Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2005

Diário Oficial da União
há 14 anos

Relator: PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR

109 - Recurso: 131791 - Processo: 10840.003000/00-15 Recte: REFRATÁRIOS RIBEIRÃO PRETO LTDA. - Recda: DRJRIBEIRAO PRETO/SP - Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relatora: DANIELE STROHMEYER GOMES 110 - Recurso: 125151 - Processo: 11128.007287/99-47 Recte: DU PONT DO BRASIL S/A

Recda: DRJ-SÃO PAULO/SP - Matéria: NÃO INCIDÊNCIA DO II/IPI

Relator: PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES 111 - Recurso: 128615 - Processo: 11128.000653/00-61 Recte: COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. - Recda: DRJ-SÃO PAULO/SP - Matéria: II/IPI - FALTA DE RECOLHIMENTO - VISTA AO CONSELHEIRO PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR

Relator: PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES 112 - Recurso: 128647 - Processo: 12466.001382/2002-71 Recte: BRAZIL TRADING LTDA. - Recda: DRJ-FLORIANOPOLIS/SC - Matéria: II/CLASSIFICAÇÃO FISCAL

DIA 16 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS

Relator: HENRIQUE PRADO MEGDA 113 - Recurso: 125073 - Processo: 10830.008089/99-00 Recte: PARQUE INFANTIL CATATAU S/C. LTDA. - ME. -Recda: DRJ-CAMPINAS/SP - Matéria: SIMPLES

Relatora: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREG AT TO

114 - Recurso: 128592 - Processo: 10875.003031/2001-76 Recte: ATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Recda: DRJ-CAMPINAS/SP - Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relatora: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREG AT TO

115 - Recurso: 128763 - Processo: 10540.000002/2003-04 Recte: INDÚSTRIAS FRANCISCO POZZANI S.A. - Recda: DRJRECIFE/PE - Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Relatora: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREG AT TO

116 - Recurso: 129026 - Processo: 10073.000305/2002-91 Recte: ORMEC ENGENHARIA LTDA. - Recda: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relatora: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREG AT TO

117 - Recurso: 129073 - Processo: 10120.001149/99-34 Recte: FLORENZANO - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Recda: DRJ-BRASILIA/DF - Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relatora: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREG AT TO

118 - Recurso: 129440 - Processo: 10620.001001/2003-89 Recte: V & M FLORESTAL LTDA.- Recda: DRJ-BRASILIA/DF Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Relator: LUIS ANTONIO FLORA 119 - Recurso: 124837 - Processo: 13808.000789/95-17 Recte: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CASARÃO LTDA. - Recda: DRJ-SÃO PAULO/SP - Matéria: DCTF - VISTA AO CONSELHEIRO HENRIQUE PRADO MEGDA

Relator: LUIS ANTONIO FLORA 120 - Recurso: 127374 - Processo: 10875.001309/2001-71 Recte: WALTUR TRANSPORTES LTDA. - Recda: DRJ-CAMPINAS/SP - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relator: LUIS ANTONIO FLORA 121 - Recurso: 127624 - Processo: 10830.007843/00-37 Recte: ASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA S/C. LTDA. - ME. - Recda: DRJ-CAMPINAS/SP - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relator: CORINTHO OLIVEIRA MACHADO 122 - Recurso: 128579 - Processo: 11070.002759/2001-17 Recte: DECISÃO IND. E COM. DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. - Recda: DRJ-SANTA MARIA/RS - Matéria: SIMPLES EXCLUSÃO

Relator: CORINTHO OLIVEIRA MACHADO 123 - Recurso: 129160 - Processo: 13897.000192/2001-48 Recte: J.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recda: DRJ-CAMPINAS/SP - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relator: CORINTHO OLIVEIRA MACHADO 124 - Recurso: 129204 - Processo: 10882.003035/2003-27 Recte: ROMANG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C. LTDA. - Recda: DRJ-CAMPINAS/SP - Matéria: DCTF

Relator: CORINTHO OLIVEIRA MACHADO 125 - Recurso: 129215 - Processo: 15249.000234/2002-91 Recte: OLARIA DOS SOARES LTDA. - Recda: DRJ-PORTO ALEGRE/RS - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relatora: MÉRCIA HELENA TRAJANO D'AMORIM 126 - Recurso: 127633 - Processo: 13708.002052/2001-94 Recte: ODILON SOARES SOBRINHO & FILHOS LTDA. - Recda: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relatora: MÉRCIA HELENA TRAJANO D'AMORIM 127 - Recurso: 127817 - Processo: 10880.004623/99-14 Recte: ESCOLA RECREATIVA CRIANCINHA PERALTA LTDA. Recda: DRJ-SÃO PAULO/SP - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relatora: MÉRCIA HELENA TRAJANO D'AMORIM 128 - Recurso: 127901 - Processo: 10880.032388/99-34 Recte: PENHA ROYALE PÃES E DOCES LTDA. - EPP - Recda: DRJ-SÃO PAULO/SP - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relatora: DANIELE STROHMEYER GOMES 129 - Recurso: 128788 - Processo: 10660.000594/99-98 Recte: ALAMIRO ALVES CHAGAS

Recda: DRJ-JUIZ DE FORA/MG - Matéria: FINSOCIAL RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relatora: DANIELE STROHMEYER GOMES 130 - Recurso: 128848 - Processo: 10120.002592/00-92 Recte: CAFÉ CAIRO LTDA. - Recda: DRJ-BRASILIA/DF - Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relatora: DANIELE STROHMEYER GOMES 131 - Recurso: 128913 - Processo: 10660.002017/2002-51 Recte: COMERCIAL BAGUARI LTDA. - Recda: DRJ-JUIZ DE FORA/MG - Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relatora: DANIELE STROHMEYER GOMES 132 - Recurso: 128929 - Processo: 10660.002907/00-58 Recte: SUPERMERCADO SÃO CARLOS LTDA. - Recda: DRJ-JUIZ DE FORA/MG - Matéria: COFINS - FALTA DE RECOLHIMENTO

Relatora: DANIELE STROHMEYER GOMES 133 - Recurso: 128998 - Processo: 13808.005268/2001-83 Recte: BANCO FIBRA S/A. - Recda: DRJ-SÃO PAULO/SP - Matéria: PIS - RESTITTUIÇÃO

Relatora: DANIELE STROHMEYER GOMES 134 - Recurso: 129189 - Processo: 10830.009105/00-05 Recte: COLÉGIO AXIS MUNDI LTDA.

Recda: DRJ-CAMPINAS/SP - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relatora: DANIELE STROHMEYER GOMES 135 - Recurso: 129407 - Processo: 13830.001600/99-50 - Recte: MENDES, MOREIRA & CIA. LTDA. - Recda: DRJ-RIBEIRAO PRETO/SP - Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relator: PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES 136 - Recurso: 128583 - Processo: 10845.001338/2001-90 Recte: PEDRO ALVES MATHEUS & CIA. LTDA. - Recda: DRJSAO PAULO/SP - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO - VISTA AO CONSELHEIRO CORINTHO OLIVEIRA MACHADO

Relator: PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES 137 - Recurso: 128633 - Processo: 11007.000431/2001-11 Recte: MERCIO MARQUES CORDEIRO - Recda: DRJ-SANTA MARIA/RS - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relator: PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES 138 - Recurso: 128691 - Processo: 10920.000855/2001-00 Recte: TRANSPORTES JOINVILLE LTDA. - Recda: DRJ-FLORIANOPOLIS/SC - Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO

MARIA MADALENA SILVA

Secretária da Câmara

Ministério da Integração Nacional

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 389, DE 24 DE MAIO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005), e considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério da Integração Nacional, a fim de permitir a aplicação direta de recursos, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIRO GOMES

53000 - Ministério da Integração Nacional

53101 - Ministério da Integração Nacional

R$ 1,00

  
ANEXO 
          
      
REDUÇÃO 
  
ACRÉSCIMO 
  

Programa de Trabalho 

ESF 

FTE 

Modalidade 

Valor 

Modalidade 

Valor 

18.544.0515.11PO.0020 - Construção dos Sistemas de Poços de Água Subterrânea - Na Região Nordeste 

F 

0100 

4430.00 

540.000,00
540.000,00 

4490.00 

540.000,00
540.000,00 

Total 
      
540.000,00 
  
540.000,00 

JUSTIFICATIVA : A alteração orçamentária visa permitir a descentralização de recursos para a Companhia de Desenvolvimento dos V
para a execução de obras de perfuração de poços nos Municípios de Ipiranga do Piauí, São João da Canabrava e Paquetá, no Estado 
      
ales do São Fr
do Piauí. 

ancisco e do Parnaíba - CO 

DEVASF, 

PORTARIA N 408, DE 31 DE MAIO DE 2005

Reconhece situação de emergência no Município de Monte das Gameleiras.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto n 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

considerando o Decreto n 02, de 12.01.2005, do Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras, devidamente homologado pelo Decreto n 18.085, de 16.02.2005, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e,

considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo n 59050.001013/2005-76, resolve:

Art. 1 Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de Monte das Gameleiras, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 12.01.2005.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES

PORTARIA N 409, DE 31 DE MAIO DE 2005

Reconhece situação de emergência no Município de Santana do Matos.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto n 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

considerando o Decreto n 001, de 14.01.2005, do Prefeito Municipal de Santana do Matos, devidamente homologado pelo Decreto n 18.080, de 16.02.2005, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e,

considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo n 59050.001110/2005-69, resolve:

Art. 1 Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de Santana do Matos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 14.01.2005.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES

PORTARIA N 410, DE 31 DE MAIO DE 2005

Reconhece situação de emergência no Município de Parazinho.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto n 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

considerando o Decreto n 001, de 11.02.2005, do Prefeito Municipal de Parazinho, devidamente homologado pelo Decreto n 18.106, de 02.03.2005, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e,

considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo n 59050.001107/2005-45, resolve:

Art. 1 Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de Parazinho, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 11.02.2005.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES

PORTARIA N 411, DE 31 DE MAIO DE 2005

Reconhece situação de emergência no Município de São José do Campestre.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto n 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

considerando o Decreto n 02, de 12.01.2005, do Prefeito Municipal de São José do Campestre, devidamente homologado pelo Decreto n 18.080, de 16.02.2005, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e,

considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo n 59050.001112/2005-58, resolve:

Art. 1 Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de São José do Campestre, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 12.01.2005.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES