Página 27 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Dezembro de 2013

REQUERENTE: VERA LÚCIA MENDES SILVA

INTERDITANDA: JÉSSICA VERÔNICA SILVA E SILVA

A Excelentíssima Senhora Karine Lopes de Castro, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Rita, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, torna público nos termos da ação acima mencionado, proposta por VERA LÚCIA MENDES SILVA, que foi declarado a interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença o seguinte (CPC, art. 1.184):

PERÍODO DE EXIBIÇÃO: Publique-se três vezes em edital, com intervalo de 10 dias.

INTERDITADA: JÉSSICA VERÔNICA SILVA E SILVA , brasileira, maranhense, filha de Vera Lúcia Mendes Silva e Jessi James Muniz da Silva.

CURADOR (A): VERA LÚCIA MENDES SILVA , brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Santa Rita/MA, filha de Nemésio da Conceição Silva e Maria Luzia Mendes Silva.

CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: Deficiência mental grave (F 72) e neurológico (G 40), o que a torna incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo , II, do Código Civil.

Santa Rita, MA, 05 de dezembro de 2013.

Karine Lopes de Castro

Juíza de Direito

São Bernardo

Portaria n.º 11/2013 São Bernardo-MA, 20 de dezembro de 2013.

O DOUTOR ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS , JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SÃO BERNARDO-MA, no uso suas atribuições legais e atendendo ao disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (Provimento 11/2013).

R E S O L V E:

1 – Designar o período de 07 de janeiro de 2013, às 09:00 horas , na sala de audiências deste Fórum, para a instalação, em ato público, da Correição Ordinária em todos os serviços judiciais e delegacias sob a jurisdição desta Comarca de São Bernardo-MA, ficando a solenidade de encerramento previamente marcada para o dia 16 de janeiro de 2013, às 17:00 horas , no mesmo local; 2 – Designar para atuar como secretário dos trabalhos correicionais, o Sr. Félix Belicha Salustiano , Secretário Judicial deste Juízo, sendo que em seus impedimentos legais será substituído pelo servidor Franklin Mesquita Costa , Técnico Judiciário deste Juízo;

3 – Determinar ao Secretário ora designado que adote as seguintes providências:

I – Expeça edital anunciando a correição, convidando o povo, em geral, a trazer suas sugestões e reclamações contra os serviços da Justiça as quais deverão ser apresentadas pessoalmente e por escrito, enquanto durarem os trabalhos;

II – Formule convite ao representante do Ministério Público Estadual desta Comarca, ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, e a todos os advogados militantes nesta Comarca, para acompanharem, se quiserem, desde o início até o encerramento, todos os atos da correição e inspeção, bem como para trazerem suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas pessoalmente e por escrito, enquanto durar os trabalhos;

III – Formule também convite às demais autoridades, para que assistam às solenidades de abertura e de encerramento;

IV – Providencie que todos os processos em tramitação na Comarca, ressalvados os que estejam em grau de recurso, estejam na Secretaria Judicial desta Comarca, no mais tardar, até 24 horas antes do início da abertura da correição, a fim de que sejam inspecionados;

V – Determinar ao senhor Secretário Judicial da Vara Única de São Bernardo-MA que providencie a abertura de livro especial destinado à lavratura de “termos de vistas de correição”;

VI- suspender o expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados, salvo para apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados;

VII- Oficiar, remetendo-se cópia desta Portaria, para a Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça.

4 – Ficam mantidos os serviços de distribuição dos feitos.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

São Bernardo-MA, 20 de dezembro de 2013.

André Bezerra Ewerton Martins

Juiz de Direito