Página 26 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 14 de Janeiro de 2010

Diário Oficial do Estado do Acre
há 10 anos

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2010

PROCESSO N.º 2061/2009

PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 212/2009 – CPL 04

PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e A.S. Lopes – ME.

OBJETO: Contratação de empresa fotocopiadora para prestação de serviços reprográficos, de acordo com as especificações técnicas previstas no Anexo – I do edital, proposta vencedora e planilha abaixo:

LOTE I




Item 

Discriminação do
Material 

Qtde/
mês
Estimada 

Fornecedor 

VL.UNIT. 

VALOR
EM
12 MESES 

01 

Fotocópia Simples 

1.000 

A. S. Lopes
? ME 

0,10 

1.200,00 

02 

Fotocópias reduzidas/ampliadas 

100 

A. S. Lopes
? ME 

0,15 

180,00 

03 

Fotocópia colorida A
4 reduzida/ampliada 

100 

A. S. Lopes
? ME 

1,50 

1.800,00 

04 

Impressão de mapas 

20 

A. S. Lopes
? ME 

9,25 

2.220,00 
  
TOTAL 

DO LOTE 
    
5.400,00 

LOTE II




Item 

Discriminação do
Material 

Qtde/
mês
Estimada 

Fornecedor 

VL.UNIT. 

VALOR
EM
12 MESES 

01 

Encadernação de 25
até 300 folhas 

20 

A. S. Lopes
? ME 

3,00 

720,00 

02 

Carimbo L-30 

10 

A. S. Lopes
? ME 

25,00 

3.000,00 

03 

Crachá em PVC 

20 

A. S. Lopes
? ME 

8,00 

1.920,000 

04 

Visita de Chaveiro 

05 

A. S. Lopes
? ME 

6,00 

360,00 

05 

Carimbo de Madeira 

05 

A. S. Lopes
? ME 

8,50 

510,00 

06 

Refil para carimbo 

10 

A. S. Lopes
? ME 

6,50 

780,00 

07 

Chave Simples 

10 

A. S. Lopes
? ME 

3,40 

408,00 

08 

Chave de Veículo 

08 

A. S. Lopes
? ME 

9,50 

912,00 

09 

Chave de Cilindro 

03 

A. S. Lopes
? ME 

9,44 

339,84 
  
TOTAL 

DO LOTE 
    
8.949,84 

LOTE III




Item 

Discriminação do
Material 

Qtde/
mês
Estimada 

Fornecedor 

VL.UNIT. 

VALOR
EM
12 MESES 

01 

Locação de 01 equipamento reprográfico
de pequeno porte, incluindo fornecimento
de tonner, assistência técnica corretiva /
preventiva e fornecimento de peças durante a vigência do
contrato, à exceção
do papel para cópia
e mão-de-obra para
operação do equipamento.
Franquia de 6.000
(seis mil) cópias / mês. 

A.
6.000,00
- ME 

S. Lopes 

0,05 

3.600,00 

FONTE: 100 (OGE/RP).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 07.01.2010 - Rio Branco (AC).

ASSINAM: Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo e Weligton dos Santos Lopes. _________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2010

PROCESSO Nº. 2006/2009

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 201/2009 – CPL 04

PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a BRAUMAG LTDA. OBJETIVO: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de lavagem e lubrificação e alinhamento/balanceamento para os veículos do IMAC, Lotes I e II, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 201/2009, Proposta da CONTRATADA e Mapa Comparativo de Preços que, embora não transcritos, são partes integrantes deste contrato.

VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ R$ 45.700,00 [Quarenta e cinco mil e setecentos reais]

VIGÊNCIA: Este contrato vigorará a partir de sua publicação até a data de 31/12/2010.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 720.202.2151.0000 [Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do IMAC]; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 [OST-PJ]; Fonte de Recurso: 100 OGE/RP; e Programa de Trabalho: 720.605.2391.0000 [Atividades a Cargo do Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre – FEMAC]; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 [Material de Consumo]; Fonte de Recurso: 700 RP.

DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 06.01.2010 - Rio Branco - AC.

ASSINAM: Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo, pelo Contratante e Diones Marino Braun pela Contratada.

TRIBUNAL DE CONTAS

PORTARIA Nº 007/2010

O Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 38/93, de 27/12/93, c/c o inciso IV do art. 13 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Engenheiro JÚLIO AUGUSTO PINHEIRO ARAÚJO, Suprimento de Fundos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, pelo prazo de 30 (trinta) dias, à conta do Programa 102001 -01032200220080000 – Gestão da Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos.

Art. 2º - O favorecido terá 30 (trinta) dias, após o término do prazo de concessão, para apresentar as devidas prestações de contas.

Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 12 de janeiro de 2010.

Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA

Presidente do TCE/AC

_________________________________________________________

Tribunal de Contas do Estado do Acre

Secretaria das Sessões

A C Ó R D Ã O Nº 6.514

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.077.2008-50-TCE.

ASSUNTO: Prestação de Contas da Agência de Negócios do Estado do Acre – ANAC, exercício de 2007.

RESPONSÁVEL: Senhor Gilberto do Carmo Lopes Siqueira.

RELATOR: Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.

Prestação de Contas. Agência de Negócios do Estado do Acre. Infringência ao inciso VI, do Anexo VIII, da Resolução TCE/AC nº 56/2004. Regularidade com ressalva. Arquivamento do processo.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, considerar regular com ressalva a Prestação de Contas da Agência de Negócios do Estado do Acre – ANAC, exercício orçamentário e financeiro 2007, de responsabilidade do Senhor Gilberto do Carmo Lopes Siqueira – Diretor-Presidente à época, com fulcro no inciso II, do art. 51, da LCE nº 38/93, valendo como ressalva a infringência ao inciso VI, do Anexo VIII, da Resolução TCE/AC nº 56/2004. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Rio Branco – Acre, 16 de dezembro de 2009.

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA

Presidente do TCE/ACRE.

Conselheiro VALMIR GOMES RIBEIRO

Relator

Fui presente:

JOÃO IZIDRO DE MELO NETO

Procurador do M.P.E/TCE/ACRE.