Página 73 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Setembro de 2013

T.R.T. 00023470520125020034 RO 34ª VT de São Paulo. EDITAL Nº 0005783/2013 - PAUTA DE JULGAMENTO. José Claudiney Martins , Companhia Brasileira de Distribuição X REAK SEGURANÇA E VIGIL PATRIMONIAL LTDA. . JULGAMENTO PARA 12/09/2013 às 13:00 Hs. - 7ª TURMA . Nº de ordem: 092 . Juiz Relator: MAURO VIGNOTTO . Des. Revisor: NÃO HÁ - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO .

T.R.T. 00025245120125020039 RS 39ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0005767/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 10. AC. 20130938194 NOVO REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Adarga Serviços de Segurança e Vig LTDA. X ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS , CONCES DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RECORRENTE .

EMENTA: "Dos danos morais. A sentença deferiu ao reclamante indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, em razão do autor laborar em ambiente desprovido de condições mínimas de higiene e segurança. Vale destacar, de início, que o dano moral exige prova cabal e convincente da violação à imagem, à honra, à liberdade, ao nome etc., ou seja, ao patrimônio ideal do trabalhador. Depreende-se do depoimento da testemunha trazida aos autos pelo reclamante, Sr. Eduardo Alves Oliveira, que"(...) trabalhou no mesmo local que o autor, na obra da estação Mackenzie Higienópolis, na rua da Consolação; depoente trabalhava das 18h às 06h e o autor trabalhava das 6h às 18h; a ré forneceu água por um a dois meses e depois parou de fornecer, sendo que o supervisor dizia que ia levar mas não o fazia; no início havia energia elétrica, por uns meses, e depois a ré cortou; (...); não havia banheiro no local (...) depois de alguns meses retiraram o micro-ondas inclusive porque não tinha energia; reclamavam para o supervisor mas ele nunca corrigia a situação.". Já a testemunha convidada pela reclamada, Sr. Fernando Martinez Guerra, declarou que"(...) havia banheiro químico; não sabe dizer se depois retiraram o banheiro químico porque disse que deixou de ser supervisor daquela obra; (...) havia micro-ondas no local; não sabe dizer quando retiraram o micro -ondas mas diz que foi na época do término do contrato (...)". Conforme se pode observar, o ambiente de trabalho do autor não possuía condições mínimas de saúde e higiene de trabalho, já que, além do corte no fornecimento de energia elétrica, inexistência de banheiros, de microondas para a realização de refeição, bem como fornecimento regular de água para consumo, as imagens do local de trabalho constantes das fls. 24/28, indicam total desrespeito aos valores mínimos da dignidade da pessoa humana. Em verdade, é impossível observar sequer o mínimo de higiene no local de trabalho em análise, bem como instalações sanitárias adequadas, vestiários, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável e limpeza do ambiente de trabalho. Ao contrário do que alega a Reclamada, não há qualquer distorção entre os fatos narrados e as provas produzidas nos autos, já que, repise-se, as condições deploráveis do local de trabalho do autor restaram satisfatoriamente comprovadas. Por isso, presente a violação ao patrimônio ideal do reclamante, conforme amplamente exposto, é devido o pagamento pelos danos causados. Assim, tendo em vista as circunstâncias do caso, o contexto da causa, a razoabilidade exigida do julgador, mostra-se adequada a fixação da indenização a título de danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vez que dentro do limite máximo da exordial. Da multa normativa. Conforme amplamente sustentado no tópico acima, a reclamada não cumpriu com sua obrigação de manter condições de higiene e segurança nos locais de trabalho, deixando de disponibilizar aos empregados local adequado para as refeições e o fornecimento de água potável, circunstâncias que afrontam as cláusulas 31ª e 29ª das CCTs de 2010/2011 e 2012/2013. Nesse contexto, impõe-se a manutenção do r. decisum."

ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO - OAB: 121079/SP-D São Paulo 19ª Vara do Trabalho 00011258120115020019

(01125201101902001) David Gomes dos Santos X AOKI RESTAURANTE LTDA ME + 5 Notificação: Tomar ciência da sentença de Embargos de Declaração. Conhecidos e ACOLHIDOS EM PARTE os embargos da reclama- da

reclamada.

ANGELA LUCIO - OAB: 296368/SP-D São Vicente 2ª Vara do Trabalho 00004979020135020482 (00497201348202001) Inês de Souza X Companhia Brasileira de Distribuição Intimação: Contraarrazoar Recurso Ordinário.

ANGELA MARIA DA SILVA - OAB: 131591/SP-D T.R.T. 00710007120055020271 AP

01ª VT de Embu. EDITAL Nº 0005783/2013 - PAUTA DE JULGAMENTO. JOÃO ALFREDO DE OLIVEIRA X TRATTI LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA , REIMASSASPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS 1 . JULGAMENTO PARA 12/09/2013 às 13:00 Hs. -7ª TURMA . Nº de ordem: 129 . Juiz

Relator: MAURO VIGNOTTO . Desª. Revisora: SONIA MARIA DE BARROS .

ANGELA REGINA COQUE DE BRITO - OAB: 96054/SP-D

Santos 2ª Vara do Trabalho 02582004319985020442 (02582199844202005) ADELSON ALMEIDA SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SUCESSORA DE SCTC Notificação: Quanto ao despacho proferido: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA EM 2 DIAS, CASO HAJA INTERESSE EM DESENTRANHAR EVENTUAIS DOCUMENTOS JUNTADOS. APOS O PRAZO SUPRA, OS AUTOS SERAO ENCAMINHADOS AO ARQUI VO E OS DOCUMENTOS INUTILIZADOS.

ANGELA SPINOSA ROCHA - OAB: 234177/SPD São Paulo 34ª Vara do Trabalho 00007613020125020034 (00761201203402000) Osmar Mangano X Alugue Bus e Vans Locadora de Veiculos LTDA + 1 Intimação: Contestar cálculos de liquidação (art. 879, parágrafo 2º, da CLT), em 10 dias.

ANGELA TORRES PRADO - OAB: 212490/SP-D

S. de Parnaíba 1ª Vara do Trabalho 00024241720125020421 (02424201242102003) Rafael Garcia Cavalheiro X Stefanini Consultoria e Assessoria Em Informática + 2 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Os autos permanecerão na Secretaria por 05 dias. Após, ao arquivo. No mesmo prazo, deverão as partes retirar eventuais documentos originais juntados aos autos.

ANGELA TUCCIO TEIXEIRA - OAB: 114240/SPD São Paulo 3ª Vara do Trabalho 01471005620095020003

(01471200900302000) Rosalva Ferreira de Oliveira X Hospital e Maternidade São Camilo Intimação: Comparecer na secretaria em 5 dias a fim de retirar alvará e para ciência do despacho de fl. 227.

São Paulo 22ª Vara do Trabalho 00000225920135020022

(00022201302202009) Vera Lucia Cesario Rodrigues X Sociedade Beneficente São Camilo Hospital São Cam Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fls.122: "J. Ciência às partes" (fls.122/123: esclareci- mentos periciais disponíveis no site SISDOC).

São Paulo 24ª Vara do Trabalho 00023699320125020024

(02369201202402008) Tania de Souza Gomes Alves X Sociedade Beneficente São Camilo Intimação: Contra-arrazoar Recurso Ordinário.

São Paulo 65ª Vara do Trabalho 00003003320105020065

(00300201006502003) Adriana Oliveira de Lima X R P Assessoria Hospitalar Ltda. + 1 Notificação: Quanto ao despacho proferido: retirar em secretaria, no prazo de 05 dias, CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, expedido con forme requerimento.

ANGELA VIEIRA SILVA - OAB: 194523/SP-D

São Paulo 27ª Vara do Trabalho 00601004320095020027

(00601200902702007) Osvaldo José de Souza X Pbk Importação e Exportação Ltda. + 1 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fls. 243: Ciência à reclamada PbKids Brinquedos Ltda da expedição de alvará, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, agência 3011.

ANGELICA GONZALEZ STRUFALDI - OAB: 165400/SP-D

São Paulo 67ª Vara do Trabalho 00644003020065020067

(00644200606702009) Zilda Dorotéia Faccim Tussi X Hosp das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP Notificação: Quanto ao despacho proferido: JUNTAR CÓPIA DO CPF DA PATRONA DA RECLAMANTE, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR. PRAZO: 10 DIAS.

ANGELICA RAMOS VITORELI - OAB: 165069/SP-D

São Paulo 85ª Vara do Trabalho 01445004420085020085

(01445200808502001) Marilene Alves de Barros X Fundação Casa (centro de Atendimento Socioeducativ Intimação: Contestar cálculos de liquidação (art. 879,