Página 27 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 14 de Janeiro de 2010

Diário Oficial do Estado do Acre
há 10 anos

Tribunal de Contas do Estado do Acre

Secretaria das Sessões

A C Ó R D Ã O Nº 6.515

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.942.2009-20-TCE.

ASSUNTO: Prestação de Contas da Agência de Negócios do Estado do Acre – ANAC, exercício de 2008.

RESPONSÁVEL: Senhor Gilberto do Carmo Lopes Siqueira.

RELATOR: Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.

Prestação de Contas. Agência de Negócios do Estado do Acre. Infringência aos incisos VII, XIII, XIV e XV, do Anexo VIII, da Resolução TCE/AC nº 62/2008. Regularidade com ressalva. Arquivamento do processo.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, considerar regular com ressalva a Prestação de Contas da Agência de Negócios do Estado do Acre – ANAC, exercício orçamentário e financeiro 2008, de responsabilidade do Senhor Gilberto do Carmo Lopes Siqueira – Diretor-Presidente à época, com fulcro no inciso II, do art. 51, da LCE nº 38/93, valendo como ressalva a infringência os incisos VII, XIII, XIV e XV, do Anexo VIII, da Resolução TCE/AC nº 62/2008. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Rio Branco – Acre, 16 de dezembro de 2009.

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA

Presidente do TCE/ACRE.

Conselheiro VALMIR GOMES RIBEIRO

Relator

Fui presente:

JOÃO IZIDRO DE MELO NETO

Procurador do M.P.E/TCE/ACRE.

_________________________________________________________

Tribunal de Contas do Estado do Acre

Secretaria das Sessões

A C Ó R D Ã O Nº 6.516

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 17.866.2006-09-TCE (C/03 Volumes e 06 Anexos).

ASSUNTO: Prestação de Contas da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, exercício de 2005.

RESPONSÁVEL: Senhor João César Dotto.

RELATOR:Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.

Prestação de Contas. Fundação Estadual. Regularidade. Arquivamento do processo.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, considerar regular a Prestação de Contas da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, exercício orçamentário e financeiro 2005, de responsabilidade do Senhor João César Dotto – Diretor-Presidente à época, com fulcro no inciso I, do art. 51, da LCE nº 38/93. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Rio Branco – Acre, 16 de dezembro de 2009.

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA

Presidente do TCE/ACRE.

Conselheiro VALMIR GOMES RIBEIRO

Relator

Fui presente:

JOÃO IZIDRO DE MELO NETO

Procurador do M.P.E/TCE/ACRE.

_________________________________________________________

Tribunal de Contas do Estado do Acre

Secretaria das Sessões

A C Ó R D Ã O Nº 6.517

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 18.690.2007-98-TCE (C/06 Anexos). ASSUNTO: Prestação de Contas da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, exercício de 2006.

RESPONSÁVEL: Senhor João César Dotto.

RELATOR: Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.

Prestação de Contas. Fundação Estadual. Regularidade. Arquivamento do processo.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, considerar regular a Prestação de Contas da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, exercício orçamentário e financeiro 2006, de responsabilidade do Senhor João César Dotto – Diretor-Presidente à época, com fulcro no inciso I, do art. 51, da LCE nº 38/93. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Rio Branco – Acre, 16 de dezembro de 2009.

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA

Presidente do TCE/ACRE.

Conselheiro VALMIR GOMES RIBEIRO

Relator

Fui presente:

JOÃO IZIDRO DE MELO NETO

Procurador do M.P.E/TCE/ACRE.

_________________________________________________________

Tribunal de Contas do Estado do Acre

Secretaria das Sessões

A C Ó R D Ã O Nº 6.518

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.929.2009-00-TCE (C/02 Anexos). ASSUNTO:Prestação de Contas da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB, exercício de 2008.

RESPONSÁVEIS:Senhores Eluzimar Alencar de Almeida e Weiber Kennedy Campelo.

RELATOR:Conselheiro Antônio Jorge Malheiro.

Prestação de Contas. Empresa Municipal. Aumento do prejuízo acumulado. Falhas apresentadas no relatório da comissão responsável pelo levantamento dos bens patrimoniais da empresa. Regularidade com ressalva. Cientificação da decisão ao gestor. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) considerar regular com ressalva a Prestação de Contas da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB, exercício orçamentário e financeiro 2008, de responsabilidade dos Senhores Eluzimar Alencar de Almeida e Weiber Kennedy Campelo – Diretores-Presidentes à época, com fulcro no inciso II, do art. 51, da LCE nº 38/93, valendo como ressalva o aumento do prejuízo acumulado e falhas apresentadas no relatório da comissão responsável pelo levantamento dos bens patrimoniais da empresa – Inventário Patrimonial, a serem corrigidas nas próximas prestações de contas; 2) dar ciência dessa decisão ao Senhor Prefeito Municipal de Rio Branco. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Rio Branco – Acre, 16 de dezembro de 2009.

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA

Presidente do TCE/ACRE.

Conselheiro ANTÔNIO JORGE MALHEIRO

Relator

Fui presente:

JOÃO IZIDRO DE MELO NETO

Procurador do M.P.E/TCE/ACRE.

_________________________________________________________

Tribunal de Contas do Estado do Acre

Secretaria das Sessões

A C Ó R D Ã O Nº 6.519

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 18.725.2007-87-TCE.

ASSUNTO: Prestação de Contas do Fundo Estadual de Habitação, exercício de 2006.

RESPONSÁVEL: Senhor Carlos Alberto Bernardo de Araújo.

RELATOR: Conselheiro Antônio Jorge Malheiro.

Prestação de Contas. Fundo Estadual. Inconsistência do Relatório de Gestão. Regularidade com ressalva. Arquivamento do processo.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, considerar regular com ressalva a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Habitação, exercício orçamentário e financeiro 2006, de responsabilidade do Senhor Carlos Alberto Bernardo de Araújo – Secretário à época, com fulcro no inciso II, do art. 51, da LCE nº 38/93, valendo como ressalva a inconsistência do Relatório de Gestão, em face da falta de clareza na explanação acerca da destinação dos recursos. Após as formalidades