Página 593 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Julho de 2011

T.R.T. 01496005620095020016 RO 16ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 5348/2011 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 2. AC. 20110857342 NOVO REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO -Marcio Marcelino dos Santos , Bridgestone do Brasil Indús e Comér LTDA X Montreal Segurança e Vigilância LTDA , Serviço Social do Comércio - SESC . POR VU DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 1º RECORRENTE . PM NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 2º RECORRENTE .

LUIZ GONZAGA FARIA - OAB: 139048/SP-D Cubatão 5ª Vara do Trabalho 00402003520105020255 (00402201025502008) LUIZ FERREIRA DE ANDRADE X USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS Notificação quanto aos termos da decisão proferida conforme fls. 949.

Santos 3ª Vara do Trabalho 01441005720075020443 (01441200744302003) Linzaura Fares X World Computer Center Telc. Eletr. Informática Ltd + 2 Intimação: Comparecer na secretaria em 5 dias a fim de sendo do interesse,consultar autos que serão arquivados.

Santos 4ª Vara do Trabalho 02096008219985020444 (02096199844402000) JOSÉ RUBENS DOS SANTOS X SIND.OPER.E TRAB.PORT.GERAL ADM.PORTOS-SINTRAPORT + 1 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Ciência do despacho de fls. 1100. CÓPIA NA INTERNET.

Santos 4ª Vara do Trabalho 02180007020075020444 (02180200744402005) Isaque da Cunha Soares X Colégio Uno Ltdame Notificação: Quanto ao despacho proferido: Manifestar-se, em vinte dias, sobre laudo e honorários periciais, SENDO OS DEZ PRIMEIROS AO RECTE E OS DEZ SUBSEQUENTES À RECDA.

Santos 5ª Vara do Trabalho 00620004920015020445 (00620200144502000) ROBERTO RIBEIRO DA PIEDADE X SINTRAPORT + 1 Intimação: Apresentar cálculos de liquidação em 20 dias. NA INÉRCIA, SERÁ NOMEADO PERITO CONTÁBIL.

Santos 5ª Vara do Trabalho 00959007620085020445 (00959200844502003) Marcos

Roberto da Luz X Sintraport -Sindicato dos Operarios e Trabalhador Notificação quanto aos termos da decisão proferida conforme fls. 245. Sentença de liquidação. Inteiro teor na internet.Deposit ar,em 15 dias, o débito exequendo, sob pena de execução.

T.R.T. 01986004519995020446 (01986199944602008) AC. 20101306428. Origem 06ª VT de Santos. Rdo. SINTRAPORTSIND.OPER.E TRAB.PORT.GERAL A. EDITAL Nº 0234/2011 PROC. COM VISTA PARA CONTRARRAZÕES DE: RECURSO DE REVISTA

T.R.T. 00819004620095020442 (00819200944202007) RO 02ª VT de Santos . EDITAL Nº 5199/2011 -INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 9. AC. 20110827524 NOVO REL. VILMA MAZZEI CAPATTO - Municipio de Santos X Luciane Rodrigues da Costa , Nova Era Conservação e Serviços Ltda. . POR VU DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECORRENTE .

T.R.T. 01204003619995020442 AP 02ª VT de Santos . EDITAL Nº 5307/2011 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 3. AC. 20110852260 NOVO REL. MERCIA TOMAZINHO - ALEXANDRE RUI MACENA X CIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP , SIND OPER TRAB PORT ADM TERM PRIV EST SP . POR VU DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVANTE . EMENTA: JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. Por força do disposto no art. 404 do Código Civil, é de se entender que os juros de mora previstos no art. 883 da CLT têm natureza de perdas e danos e, portanto, não atraem a incidência do imposto sobre a renda.

T.R.T. 00370003220105020445 RO 05ª VT de Santos . EDITAL Nº 5312/2011 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 12. AC. 20110854181 NOVO REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO -Adriano Pereira de Jesus Sobrinho E OUTROS 1 X SIND OPERÁRIOS E TB PORTUÁRIOS EM GERAL .

por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de carência de ação suscitada pelo Recorrido ; POR IV DERAM PROVIMENTO

PARCIAL AO RECURSO DO RECORRENTE . EMENTA: SINTRAPORT. COBRANÇA DO DESCONTO DE 7% (DAS). Os Recorrentes pleiteiam o direito ao retorno à entidade sindical, visto que teriam recebido da Requerente uma comunicação do seu desligamento (fls. 31/35). Articulam os Reclamantes que o desconto de 7% a título de DAS seria abusivo, bem como sua instituição teria se dado por meio de assembléia irregular, pois presentes os diretores do sindicato, o que a nulifica. Assim, uma vez nula a instituição do DAS, os Reclamantes não poderiam ter sido expulsos do Recorrido, tal como ocorreu. A Requerente, como forma de fundamento de sua defesa, alega que os Recorrentes, em uma outra demanda, solicitaram o cancelamento do desconto a título de "DAS - Desconto Autorizado Sindical". Para os Recorrentes, a natureza jurídica desta contribuição é de mensalidade sindical que é cobrada de todos os associados da entidade, sendo a única mensalidade que o trabalhador portuário avulso pago para se manter sócio da entidade, não se destinando a outro fim. Ocorre, todavia, que, fora a contribuição sindical e a confederativa, não há como se reconhecer validade dos descontos efetuados nos salários dos obreiros a título de DAS, em percentual de fixado através de Assembléia Geral Extraordinária. Isso porque somente estavam presentes à referida assembléia, os diretores do Recorrente, membros que não possuem poderes para representarem os sindicalizados, conforme consta dos artigos 2º e 3º do Estatuto do Recorrido, não podendo, portanto, decidirem pelos trabalhadores sindicalizados questões como a criação de taxas ou contribuições, em nítida desobediência à determinação de quórum mínimo de 20% dos associados. Dessa forma, tem-se que: a) é arbitrário o procedimento do Recorrido em excluir o Requerido do rol de associados desta entidade; b) é direito dos Recorrentes m permanecer associado, precipuamente, em face da indevida cobrança da contribuição. O direito de associação é um direito constitucional e que decorre da denominada liberdade sindical individual (art. , V, CF). Não pode e nem poderia a Requerente, alegando a ausência de

recolhimento de contribuição ilegalmente instituída, proceder ao desligamento em relação aos Recorrentes. Evidente que esta atitude equipara a um ato de retaliação. Em suma, é de se acolher o pedido dos Recorrentes para determinar a reintegração aos quadros de associados do Recorrido, uma vez que a contribuição denominada DAS é ilegal. Contudo, é devido o recolhimento de valores na mesma forma em que realizada pelos outros sócios do sindicato. Reforma -se a r. sentença e rejeita-se a preliminar de carência de ação suscitada pelo Recorrido.

T.R.T. 01589002820095020441 AI

01ª VT de Santos . EDITAL Nº 5318/2011 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 3. AC. 20110855609 NOVO REL. MERCIA TOMAZINHO

- Davi Vicente Santana X OGMO -ORG. GESTOR MÃO-DE-OBRA P.O.SANTOS , SINTRAPORT -SIND OP TRAB PORT GERAL . por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO agravo de instrumento apresentado pelo reclamante para determinar o processamento do recurso ordinário interposto; por igual votação, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por não atacar os fundamentos da sentença e, em conseqüência, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 790,

parágrafo 3º, DA CLT. De acordo como o artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, é facultado aos juizes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Havendo nos autos declaração de pobreza firmada nos moldes da Lei 7.115/1983, impõe-se deferir ao reclamante os benefícios postulados.

T.R.T. 01745008320095020443 RO

03ª VT de Santos . EDITAL Nº 5434/2011 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 10. AC. 20110870691