Página 9 do DOEPE (DOEPE) de 27 de Dezembro de 2013

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há 4 anos

simulador de direção veicular após o inicio das aulas teóricas e, antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV da categoria B.

Parágrafo único - Excetuam-se dessa etapa os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitem utilizar veículo adaptado em seu processo de habilitação, até a regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.

Art. 2º - As aulas em simuladores de direção veicular poderão ser ministradas por Centros de Formação de Condutores A, B e “A/B”, desde que devidamente cadastrados junto ao DETRANPE nos termos desta Portaria e cumpridos os requisitos de infraestrutura física previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Art. 3º - Os CFCs deverão utilizar simuladores de direção veicular fabricados ou fornecidos por empresas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos de suas Portarias vigentes e cadastrados junto à Gerência de Habilitação de Condutores - DOH, sendo inválidas as aulas realizadas em equipamentos de empresas não homologadas.

Art. 4º - Os CFCs para que possam ministrar aulas de simulador de direção veicular, deverão atender ao especificado nesta Portaria, bem como apresentar à Gerência de Habilitação de Condutores -DOH os documentos abaixo relacionados:

a) Relação de equipamentos adquiridos para ministrar as aulas de simulador;

b) Indicação da empresa homologada pelo DENATRAN para fabricação ou fornecimento dos simuladores de direção veicular que será responsável pela transmissão e armazenamento dos dados das aulas.

Art. 5º As aulas em simulador de direção veicular deverão ser ministradas e supervisionadas por Instrutor de Trânsito Teórico ou Prático, Diretor de Ensino ou Diretor-Geral, todos devidamente credenciados pelo DETRAN-PE e vinculados ao CFC.

I - Em um mesmo dia poderão ser realizadas até 5 (cinco) aulas no simulador de direção veicular, desde que não sejam consecutivas, e com intervalo mínimo de 30 (minutos) entre uma aula e outra; II - Simultaneamente poderão ser atendidos até 3 (três) candidatos pelo mesmo profissional, desde que em equipamentos distintos e num único ambiente.

III - Ao final de cada aula deverá ser emitido pelo simulador de direção veicular o relatório disposto no artigo 1º, item 1.1.2.8 da Resolução CONTRAN nº 444/2013, devendo o profissional que ministrou/supervisionou a aula proceder à orientação pedagógica.

IV - Exigir-se-á a verificação da biometria do aluno e do instrutor, ou dos diretores geral ou de ensino, no início e término de cada aula. Art. 6º O simulador de direção veicular deverá ser instalado nas dependências do CFC, em sala específica para esse fim, com medida total mínima de 15 (quinze) m² para acomodação e funcionamento.

§ 1º Em uma mesma sala poderão ser instalados, no máximo, 6 (seis) simuladores, desde que obedeça à regra de mais 8 (oito) m² de espaço mínimo por instalação de mais 01 (um) equipamento, além da medida total mínima descrita no caput deste artigo.

§ 2º Cada sala deverá ter uma câmera de vídeo instalada de forma a proporcionar visão panorâmica, para acompanhamento da efetiva presença do candidato na aula de simulador.

§ 3º Para efeito de fiscalização e auditoria, as imagens do ambiente do local de instalação do simulador de direção veicular serão armazenadas em mídia digital pelo CFC por, no mínimo, 12 (dozes) meses.

Art. 7º Atendidos os requisitos definidos no artigo anterior, as salas específicas para aulas em simulador de direção veicular poderão ser localizadas em local distinto do CFC, desde que previamente autorizado pelo DETRAN-PE.

§ 1º As instalações físicas deverão dispor de banheiro para os usuários, bem como acessibilidade conforme legislação vigente e identificação visual do DETRAN-PE.

§ 2º O CFC deverá apresentar:

I - requerimento com solicitação de vistoria das instalações físicas; II - cópia do contrato de locação ou do registro de propriedade; III - cópia do alvará de licença e funcionamento da atividade do CFC, do ano, comprovando estar devidamente regularizado com o ente municipal;

lV - projeto arquitetônico das instalações físicas pretendidas, assinado por responsável técnico e em escala, para prévia aprovação.

§ 3º A autorização será exclusiva para as aulas em simulador de direção veicular mediante aprovação da vistoria do local e atendidos os requisitos desta Portaria e Resoluções CONTRAN pertinentes. Art. 8º O uso compartilhado de simuladores, previsto no artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 444/2013, restringir-se-á a um máximo de 06 (seis) CFCs localizados em uma mesma micro região, mediante prévia vinculação do equipamento pelo DETRAN-PE. Parágrafo único. A utilização do espaço compartilhado pelos CFCs, não afasta, para todos os fins, a responsabilidade do CFC e seu corpo docente, em relação ao candidato nele matriculado. Art. 9º Os equipamentos simuladores de direção veicular deverão dispor de funcionalidades que permitam a conexão com os sistemas informatizados do DETRAN-PE.

Art. 10 A exigência da nova etapa incidirá para os serviços de habilitação em Registro Nacional de Condutores Habilitados -RENACH abertos a partir de 01/01/2014, tendo em vista critérios de razoabilidade e considerando a realidade dos CFCs do Estado de Pernambuco.

Art. 11 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(F)

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO DISTRITAL Nº. 072/2013

Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.

O Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20 da Lei nº.11.304/95, Considerando o disposto na Portaria SF Nº 253 de 10 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11.12.2013;

DECRETA:

Art. 1º - Os valores da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, alterada pelas Leis nºs 11.305, de 28.12.95, 11.704, de 29.11.99, 11.923, de 29.12.2000, 11.949, de 09.04.2001, e 12.977, de 28.12.2005, passam a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014, de acordo com a tabela anexa a este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Miguel, 26 de dezembro de 2013.

ROMEU NEVES BAPTISTA

Administrador Geral

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ANEXO ÚNICO




TAXA DA ANCORAGEM POR DIA OU FRAÇÃO, SEM MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA

– VALORES PARA 2014

Para embarcações de: Passeio, mergulho, veleiro, iates etc.

COMPRIMENTO DA EMBARCAÇÃO

VALOR EM R$

Até 5m (CINCO METROS)

48,23

ENTRE 5m E 10m (CINCO E DEZ METROS)

72,12

ACIMA DE 10M (DEZ METROS)

192,32




MERCADORIA POR TONELADA

VALOR EM R$ POR TONELADA

ATÉ 200 (DUZENTAS)

3,64

DE 201 Á 1.000 (DUZENTOS E UM Á MIL)

2,40

ACIMA DE 1.000 (MIL)

1,69

EMBARCAÇÕES CADASTRADAS NA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, SEDIADAS NO REFERIDO DISTRITO, QUANDO DESTINADAS A ATIVIDADES TURÍSTICAS, PESCA ESPORTIVA, PASSEIOS, MERGULHO, PLANASUB E SIMILARES, QUE UTILIZEM AS INSTALAÇÕES DO PORTO, A TAXA DE ANCORAGEM SERÁ COBRADA NO VALOR DE R$ 3.578,27 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), POR SEMESTRE (PARÁGRAFO 3º DO ART. 91 DA LEI 10.403 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI 12.977 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005).

DECRETO DISTRITAL Nº 073/2013

Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.

O Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20 da Lei Nº. 11.304/95,

Considerando o disposto na Portaria SF Nº 253 de 10 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11.12.2013;

DECRETA:

Art. 1º - Os valores da Taxa de Preservação Ambiental-TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, alterada pelas Leis nºs 11.305,de 28.12.95, 11.704, de 29.11.99, 11.923, de 29.12.2000, 11.949, de 09.04.2001, e 12.977, de 28.12.2005, passam a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014, de acordo com a tabela anexa a este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Miguel, 26 de dezembro de 2013.

ROMEU NEVES BAPTISTA

Administrador Geral

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA




TABELA

DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENT

AL

TEMPO DE PERMANÊNCIA / DIA

QUANTIDADE DE ÍNDICES – UFIR

VALOR DA TPA 2014

01

20

48,20

02

40

96,40

03

60

144,60

04

80

192,80

05

98

236,18

06

111

267,51

07

124

298,84

08

137

330,17

09

150

361,50

10

163

392,83

11

225

542,25

12

255

614,55

13

290

698,90

14

330

795,30

15

375

903,75

16

425

1.024,25

17

480

1.156,80

18

540

1.301,40

19

605

1.458,05

20

675

1.626,75

21

750

1.807,50

22

830

2.000,30

23

915

2,205,15

24

1.005

2.422,05

25

1.100

2.651,00

26

1.200

2.892,00

27

1.305

3.145,05

28

1.415

3.410,15

29

1.530

3.687,30

30

1.650

3.976,50

Lei nº 11.704, art. 86, itens I, II e III – O valor da
inicialmente previsto, será cobrado em dobro, quando a permanência do visitante ou turista no
não estiver devida e previamente agendada autorizada pela

Taxa de Preservação Ambiental que se referir aos dias excedentes ao perí
Administração Geral.

odo
Arquipélago de Fernando de Noronha

DECRETO DISTRITAL Nº. 074/2013

Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.

O Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20 da Lei nº. 11.304/95,

Considerando o disposto na Portaria SF Nº 253 de 10 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11.12.2013;

DECRETA:

Art. 1º - A Taxa de Licença – TLL de que trata a Lei nº 10. 403, de 29 de dezembro de 1989, alterada pelas Leis nºs 11.305, de 28. 12.95, 11.704, de 29.11.99, 11.923, de 29.12.2000, 11.949, de 09. 04.2001, e 12.977, de 28.12.2005, passa a ser de R$ 602,50 (seiscentos e dois reais e cinquenta centavos) por semestre.

Art. 2º - O valor referido no artigo 1º tem vigência a partir de 01 de janeiro de 2014.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Miguel, 26 de dezembro de 2013.

.

ROMEU NEVES BAPTISTA

Administrador Geral

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E

PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – FUNAPE

PORTARIA-FUNAPE Nº 3635 de 26 de DEZEMBRO de 2013.

A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 24.444 de 21.6.2002 resolve, indeferir os processos de Manutenção de Benefícios de Aposentadoria do mês de DEZEMBRO de 2013.

Processos Indeferidos de Aposentadoria: AUXILIO INVALIDEZ 2013105472, ALMIR ALVES FEITOSA; 2013107747, DOURIVAL CHAVEIRO DE OLIVEIRA; 2013104159, FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO; 2013103590, GENESIO DE SOUZA PINTO; 2013103719, GILVAN MANOEL DE SANTANA; 2013103273, INALDO ENES FERREIRA; 2013105474, IZAIAS HENRIQUE DE BARROS; 2013104067, JOAVANI SEVERINO DA SILVA; 2013108591, 2013105946, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA; JOSE GOMES DO NASCIMENTO; 2013104032, 2013106653, JOSE HERCULES MARTINS DA SILVA; 2013101694, MARIA JOSE GONÇALVES FERREIRA; 2013104319, NIVALDO FERREIRA DA SILVA; 2013104032, SAMUEL JOSE DA SILVA; 2013104111, VENCESLAU INACIO DE OLIVEIRA; AUXILIO INVALIDEZ (PM) 2013105076, ANTONIO MARCOS DE LIMA; 2013108745, ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA; 2013108439, ARISTIDES JULIO DO NASCIMENTO; CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROCESSUAL (PM) 2011109444, SEVERINO RAMOS BEZERRA; DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 2013101699, ALCIONE LEANDRO RIBEIRO; 2013104329, JULIETA MARIA DOS SANTOS; 2013108393, MANOEL XAVIER; 2013103806, SEBASTIANA QUIRINO LEITE; ENQUADRAMENTO NO PCCV 2013108422, ANTONIO ABILIO BARBOSA; 2012112366, BLESMAN MODESTO DE ALBUQUERQUE; 2013101352, MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO; 2013100312, RICARDO JOSE MARQUES; 2013100266; VALENTIM DA SILVEIRA COSTA; ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE/FUNAFIN 2013109261, ISAAC RIBEIRO DE SOUZA; 2013102645, JONAS JORGE DE SOUTO; 2012110004, LEONIDAS FERNANDES DE LIMA; 2012112155, LEONIDAS FERNANDES DE LIMA; 2012109995, NAPOLEAO JOSE FELIPE; ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE/ FUNAFIN (PM) 2013105068, ANTONIO MARCOS DE LIMA; 2013103522, EDSON PITA CHAGAS; 2013103832, GILVAN MANOEL DE SANTANA; 2013104017, 2013105462, JOSIAS ATAIDE RAMOS; 2013104017, LEONIDAS GOMES DA COSTA;

(F)

2013105858, MARIO LUIZ MONTEIRO; 2013107802, ROBERTO NICOLAU DE JESUS; 2013107677, ROBERTO SANTANA VALENTIM; 2013104035, SAMUEL JOSE DA SILVA; PAGAMENTO ATRASADO 2012104413, JOSE ISIDIO DE SOUZA; 2013104473, SEVERINO PEREIRA DUTRA; PAGAMENTO ATRASADO (PM) 2013103330, ALDO LOPES DE MELO; 2013105921, GILMAR JOVINO DA SILVA; 2012100213, LUIZ CLAUDIO NUNES; 2012103767, OZILDO DA SILVA NEVES; RETIFICAÇÃO DE PORTARIA 2013109601, ANTONIO DE PADUA DA SILVA; REVISAO 2011111510, JOSIAS ELIODORO DA SILVA; 2013106636, WALDETE AMARAL P CAVALCANTI; REVISAO DE PROVENTOS 2013108533, ADEMIR CALIXTO DA SILVA; 2013107816, ALDO JOSE DE CARVALHO LUCAS; 2013107612, ANTONIO FIRMINO BARROS FILHO; 2013102053, ARTUR DOMINGOS DE SOUZA LEAO; 2011111303, DAMIAO MANOEL DE OLIVEIRA; 2008207506, ELIETE FERRAZ DE SA; 2013108532, ELIZABETE RAMOS A TEIXEIRA; 2013108809, ESTER GEMIMA DE ABREU; 2012113029, FERNANDO MARIO SANTIAGO RESENDE; 2013106803, GENTIL DE FRANCA JERONIMO; 2013107880, GERALDO ARAUJO DA SILVA; 2013103747, HUGO JOSE DA CUNHA OLIVEIRA; 2013105991, INACIO RODRIGUES DA SILVA; 2013108756, INAIE MARIA DE FREITAS ROCHA; 2013108077, JESUS MIGUEL PAULA CAVALCANTE; 2013106210, JOAO CARLOS DOS SANTOS GALVAO; 2013106460, JOSE AUGUSTO SALES; 2013106585, JOSE FERREIRA DA SILVA; 2013105733, JOSE MARQUES DA SILVA; 2013107327, 2011114243, JOSÉ RIVALDO DE SANTANA ALMEIDA; 2013107327, JOSEFA LEMOS DE SANTANA; 2013107455, JOSEFA MARIA FERREIRA; 2013108697, JUSTO FERRAZ NETO; 2013105785, MARCOS AURELIO PAIVA LIMA; 2013108763, MARIA ELIZABETE A SALES; 2013104655, MARTA MARIA SANTOS ALBUQUERQUE; 2013105152, NARA MARIA DE OLIVEIRA LIMA; 2013108806, NORMA DOS SANTOS; 2013107412, ROMILDO PEREIRA DE SANTANNA; 2013106798, VANILDO FERNANDES DA SILVA; REVISAO DE PROVENTOS (PM) 2011103344, MAURICIO BEZERRA DA SILVA; REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA 2013100983, EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 2013102706, SOLANGE MARIA FERNANDES BARBOSA; REVISÃO DO ENQUADRAMENTO NO PCC 2013100194, GABRIEL RIBEIRO LIMA; 2012110606, IONE SILVESTRE LIMA ALVES E VERAS; 2013107124, MISSEMERE COSTA DE BARROS.

TATIANA DE LIMA NÓBREGA

Diretora-Presidente

(F)