇÃO EM GUIA ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO EM GUIA DE CUSTAS DE ATOS ISOLADOS CONFORME JUNTADO À FL.112.

001/1.10.0087244-1 (CNJ 0872441-35.2010.8.21.0001) -PADRONIZA UNIFORMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (PP. ALESSANDRO BARCELOS FIN) X TRANSPORTES COLETIVOS TURIJUI LTDA (PP. CARLOS EDUARDO GARCEZ BAETHGEN, CINTIA MADEIRA, CLAUDIO FLECK BAETHGEN, EDUARDO FLECK BAETHGEN, HAMILTON DA SILVA SANTOS E OSVALDO GAUSS NETO).

I. DESNECESSÁRIO O ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA, PORQUE, À FL. 128, A RÉ JÁ INDICOU O VALOR A SER PAGO. II. INTIME-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. COM O PAGAMENTO, DESDE JÁ, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROVEITO DA PARTE DEMANDADA, CONFORME REQUERIDO À FL. 128. APÓS, RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, ARQUIVE-SE COM BAIXA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, REGISTRE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO, INVERTENDO-SE OS POLOS, E INTIME-SE A EMPRESA TURIJUÍ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PARA DIZER EM QUE TERMOS PRETENDE O PROSSEGUIMENTO EXECUTIVO.

001/1.10.0274812-8 (CNJ 2748121-80.2010.8.21.1001) -GAIL GUARULHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (PP. MARCELO EDUARDO FERRAZ E SILVANE DA SILVA FEITOSA) X BSF PARTICIPAÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA., NELSON PEREIRA BASSO, NELSON HENKE STERZI E EDUARDO JOSE MEDEIROS FOSSATI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS RECOLHA 02 CONDUÇÕES.

001/1.11.0229742-0 (CNJ 0006995-91.2011.8.21.1001) -PRESTEFELIPPE COMERCIAL LTDA (PP. JULIANA SCHIMITT LANCA DA CUNHA E NELSON SOARES LANCA) X E R COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SERIFRAGIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“CITE-SE A EMPRESA DEMANDADA NA PESSOA DA ADMINISTRADORA ROSANA, OBSERVADO O ENDEREÇO RESIDENCIAL DE FL. 101.” CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO.

001/1.12.0185912-4 (CNJ 0006844-91.2012.8.21.1001) -I.J.B. (PP. DEFENSORA PÚBLICA) X A.S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

...JULGO PROCEDENTE...

001/1.13.0013485-3 (CNJ 0000477-17.2013.8.21.1001) -ADRIANA CORREA GUAGLIANONI (PP. MARCOS JOSE BOCHEHIN) X WRC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIGA O AUTOR.

001/1.13.0061157-0 (CNJ 0002107-11.2013.8.21.1001) -DANIEL THEOBALD PRESTES (PP. IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS, LIDIANE DALLA COSTA ESCOBAR, LUANA PORTAL MARQUES E ODETE TEREZINHA PORTO) X BOA VISTA SERVIÇOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CIENTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE A RÉ NA FORMA DO ACÓRDÃO DE FLS. 36/53. APÓS, OBSERVE-SE O ITEM II DA FL. 31.

001/1.13.0086292-1 (CNJ 0003215-75.2013.8.21.1001) -ACEMAR GARCIA DOS SANTOS (PP. RAFAEL CORREIA DE MELO) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N 70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA CREDISCAN (ANTIGO CREDISCORE), SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEM-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

001/1.13.0090598-1 (CNJ 0003479-92.2013.8.21.1001) -BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (PP. NELSON PASCHOALOTTO) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE DORNELLES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO A PRETENSÃO DE FLS. 46-47. INCUMBE AO BANCO INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DO BEM, PARA QUE ELE POSSA SER APREENDIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUEM COMPETE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR AQUI DEFERIDA. DE NADA ADIANTA EVENTUAL INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL NO CADASTRO DO VEÍCULO, SEJA PORQUE EVENTUAL TRANSAÇÃO ENVOLVENDO O BEM DEPENDE DA PRÉVIA ANUÊNCIA DA ARRENDANTE, EM NOME DA QUAL O BEM ESTÁ REGISTRADO, SEJA PORQUE NÃO CABEM AO DETRAN AS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À APREENSÃO DO AUTOMÓVEL. INTIME-SE. APÓS, NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, ARQUIVE-SE COM BAIXA

001/1.13.0103694-4 (CNJ 0119821-82.2013.8.21.0001) -MARCO ANTONIO COSTA (PP. LUCAS BELLOC MARINS) X LELIA MARIA MOITA HENRIQUES (PP. ROGERIO MOLLER DOS SANTOS) E BUREAUCARDS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (PP. JULIANO DALCIN BONACINA).

DÊ-SE VISTAAOS EMBARGANTES DA RESPOSTAAOS EMBARGOS MONITÓRIOS (FLS. 88-93).

001/1.13.0108332-2 (CNJ 0004505-28.2013.8.21.1001) -REPRESENTAÇÃO STEIMETZ GROSS LTDA (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS) X HCL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EM CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO, VERIFICO QUE A AÇÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO RETRO FOI DISTRIBUÍDA EM 24/01/2013, MUITO ANTES DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, QUE OCORREU EM 06/05/2013. A CITAÇÃO DA RÉ, AUTORA NO PRESENTE FEITO, POR CERTO OCORREU ANTES DE AGOSTO ÚLTIMO, QUANDO FOI PROTOCOLADA A CONTESTAÇÃO, E AQUI NÃO HOUVE CITAÇÃO ATÉ O MOMENTO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER, EM 10 DIAS, A PREVENÇÃO DESTE JUÍZO EM CASO DE CONEXÃO. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ JUNTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO N 0004016-75.2013.8.19.0021, QUE TRAMITA NA 6 VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/ RJ, PARA ANALISAR EVENTUAL CONEXÃO. INTIMESE.

001/1.13.0160042-4 (CNJ 0007476-83.2013.8.21.1001) -G.C.A., L.C.A. E V.C.C. X P.R.A. (PP. PEDRO FELIPE BRUM BATISTA E SUZANA TRELLES BRUM).

CONFORME CONSULTAAO SISTEMA INFORMATIZADO, NÃO FOI CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. EM 18 DE NOVEMBRO ÚLTIMO, A SUBSCRITORA EXAROU DECISÃO NO PROCESSO 1.12.0221194-2 (OFERTA DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO REQUERIDO CONTRA OS ORA EXEQUENTES), COMO SEGUE: NOS TERMOS DO QUE RESTOU DELIBERADO NA FL. 101, PREVALECEM, NA ATUALIDADE, OS ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, EQUIVALENTES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS (2 PARA A EXMULHER E 1,5 PARA CADA FILHO). É CERTO QUE O ARBITRAMENTO CONTEMPLADO NA DECISÃO DE FLS. 79-80 DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO NÃO PODERIA CONSIDERAR OS EFETIVOS GANHOS DO ALIMENTANTE, ATÉ PORQUE ELE AINDA NÃO HAVIA SIDO CITADO QUANDO HOUVE A FIXAÇÃO PROVISÓRIA. JUSTIFICÁVEL, AGORA, O

REDIMENSIONAMENTO DA VERBAALIMENTAR, PELOS INDÍCIOS DE QUE PAULO NÃO PODE SUPORTAR OS ALIMENTOS HOJE EQUIVALENTES A R$ 3.390, 00 MENSAIS (5 SALÁRIOS MÍNIMOS). ELE CUSTEIA O PLANO DE SAÚDE DESTINADO AOS DOIS FILHOS E PAGA, PARA TAL, A MENSALIDADE DE R$ 182,14 PARA O FILHO GUILHERME (FL. 130) E R$ 349,10 PARA O FILHO LEONARDO (FL. 131), HAVENDO EXPRESSA POSTULAÇÃO, NA INICIAL, DE QUE TAIS GASTOS SIGAM SENDO SUPORTADOS PELO GENITOR. A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAACOSTADA (FLS. 17-25) REFLETE OS GANHOS EM 2011 E CONTEMPLA RENDIMENTOS PAGOS PELO INSS E PELO AERUS (FL. 17), HAVENDO INDICATIVOS DE OUTROS GANHOS DE NATUREZA NÃO ESCLARECIDA, PAGOS POR PESSOA FÍSICA OU RECEBIDOS NO EXTERIOR (FL. 18). A APOSENTADORIA PAGA PELO INSS ALCANÇOU, EM JULHO ÚLTIMO, O VALOR DE R$ 1.987,98 (FL. 127), E A COMPLEMENTAÇÃO DO AERUS REPRESENTOU O VALOR LÍQUIDO DE R$ 34.926, 13 EM 2012 (FL. 128), EQUIVALENTE À MÉDIA MENSAL DE R$ 2.910, 51. NA SOMA DOS GANHOS DE FL. 18 (R$ 16.700, 00 AO ANO, OU R$ 1.391,66 AO MÊS) AOS RENDIMENTOS COMPROVADOS NAS FLS. 127-128, CHEGA-SE A TOTAL DE R$ 6.290, 15, DO QUE SE CONCLUI QUE A PENSÃO, NA ATUALIDADE, CONSIDERADO O VALOR EM SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 3.390, 00) E O PLANO DE SAÚDE (R$ 531,24), COMPROMETE 62,33% DOS GANHOS TOTAIS DO ALIMENTANTE, VALOR QUE SE REPUTA EXCESSIVO. DE QUALQUER SORTE, IMPERATIVO CONSIDERAR AS NECESSIDADES ESPECIAIS DO FILHO LEONARDO, O FATO DE QUE A EX-COMPANHEIRA, EM RAZÃO DISSO, NÃO EXERCE ATIVIDADES LABORATIVAS, E A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O AUXÍLIO PATERNO ÀS OUTRAS DUAS FILHAS PODE SER MITIGADO, POIS ELAS RECEBEM PENSÃO PELA MORTE DA MÃE. EM CONSEQUÊNCIA, REDUZO A VERBAALIMENTAR AO VALOR MENSAL DE R$ 2.500, 00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), METADE PARA O FILHO LEONARDO, PARA O FILHO GUILHERME E PARA A EX-COMPANHEIRA, MANTIDAA OBRIGAÇÃO PATERNA DE CUSTEIO DAS DESPESAS MENSAIS DO PLANO DE SAÚDE DE AMBOS OS FILHOS. OS PAGAMENTOS NESSE PATAMAR SÃO DEVIDOS A CONTAR DESTA DATA E SERÃO REAJUSTADOS ANUALMENTE PELA VARIAÇÃO DO IGP-M, SEMPRE NO MÊS DE NOVEMBRO,A CONTAR DE NOVEMBRO DE 2014. COMO SE VE, REAFIRMOUSE, ALI, O QUE JÁ HAVIA SIDO DELIBERADO NO ATO JUDICIAL REPRODUZIDO NA FL. 8, NO SENTIDO DE QUE PREVALECIAM, DESDE A FIXAÇÃO NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, OS ALIMENTOS NO PATAMAR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, ORA REDUZIDOS AO MONTANTE MENSAL DE R$ 2.500,00. NO MAIS, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTÁ COMPROVADA (FL. 08), E A DECISÃO ACIMA TRANSCRITA NÃO GERA EFEITOS PRETÉRITOS, MAS EXCLUSIVAMENTE A CONTAR DA DATA EM QUE FOI LANÇADA, COMO NELA EXPRESSAMENTE CONSTOU. O RÉU FOI CITADO (FL. 25) E DEPOIS INTIMADO PARA PAGAR OS VALORES DEVIDOS (FL. 212), MAS NÃO PROMOVEU A QUITAÇÃO RESPECTIVA, TAMPOUCO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O INADIMPLEMENTO, INSISTINDO EM DISCUTIR, INCIDENTALMENTE, A ADEQUAÇÃO OU NÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS NAS OUTRAS DUAS DEMANDAS QUE ENVOLVEM OS LITIGANTES (OFERTA DE ALIMENTOS E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL). QUANTO AO TERMO INICIAL DA VERBA ALIMENTAR, PREVALECE O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 208-209), JÁ ACOLHIDO NA FL. 210. ASSIM, DECRETO A PRISÃO DE PAULO ROBERTO ABRANTES, POR 30 DIAS, COM BASE NO ART. 733, , DO CPC, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO. LANCE-SE O CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO, OBSERVADOS EVENTUAIS REFLEXOS PECUNIÁRIOS DA DECISÃO ACIMA REPRODUZIDA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, NO QUAL DEVERÁ CONSTAR QUE A SOLTURA DO RÉU FICARÁ CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS INDICADAS NA INICIAL E DAQUELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFIRO DE PLANO A PRETENSÃO RETRO, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INTIME-SE.

001/1.13.0198668-3 (CNJ 0008609-63.2013.8.21.1001) -CELESTINO COSTELLA (PP. CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER, DÉBORA DE SOUZA SANTANNA E LUCIANA MALINOWSKI MEIRA) X OLEOPLAN S A OLEOS VEGETAIS PLANALTO (PP. DANILO KNIJNIK, GABRIEL PINTAUDE E LEONARDO VESOLOSKI).

ANTE A NOTÍCIA DE QUE O AUTOR RETIROU-SE DA SOCIEDADE RÉ E DE QUE O VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL RESTOU DEPOSITADO NO JUÍZO DA COMARCA DE VERANÓPOLIS (FLS. 243 E 698-699), SUBMETO O EXAME DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (FLS. 242-247) ÀQUELE JUÍZO, COMPETENTE PARA INSTRUIR E JULGAR A CAUSA, CONFORME A DECISÃO LANÇADA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APENSADA. INTIMEMSE. OBSERVEM-SE OS APENSOS.

001/1.13.0204923-3 (CNJ 0008766-36.2013.8.21.1001) -RAFAEL AZEVEDO MEDEIROS (PP. DANIELA MULLER DO CARMO) X ODONE JOAQUIM MEDEIROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA O AUTOR.

001/1.13.0222018-8 (CNJ 0009172-57.2013.8.21.1001) -JEFFERSON SALVADOR LEMOS FAGUNDES X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE.

001/1.13.0238581-0 (CNJ 0009660-12.2013.8.21.1001) -V.T.S.S. (PP. FABRIZIA BURTET BAZANA) X C.A.A.S. (PP. CAROLINE MARRANGHELLO CARLETTI E SANDRA REGINA DIAS DAMINELLI).

I. ACOLHO AS RAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO, POR ORA, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. II. DETERMINO O USO ALTERNADO DO IMÓVEL SITUADO NO LITORAL, FIXANDO 7 (SETE) DIAS CONSECUTIVOS PARA CADA UMA DAS PARTES, A COMEÇAR PELA AUTORA, A PARTIR DO DIA 23/12/2013. III. INFORMEM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, COM A ESPECIFICAÇÃO DELAS EM CASO POSITIVO. CASO PRETENDAM OS DEPOIMENTOS PESSOAIS, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER ESPECÍFICO NESSE SENTIDO. PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, ELAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO MESMO PRAZO, A FIM DE VIABILIZAR A MELHOR PROGRAMAÇÃO DA PAUTA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

001/1.13.0272581-6 (CNJ 0010676-98.2013.8.21.1001) -CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN MARTIN (PP. ALEXANDRE BECKER ENGEL) X MARIA DE LA SOLEDAD BERASALUCE GONZALEZ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INT-SE DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO.

001/1.13.0273354-1 (CNJ 0010739-26.2013.8.21.1001) -PHILLUS ASSESSORIA EMPRESARIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MIRIAN GONÇALVES DIAS E PAULO ROBERTO AZEVEDO PONZI (PP. GISELE VIDOR CAUDURO) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (PP. JADER SCHLICKMANN DE SOUZA E ROSANGELA DA ROSA CORREA).

VISTAAO EMBARGANTE.

001/1.13.0278399-9 (CNJ 0010878-75.2013.8.21.1001) -OLEOPLAN S A OLEOS VEGETAIS PLANALTO (PP. DANILO KNIJNIK, LEONARDO VESOLOSKI E TÂMAR MOSSMANN DE AGUIAR) X CELESTINO COSTELLA (PP. CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER, DÉBORA DE SOUZA SANTANNA E LUCIANA MALINOWSKI MEIRA). ....ACOLHO A EXCEÇÃO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A AÇÃO DE COBRANÇA EM APENSO (PROCESSO N 001/ 1.13.0198668-3) E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO FORO DA COMARCA DE VERANÓPOLIS/RS, PARA REUNIÃO COM OS PROCESSOS N 078/1.12.0002694-6 E 001/1.13.0135116-5, A FIM DE QUE AS AÇÕES SEJAM DECIDIDAS SIMULTANEAMENTE (ART. 105, CPC). CUSTAS PELO EXCEPTO. SEM HONORÁRIOS, PORQUE INCOMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA MEDIDA....

001/1.13.0287781-0 (CNJ 0011232-03.2013.8.21.1001) -LUAGGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. DAIANE GOMES PALMA) X LIANE MARIA DIEHL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS, MEDIANTE A JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA LEGITIMIDADE DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO DA FL. 06.

001/1.13.0318863-6 (CNJ 0012096-41.2013.8.21.1001) -WANESSA DA SILVA REIGADA (PP. JULIANO TONIAL) X BOA VISTA SERVIÇOS S A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N 70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA SCPC SCORE CRÉDITO, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEM-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

PORTO ALEGRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2013

1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL 4º DISTRITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 749/2013

001/1.05.0023969-3 (CNJ 0239691-12.2005.8.21.1001) -ANDRESSA MARIA CORREA DUARTE (PP. LAZARO