Página 455 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2013

Alves Feitosa X Impacta S/A Indústria e Comércio Notificação: Quanto ao despacho proferido: Tomar ciência dos esclarecimentos do perito (petição via SISDOC nr 5799170, de 10/09/13).

T.R.T. 00007388720125020421 RO 01ª VT de S. de Parnaíba . EDITAL Nº 0006699/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 10. AC. 20131087147 NOVO REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - 1º HIGH LUX MET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. . 2º Sidnei Lopes de Souza . POR VU DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DOS RECORRENTES . EMENTA: "I -RECURSO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. A parte requer a redução do valor dos honorários periciais, por entender excessivo. Sem razão, todavia, pois a importância arbitrada em R$ 4.000,00 (fl. 314-verso), que equivale a R$ 2.000,00 por cada perícia realizada (insalubridade e médica), está coerente com o trabalho desenvolvido e a complexidade dos temas. Mantenho. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Sem razão a ré. A decisão está em conformidade com o pedido alternativo do autor (item c, fl. 12). Além disso, se a pretensão patronal fosse eventualmente acolhida, seria inócua a determinação de reintegração, visto que o prazo da estabilidade normativa de 21 meses, contada a partir da alta médica em setembro/2011, expirara em junho/2013. Não há, assim, qualquer óbice na conversão da reintegração em indenização substitutiva do período estabilitário garantido ao empregado portador de doença ocupacional, previsto no instrumento coletivo (cláusula 7ª da CCT), em absoluta consonância, inclusive, com jurisprudência sedimentada através da Súmula 396 do C.TST. Nego provimento. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. O laudo confeccionado pelo perito de confiança do Juízo reconheceu o nexo causal e a existência da doença profissional, qual seja, alteração bilateral auditiva (grau leve) induzida por ruído ocupacional. Destarte, considerando incontroverso o nexo de causalidade entre a enfermidade desenvolvida e a função exercida pelo reclamante e por restar demonstrada a culpa da

demandada em não adotar as medidas de segurança e medicina do trabalho a fim de se evitar o mal causado à saúde do empregado, nos termos do art. , X, e art. , XXII, da CF e arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, impõe-se a manutenção da sentença quanto à indenização por danos morais, considerando o objetivo pedagógico da cominação. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Concessa venia, merece reforma o julgado. Ante a negativa da reclamada na existência de labor extraordinário não anotado ou devidamente remunerado, o ônus da prova do fato constitutivo do almejado direito era do demandante (art. 818 da CLT). Encargo do qual, porém, a meu ver não se desvencilhou, visto que a prova oral contrariou a tese obreira de habitualidade na extrapolação da jornada e de frequência no trabalho aos sábados, coadunando-se às anotações constantes nos controles horários juntados pela ré, bem como aos pagamentos verificados nos recibos salariais. A par disto e sem outros elementos a comprovar o alegado na prefacial, de rigor a reforma da decisão para excluir a condenação em horas extras e reflexos. Dou provimento. II -RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Embora o laudo pericial tenha concluído que as sequelas não impedem que o reclamante atue normalmente nas atividades que exercia anteriormente, restou incontroverso o nexo de causalidade e a irreversível diminuição da capacidade auditiva do trabalhador, o que inequivocamente trará prejuízos ao obreiro no momento de sua recolocação no mercado de trabalho. Portanto, data venia, não reputo imprescindível a existência de incapacidade laborativa para o reconhecimento do direito à indenização por danos materiais, que ora arbitro em R$ 20.000,00, visto que a conduta ofensiva da reclamada e a omissão em adotar as medidas de segurança e medicina do trabalho cabíveis, já impuseram a devida cominação através da condenação em danos morais. Reformo. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

MAJORAÇÃO. O quantum indenizatório deve cumprir a tripla função da sanção: caráter pedagógico da pena, a necessidade da justa reparação do dano e o potencial econômico da reclamada. Diante do princípio da razoabilidade, analisando-se a dimensão do dano, a indenização fixada pelo Juízo originário, em R$ 30.000,00, equivalente a cerca de 30 vezes a última remuneração do empregado, atende à tripla função da condenação. Mantenho. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os dispositivos legais que regulam os temas encerram normas de ordem pública de aplicação cogente. A atribuição exclusiva da responsabilidade previdenciária e fiscal ao empregador, afrontaria a lei, fundamentada no artigo 43, § 5º, da Lei nº 8212/91, bem como a jurisprudência sedimentada através da Súmula 368 e das OJs 363 e 400 da SDI-1 do C.TST. A decisão está em conformidade com a legislação vigente e o entendimento pacificado na Corte Superior. Rejeito a impugnação."

JOAO VIEIRA DA SILVA - OAB: 166997/SP-D Santo André 2ª Vara do Trabalho 00000332220135020432

(00033201343202009) Mario Severino de Oliveira X Vpm Engenharia e Construções LTDA Notificação: Quanto ao despacho proferido: Arquivem-se os autos, intimando-se primeiramente as partes nos termos do art. 54,parágrafo 7º das Normas da Cor- regedoria, a fim de que requeiram o que de direito, ou para retirada de eventuais documentos originais juntados aos autos, a qual, desde já resta deferida.

JOAO VIEIRA DA SILVA FILHO - OAB: 277067/SP-D T.R.T. 00039433920115020202 RO 02ª VT de Barueri. EDITAL SPR/DF 0000469/2013 - DISTRIBUIÇÃO. Cielo S.A. X Manoel Santana de Carvalho Dionica do Brasil LTDA . DATA DISTRIBUIÇÃO 03/10/2013. Desembargadora SONIA MARIA PRINCE FRANZINI - Turma 12.

JOAO VIEIRA RODRIGUES - OAB: 209510/SP-D São Paulo 84ª Vara do Trabalho 00025758720135020084

(02575201308402002) Eliseu Batista do Amaral X Primesys Soluções Empresariais S.A. Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fls. 02: (...) Intime-se o autor para que forneça as có pias das peças faltantes (petição inicial, contestação, recursos, documentos necessários para o cálculo de liqui dação), bem como para que declare como autênicas as pe ças acostadas, sob sua responsabilidade. Prazo de 10 di as.

JOAO VINICIUS MANSSUR - OAB: 200638/SP-D

Guarulhos 7ª Vara do Trabalho 00007441820125020317

(00744201231702001) Luis Antonio Marçal X Fanavid - Fábrica Nacional de Vidros de Segurança Notificação: Quanto ao despacho proferido: Intimem-se as partes para que em 05 dias comum se manifestem acerca dos esclarecimento do perito médico, e, querendo, apresentarem razões finais. Após, retornem conclusos para designação de julgamento.

JOAQUIM AUGUSTO TADEU HERNANDEZ -OAB: 94919/SP-B

São Paulo 29ª Vara do Trabalho 00003280720135020029

(00328201302902000) Milene Pereira Vieira Silva X Vidax Teleserviços S.A Intimação: Tomar ciência da sentença proferida: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 10000,00. Custas R$ 200,00.

São Paulo 55ª Vara do Trabalho 01240002320035020055 (01240200305502000) CLEITON BUENO DE ALCANTARA X JOSE RICARDO VILARES ME + 1

Notificação: Quanto ao despacho proferido: Nao e necessario o comparecimento na secretaria da Vara. O despacho estara disponivel integralmente na Internet a partir da data da notificaçao.

JOAQUIM BARRETO COIMBRA - OAB: 71788/SP-D

Guarulhos 4ª Vara do Trabalho 02088008020035020314 (02088200331402001) WALDEMIR HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E

ESGOTO SAAE Notificação: Quanto ao despacho proferido: Arquive-se a CTPS do autor em Secretaria. Após, intime-se o reclamante para comparecer à Secretaria da Vara, em 10 dias, a fim de retirar a CTPS devidame,,, (INTEIRO TEOR SITIO TRT)

Guarulhos 4ª Vara do Trabalho 02088008020035020314 (02088200331402001) WALDEMIR HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E

ESGOTO SAAE Intimação: Contestar cálculos de liquidação (art. 879, parágrafo 2º, da CLT), em 10 dias.

JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO - OAB: 130206/SP-D

São Paulo 78ª Vara do Trabalho 00010542820135020078

(01054201307802006) Vanderley Lourenço de Godoy X Condomínio