Página 40 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 9 de Julho de 2010

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CONSIDERANDO o disposto no art. 8 da Lei Estadual Nº 261, de 20 de Fevereiro de 1991, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º. Estipular regras para a captura e a comercialização de indivíduos das espécies abaixo indicadas, na Bacia dos Rios Araguaia e Tocantins:

§ 1º. Para efeitos desta Portaria, entende-se por Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia/ Tocantins, os rios Araguaia e Tocantins, seus formadores afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água.

§ 2º. Ficam expressamente proibida a captura das espécies abaixo indicadas;

NOME NOME CIENTIFICO

PIRARUCU- PIROSCA Arapaima gigas

PIRAÍBA- FILHOTE Brachyplatystoma filamentosum

PIRARARA Phractocephalus hemioliopterus

CARANHA- PIRAPITINGA Colossoma brachypomum

SURUBIM CACHARA Pseudoplatystoma fasciatum

DOURADA Brachyplatystoma rousseauxi

§ 3º. Ficam proibidos a captura e comercialização das espécies mencionadas, em tamanho inferior que o abaixo especificado.

NOME NOME CIENTIFICO TAMANHO MINIMO

PIAU CABEÇA GORDA Schizodon fasciatus 30 cm

JAU Paulicea luetkeni 80 cm

MANDUBÈ-FIDALGO Ageneiosus brevifilis 35 cm

BAGRE Bagre spp 15 cm

CACHORRA- PIRANDIRÁ Hidrolycus scomberoides 50 cm

TUBARANA Salminus hilarii 40 cm

MANDI Pimelodus sp 15 cm

TUCUNARÉ PITANGA Cichla spp 35 cm

PACU Piaractus mesopotamicus 18 cm

DOURADA/APAPÁ Pellona castelnaeana 50 cm

TAMBAQUI Colossoma macropomum livre

TUCUNARÉ AMARELO Cichla monoculus 35 cm

PIRANHA VERMELHA Pygocentrus nattereri 18 cm

TUCUNARÉ PACA Cichla spp 35 cm

SARDINHÃO Pellona castelnaeana 50 cm

PIRANHA PRETA Serrasalmus rhombeus 18 cm

ARUANÃ Osteoglossum bicirrhosum 50 cm

TRAIRA Hoplias malabaricus 20 cm

ABOTOADO- CUIU CUIU Oxydoras spp 50 cm

BICUDA Boulengerella spp 40 cm

CACHORRA FACÃO Rhaphiodon vulpinus 50 cm

LAMBARI Astyanax sp 10 cm

TRAIRÃO Hoplias lacerdae 50 cm

MATRINXÃ Brycon cephalus 30 cm

JURUPECEM- BICO DE PATO Sorubim lima 25cm

JURUPOCA Hemisorubim platyrhynchos 25 cm

BARBADO Pinirampus pirinampu 50 cm

PIAU-FLAMENGO Leporinus fasciatus 20 cm

CURVINA Hypophthalmus spp 29 cm

PESCADA Plagioscion spp 20 cm

MAPARÁ Pachyurus schomburgkii 20 cm

§ 4º. Compreende-se como pescado par fins de mensuração do seu tamanho, desde a ponta do focinho até a parte posterior da nadadeira caudal.

Art. 2º. Aos Infratores da presente Portaria, serão aplicadas as penalidades prevista na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e demais legislação pertinente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA/NATURATINS N 433, DE 6 DE JULHO DE 2010.

Republicada por incorreções

Determina o horário de atendimento ao público externo durante o mês de julho de 2010.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato n. 2.997-NM, publicada no Diário Oficial n. 2.972, de 10 de setembro de 2009,

CONSIDERANDO a demanda fiscalizatória em razão da temporada de praias no Estado do Tocantins, durante o mês de julho;

RESOLVE:

Art. 1 Durante o mês de julho de 2010, o atendimento ao público externo no Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS dar-se-á das 14h ás 18h, no período vespertino.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, aos 6 de julho de 2010.

UNITINS

Reitor: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

PORTARIA UNITINS/FUNDAÇÃO/GRE/Nº 447/2010

SUSPENDE FÉRIAS REGULAMENTARES PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do Art. 13, Parágrafo 2º, alínea f, do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER as férias regulamentares da Professora de Educação Básica, matrícula funcional nº 94552-8, detentora da função de confiança de Coordenador de Extensão e Ações Comunitárias da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, MÁRCIA ESTELA PEREIRA, referente ao período aquisitivo 2009/2010, que seriam gozadas de 02 a 31 de julho de 2010, para atender necessidades emergenciais junto à Pró-Reitoria de Extensão e Pós-Graduação, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2010.

PORTARIA UNITINS/FUNDAÇÃO/GRE/Nº 448/2010

SUSPENDE FÉRIAS REGULAMENTARES PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do Art. 13, Parágrafo 2º, alínea f, do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER as férias regulamentares do Coordenador de Compras DIOGO EDUARDO BORGES COSTA, matrícula funcional nº 000758, referente ao período aquisitivo 2009/2010, que seriam gozadas de 01 a 30 de julho de 2010, para atender necessidades emergenciais junto à Diretoria Administrativa da Pró-Reitoria de Administração e Finanças desta Instituição de Ensino Superior, assegurando-lhe o direito de usufruílas em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PORTARIA/FUNDAÇÃO UNITINS/GRE/Nº 452/2010.

REMOÇÃO INTERNA de servidores da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do Art. 13, Parágrafo 2º, alínea f, do Estatuto da Fundação,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER a empregada técnica-administrativa ELZA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 001540, Assistente Administrativo, Referência A, Nível I, do Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos do Tocantins para o NÚCLEO DE ZOOLOGIA E TAXIDERMIA da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, a partir desta data.

Art. 2º - REMOVER a servidora WANAINA DOS SANTOS BRITO, matrícula nº. 000816, Assistente Administrativo, da Pró-Reitoria de Extensão e Pós-Graduação para o NÚCLEO ESTADUAL DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO TOCANTINS da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, a partir desta data.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.