Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2005

Diário Oficial da União
há 14 anos

PORTARIA Nº 625, DE 1 DE JUNHO DE 2005

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve:

Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12, inciso II, alínea a da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:

AIBTIHAJ AISSA MUSSA - Y257877-Q, natural do Iraque, nascida em 9 de dezembro de 1963, filha de Aissa Mussa e de Najeba Ahmad, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.001865/2004-56);

ELIZABETH PAOLA OSORIO SANTACRUZ - V1928180, natural do Peru, nascida em 15 de dezembro de 1976, filha de Oscar Antonio Osorio Molina e de Telma Santacruz de Osorio, residente no Distrito Federal (Processo nº 08280.015364/2003-58);

HOUSSAM WAHIB NAOUFAL - Y233380-F, natural do Líbano, nascido em 25 de junho de 1969, filho de Wahib Naoufal e de Naziha Bou Reslan, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.008175/2004-86);

IGOR PISNITCHENKO - V168011-Y, natural da Rússia, nascido em 23 de julho de 1954, filho de Pisnitchenko Andrey Andreevich e de Pisnitchenko Nina Ivanovna, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08514.005973/2004-99);

JOSÉ MARIA ASTOBIETA BILBAO - V246284-E, natural da Espanha, nascido em 20 de abril de 1951, filho de Carmelo Astobieta e de Virginia Bilbao, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08514.008839/2004-40);

JULIANA KOBEISSI - W293974-3, natural do Líbano, nascida em 10 de setembro de 1978, filha de Afif Hassan Kobeissi e de Samira Issa Fernandes, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 08354.001902/2004-05);

LIOR HALPERIN - V157849-P, natural de Israel, nascido em 27 de fevereiro de 1970, filho de Jacob Halperin e de Sari Halperin, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.034766/2004-51);

MARTIN CARLOS DOMINGO MOSQUERA - Y237318-0, natural da Argentina, nascido em 27 de agosto de 1967, filho de Domingo Julio Mosquera e de Inge Berta Marie Feldmuller de Mosquera, residente no Estado do Goiás (Processo nº 08296.001625/2003-83); e

NADINE ABDUL MENHEM FAWAZ - V365141-M, natural do Líbano, nascida em 6 de maio de 1980, filha de Abdul Menhem Fawaz e de Sobhie Menhem, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.002524/2004-06).

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

PORTARIA Nº 626, DE 1 DE JUNHO DE 2005

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve:

Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12, inciso II, alínea a da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:

ABDEL MAJID CHARIE - Y257793-W, natural de Marrocos, nascido em 22 de setembro de 1962, filho de Majid Charif e de Fatima Ribib, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08495.002150/2004-87);

HATEM DIB EL SAHELI - Y274802-N, natural do Líbano, nascido em 15 de dezembro de 1974, filho de Dib El Saheli e de Fatme Saheli, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 08336.002216/2003-81);

JOSEPH GEORGES OTAYEK - V381325-K, natural do Líbano, nascido em 23 de maio de 1965, filho de Georges Otayek e de Najah Alchayeb, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.036805/2004-54);

JUAN RENE BARRIENTOS NAVA - V209100-M, natural da Bolívia, nascido em 22 de dezembro de 1972, filho de Juan Barrientos Morales e de Maria Teresa Griselda del Carmen Nava de Barrientos, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 08478.000208/2004-66);

PERCY IBARRA CHEVARRIA - V052747-S, natural do Peru, nascido em 1 de abril de 1969, filho de Victor Ibarra Gonzales e de Olga Chevarria de Ibarra, residente no Estado da Bahia (Processo nº 08260.002829/2002-68);

RENE VALENZUELA MONTESINOS - V107717-Z, natural do Peru, nascido em 11 de abril de 1961, filho de Alipio Valenzuela Loaiza e de Bacilia Montesinos Orihuela, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 08531.001393/2004-14);

SANTANDER MARIANO BLANCO RODRIGUEZ V197962-5, natural da Colômbia, nascido em 14 de setembro de 1971, filho de Humberto Manuel Blanco e de Nelsi Rodriguez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08390.004340/2004-15);

WALED KAMAL DIWEDAR ALI - V373372-7, natural da República Árabe do Egito, nascido em 22 de junho de 1974, filho de Kamal Diwedar Ali e de Fatima El Said Ali, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.031109/2004-51); e

WISAM FADELLALLAH THAINI - V358697-3, natural do Líbano, nascido em 10 de maio de 1972, filho de Fadellallah Thaini e de Alia Jbahii, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.007473/2004-09).

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

PORTARIA Nº 627, DE 1 DE JUNHO DE 2005

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve:

Conceder naturalização, na conformidade do artigo 12, inciso II, alínea a da Constituição Federal, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, a:

BARRY SEKOU AMADOU TIDIANI - V366445-Y, natural de Guiné, nascido em 21 de março de 1966, filho de Barry Boubacar e de Diallo Sory Dalanda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.031685/2004-07);

BENBACHIR LAKHDAR - Y247248-Q, natural da Argélia, nascido em 9 de janeiro de 1970, filho de Benbachir Bouziri e de Dahmane Fatima, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.028261/2004-57);

BENGT GORAN ALGARDH - V208470-V, natural da Suécia, nascido em 17 de abril de 1960, filho de Anders Algardh e de Kerstin Algardh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.033587/2004-04);

EMMANUEL KEMAS IHEANACHO - V354328-H, natural da Nigéria, nascido em 13 de junho de 1962, filho de Onyejela Iheanacho e de Aba Iheanacho, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.012401/2004-75);

HASSAN MUSTAPHA FAHS - V344978-L, natural do Líbano, nascido em 15 de março de 1965, filho de Mustapha Fahs e de Fatme Fahs, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.030311/2004-66);

JOSE ARIEL TORO GRISALES - V129671-B, natural da Colômbia, nascido em 27 de dezembro de 1959, filho de Guillermo Toro Hurtado e de Nuvia Maria Grisales, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.004982/99-71);

KASSEM DAOUD AWALA - V311445-F, natural do Líbano, nascido em 20 de maio de 1966, filho de Daoud Awala e de Latife Chkair, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.004553/2004-02);

MOHAMAD HASSAN EL SAHILY - Y277014-X, natural do Líbano, nascido em 5 de julho de 1976, filho de Hassan El Sahily e de Youssra El Sahily, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 08336.001329/2003-69); e

WALID LUTFALLAH ABBOUD - Y281308-3, natural do Líbano, nascido em 17 de abril de 1980, filho de Lutfallah Abboud e de Leila Obeid, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.031745/2004-83).

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

PORTARIA Nº 628, DE 1 DE JUNHO DE 2005

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004 e nos termos do art. 12, inciso II, alínea a da Constituição Federal, combinado com o artigo 116 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, com a redação dada pela Lei no 6.964, de 09 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08707.000454/2005-58, resolve:

Autorizar a emissão de Certificado Provisório de Naturalização a JOSE EDGAR ROMERO TRIGO, natural da Bolívia, nascido em 2 de maio de 1987, filho de Carlos Augusto Romero Cardenas e de Trifonia Lionela Trigo Castro, residente no Estado de São Paulo, a fim de que, até 2 de maio de 2007, possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição Federal e pelas leis do Brasil.

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

CONSELHO ADMINISTRATIVO

DE DEFESA ECONÔMICA

ATA DA 348ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2005

Às 14h 20min do dia dezoito de maio do ano dois mil e cinco, a Presidente do CADE, Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Fernando Rigato Vasconcellos, Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado. Presente a Procuradora-Geral Maria Paula Dallari Bucci.

Apreciação da Ata da sessão anterior.

O Plenário, por unanimidade, aprovou a Ata da 347 Sessão Ordinária de Julgamento.

Julgamentos

03. Ato de Concentração nº 08012.007665/2001-14

Requerentes: Unilever Brasil Ltda. e Johnson Wax Professional Ltda.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Daphne de Carvalho Pereira Nunes, Maria Cecília Costa Varella e outros

Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer O Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe trará seu voto vista na Averiguação Preliminar na próxima sessão.

04. Averiguação Preliminar nº 08012.004570/2000-50

Representante: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI

Advogados: Aurélio Wander Chaves Bastos, João Marcelo de Lima Assafim e outros

Representada: Microsoft Informática Ltda.

Advogados: João Berchmans C. Serra, Eugenia Christina B. Albernaz, Antônio Carlos Gonçalves e outros

Relator: Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe O Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado trará seu voto vista na Averiguação Preliminar na próxima sessão.

13. Ato de Concentração nº 08012.002734/2005-19

Requerentes: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança - (“Prosegur”) e Preserve Segurança e Transporte de Va lores Ltda. (“Preserve”)

Advogados: Tital Amaral de Andrade, Carlos Amadeu Bueno Pereira de Barros e Carolina Sabioa Fontenele e Silva.

Relator: Conselheiro Luis Carlos Delorme Prado O Ato de Concentração foi retirado de pauta por indicação do Conselheiro Relator.

06. Ato de Concentração nº 08012.008953/2004-21

Requerentes: Faiveley Transport S/A e Vestar Acquisition AB

Advogados: Maria Cristina Alves, Márcia Saab, Raimunda Nonata Pires e outros

Relator: Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe Manifestou-se a Procuradoria-Geral. Decisão: O Plenário, por maioria, não conheceu do presente Ato de Concentração, por não estar subsumido às hipóteses previstas pelo art. 54, § 3 , julgando o processo extinto sem julgamento do mérito. Vencido o Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que votou pelo conhecimento da operação. O acórdão será redigido pelo Conselheiro Villas Bôas Cueva.

08. Ato de Concentração nº 08012.010784/2004-99

Requerentes: Sucorrico S/A e Votorantim Investimentos Industriais S/A

Advogados: Camila Pimentel Porto, Érica Alves Ferreira, João Paulo Garcia Leal e outros

Relator: Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe Manifestou-se a Procuradoria-Geral. Decisão: O Plenário, por maioria, aprovou a operação, com restrições, referentes à exclusão na cláusula de não concorrência do texto “renováveis por igual período”, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado, que votou pela aprovação, sem restrições.

09. Ato de Concentração nº 08012.000390/2005-11

Requerentes: Advent International Corporation e Carlyle Europe Partners II, L.P.

Advogados: Marcos Rafael Flesch, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Maria Cristina Cescon Avedissian e outros

Relator: Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe Manifestou-se a Procuradoria-Geral. Decisão: O Plenário, por unanimidade, aprovou a operação, sem restrições.

10. Ato de Concentração nº 08012.001186/2005-18

Requerentes: Eastman Kodak Company e Kodak Polychrome Graphics

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, Érica Alves Ferreira e outros

Relator: Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe Manifestou-se a Procuradoria-Geral. Decisão: O Plenário, por maioria, aprovou a operação, sem restrições, vencidos os Conselheiros Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Luis Fernando Rigato Vasconcellos e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, que votaram pela aprovação da operação, com restrições, referentes à substituição da expressão “empregado”, constante na cláusula 5.8 (a) (iii), por “empregados que detenham informações e segredos de negócio” e vencido o Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer também no que tange a limitação da restrição ao território nacional. O Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva redigirá o acórdão.

11. Ato de Concentração nº 08012.001994/2005-77

Requerentes: Invitrogen Corporation e Dynal Biotech Holdings AS

Advogados: Ricardo Noronha Inglez de Souza, Tânia Mara Camargo Falbo, Mário Roberto Villanova Nogueira e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva Manifestou-se a Procuradoria-Geral. Decisão: O Plenário, por maioria, não conheceu do presente Ato de Concentração, por não estar subsumido às hipóteses previstas pelo art. 54, § 3 , julgando o processo extinto sem julgamento do mérito. Vencido o Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que votou pelo conhecimento da operação.

01. Processo Administrativo nº 08012.004054/2003-78

Representante: Reabilitar S/A Ltda.

Representado: Conselho Regional de Fisioter. e Terapia da 4ª Região - MG

Advogados: não consta dos autos Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado Decisão: O Plenário, por maioria, decidiu pela condenação do Representado como incurso no artigo 20, incisos I e IV, c.c. artigo 21, inciso II, todos da Lei 8.884/94, condenando o Representado ao pagamento de multa no valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais), equivalente a 60.000 Ufirs, determinando ainda que o Representado: (i) se abstenha de elaborar, adotar e/ou divulgar quaisquer tabelas de preço ou similares entre associados e filiados a partir da publicação da presente decisão; (ii) divulgue o teor da presente decisão à totalidade de seus membros, clínicas, hospitais conveniados ou qualquer empresa que possua registro em seus quadros, por qualquer meio idôneo de comunicação; (iii) que publique, às suas expensas, em meia página de jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais, extrato da decisão condenatória, por dois dias seguidos, em uma semana; (iv) que comprove perante o Cade o cumprimento das obrigações impostas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do acórdão da presente decisão no Diário Oficial da União; restando o Representado sujeito a aplicação de multa diária no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 Ufirs, em caso de não cessação da conduta, descumprimento das penalidades impostas, ou de não haver a com