Página 308 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Junho de 2013

TESTEMUNHAS NO SITE WWW.TRTSP.JUS.BR.

São Paulo 29ª Vara do Trabalho 00004866220135020029 (00486201302902000) Aguinaldo Diesel X Unique Serviços de Hortelaria e Alimentação, Comér Intimação: Audiência Una: 18/11/2013 às 12:40 hs. remanejamento de pauta, em atenção ao ofício circular GP 14/2013 (instalação do PJe-JT)

São Paulo 57ª Vara do Trabalho 00027267120125020057 (02726201205702009) Francisco Edgar de Moura X Nova Casa Bahia S.A Intimação: Tomar ciência da sentença proferida: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 10000,00. Custas R$ 200,00. Inteiro teor disponível na internet.

São Paulo 68ª Vara do Trabalho 00023586320115020068 (02358201106802001) Henrique Martins da Costa X Casa Bahia Comercial LTDA Intimação: Apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. Silente, dê-se ciência do arquivamento na forma do art. 54, parágrafo 7º do Provimento GP/CR 13/06.

São Paulo 83ª Vara do Trabalho 00024782720125020083 (02478201208302002) Anderson Lira de Araújo X B2G Aços Especiais Eireli Intimação: Tomar ciência da sentença proferida: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 1700,00. Custas R$ 34,00. FLS.66

São Paulo 85ª Vara do Trabalho 00030342320125020085 (03034201208502007) Priscila Tomaz de Assis X Gv Gerenciamento de Risco LTDA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO: 13/08/13 às 14:00 Hs Mesa: 41 LOCAL: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa END:Av. Marquês de São Vicente,235 - Térreo - São Paulo/SP. TESTEMUNHAS DISPENSADAS.

São Paulo 88ª Vara do Trabalho 00014524220135020088 (01452201308802000) Luiz Henrique Salgado X Via Varejo S.A Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fls.249:... de forma que a parte, querendo intimação par a suas testemunhas, deverá apresentar rol no prazo precl usivo de 5 dias. ... no silêncio, as testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. Event ual necessidade

de Carta Precatória, para testemunha res idente fora da comarca, será deliberada em audiência.

T.R.T. 00019619320115020006 RO 06ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0003539/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 4. AC. 20130582500 NOVO REL. MARIA ISABEL CUEVA MORAES - Casa Bahia Comercial LTDA X Vivian Soares do Amaral . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RECORRENTE . EMENTA: I -HORAS EXTRAS Nada a reformar. Com efeito, não obstante o empregador tenha colacionado os controles de jornada da reclamante, estes são imprestáveis como meio de prova. Isso porque a prova oral produzida pela reclamante, confirmou que a reclamada não permitia o real registro da jornada; o depoente declarou que procedia dessa forma, cumprindo ordens expressas dos gerentes. Por outro prisma, a juntada de cartões de ponto apócrifos pela reclamada não se prestam a constituir prova da jornada de trabalho do empregado, implicando o acolhimento das alegações feitas na petição inicial pela reclamante, na ausência de outras provas em contrário. Vale ressaltar que tais cartões-ponto, se aceitos fossem, comprometeriam a confiabilidade deste meio de prova, possibilitando que empregadores sem escrúpulos viessem a "fabricar" controles de jornada, transmudando o objetivo da lei, que é de dar proteção ao trabalhador, em insegurança completa para o obreiro. Nego provimento. II. "TICKET" REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS Nada a prover. In casu, restou comprovado o labor em domingos e feriados e não há prova de que a reclamada tenha fornecido o vale-refeição em tais dias, na forma preconizada pelos instrumentos coletivos da categoria. Assim, devida é a indenização substitutiva do vale-refeição, por força do princípio geral da restitutio in integrum (artigo 944 do Código Civil), que significa que todo o dano deve ser integralmente reparado. E no que tange à condenação è indenização correspondente ao vale transporte não fornecido nos domingos e feriados laborados, não merece reparo a sentença atacada. As cláusulas convencionais acostadas pela autora asseguram o ressarcimento de despesas com

transporte, de ida e volta, sem nenhum ônus ou desconto para o empregado, pelo trabalho aos domingos e feriados; não tendo havido a comprovação do pagamento integral do benefício, na forma prevista nas normas coletivas, faz jus a obreira à indenização equivalente, nos moldes reconhecidos pela MM. Juízo de primeiro grau, e à luz doprincípio geral da restitutio in integrum. Nego provimento. III. Danos morais. Abuso do poder diretivo. Configuração. O quadrante fático-probatório delineado restou evidenciado o tratamento abusivo dispensado à autora e aos demais empregados, por superior hierárquico; a reclamada, muito embora deva incentivar os subordinados a obterem melhores resultados, não pode agir ofensivamente, tratando o empregado com menosprezo e arrogância. Além disso, o preposto da ré, o gerente Ivan, ofendeu a honra da trabalhadora, pois foi acusada injustamente de ter subtraído uma cesta básica, quando na realidade teve autorização de outra chefia para receber o benefício. As assertivas da autora na inicial restaram comprovadas pelo depoimento de sua testemunha, que era o responsável pela entrega da cesta básica, mediante assinatura na relação própria, o que foi feito pela reclamante. Ora, se a obreira tivesse subtraído a tal cesta básica, não teria, por óbvio, assinado a relação; o depoente confirmou que a entrega da cesta foi autorizada pelo gerente Fábio. Não se faz necessário que o ambiente de trabalho seja extremamente formalista. No entanto, o trabalhador tem direito a um ambiente saudável e digno, em que as pessoas convivam em harmonia, cada qual respeitando a individualidade alheia. A conduta patronal - ao impor, de forma abusiva, o cumprimento de metas, bem assim obrigar os vendedores a utilizarem de ardil para aumentar inescrupulosamente a lucratividade da empresa; bem como a acusação de que a autora pegou cesta básica sem autorização, expôs a reclamante a situações constrangedoras e humilhantes não só perante seus colegas e superiores, mas também em relação aos clientes da empresa reclamada - excedeu demasiadamente os estritos limites do poder diretivo empresarial (art.

2º da CLT c/c o art. 187 do CC), não se conformando muito menos aos postulados éticos que devem presidir a execução do contrato de trabalho (art. 422 do CC c/c o art. da CLT), caracterizando-se ipso facto como ato ilícito (art. 186 do CC/02), gerador do deverde indenizar, a título de danos morais (art. 927 do CC/02 c/c o art. da CLT), o patente abalo psicológico sofrido pelo trabalhador, que viu conspurcado a sua dignidade humana e os direitos da personalidade. Nego provimento ao apelo patronal.

EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE -OAB: 279547/SP-D

Praia Grande 1ª Vara do Trabalho 00004097220115020401

(00409201140102005) Margareth da Silva X Condomínio Edificio Ecoline Notificação: Quanto ao despacho proferido: RETIRAR CTPS DA AUTORA,PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

EVERTON ELTON RICARDO L X DOS SANTOS - OAB: 279548/SP-D

São Paulo 42ª Vara do Trabalho 00004334220135020042

(00433201304202009) Vamilton de Paula X Gráfica e Editora Mil Folhas LTDA Intimação: Tomar ciência da sentença proferida: Homologação de transação em Ação. Valor R$ 14000,00. Custas R$ 280,00. custas pelo autor... isento

EVERTON LOPES BOCUCCI - OAB: 299868/SPD

São Paulo 81ª Vara do Trabalho 00024064620125020081

(02406201208102002) Vagner Augusto da Silva X Gilberto Daniel Junior Gas Intimação: Audiência Una: 24/09/2013 às 15:20 hs. REDESIGNADA EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO CIRCULAR GP Nº 14/ 2013.

EVERTON RIBEIRO ALVES DA SILVA - OAB: 195007/SP-D

Praia Grande 2ª Vara do Trabalho 00015286520115020402

(01528201140202001) Erito Alex de Moraes X Casa de Repouso R & Silvia Ltda-me Notificação: Quanto ao despacho proferido: APÓS 20/06/2012 COMPARECER À AGÊNCIA 1412 (BOQUEIRÃO) DO BANCO DO BRASIL PARA LEVANTAR ALVARÁ Nº 1687/2013, COR RESPONDETE À DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO À TÍTULO DE CUSTAS, UMA VEZ QUE INCLUÍDAS NO CÁLCULO EQUIVOCADAMEN TE.

EVERTON VERONEZE DE LA BANDERA -OAB: 255504/SP-D