Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2014

Diário Oficial da União
há 6 anos

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 31 de dezembro de 2013

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, Interino, HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 217/2013, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado que pleitearam o ingresso no sistema de avaliação da CAPES, relacionados na planilha anexa ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico (CTC), na reunião realizada no período de 20 a 23 de maio de 2013 (146 Reunião - CTC/ES), conforme consta do Processo nº 23001.000071/2013-21.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

PORTARIA Nº 1.296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, e no Parecer nº 217/2013, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, proferido nos autos do Processo n 23001.000071/2013-21, resolve:

Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação, stricto sensu, relacionados no anexo a esta Portaria, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

ANEXO

Propostas de Cursos Novos

146 Reunião CTC/ES

20 a 23 de maio de 2013

Período 2012




SEQ.

ÁREA

NOME CURSO

NÍVEL

NOTA CTC

SIGLA

NOME IES

UF

REGIÃO

1

Biotecnologia

Ciências Biológicas

ME

3

INTA

Instituto Superior de Teologia Aplicada

CE

Nordeste

2

Biotecnologia

Biotecnologia

ME

4

UNIFESP

Universidade Federal de São Paulo

SP

Sudeste

DO

4

3

Biotecnologia

Ciência e Biotecnologia

M E

3

UNOESC

Universidade do Oeste de Santa Catarina

SC

Sul

4

Ensino

Ensino de Ciências e Educação Matemática

ME

3

UEPB

Universidade Estadual da Paraíba

PB

Nordeste

5

Ensino

Ensino de Ciências e Matemática

ME

3

UFAM

Universidade Federal do Amazonas

AM

Norte

6

Ensino

Ensino de Ciências

ME

3

IFRJ

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

RJ

Sudeste

Período 2013




SEQ.

ÁREA

NOME CURSO

NÍVEL

NOTA CTC

SIGLA

NOME IES

UF

REGIÃO

1

Administração

Administração

MP 3

UNICENTRO

Universidade Estadual do Centro-Oeste

PR

Sul

2

Administração

Competitividade e Sustentabilidade

MP 3

UNIOESTE

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

PR

Sul

Legenda:

MP - Mestrado Profissional

DO - Doutorado

MP - Mestrado Profissional

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 739, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e considerando o disposto na Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e na Instrução Normativa nº 4, de 31 de maio de 2013, republicada em 29 de julho de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 32, inciso III, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO DO RÊGO MACIEL NETO

ANEXO

(Indeferimento do Pedido de Autorização de Cursos)


Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais
anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1.

201208481

GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO 100 (cem) F
CITA

ACULDADE DE ITÁPOLIS - FA-

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DE ITÁPOLIS LTDA

RUA MÁRIO DE SOUZA CASTRO,
200, SANTA MÔNICA, SANTA MÔNICA, ITÁPOLIS - SP

2.

201210884

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

FACULDADE CAMPUS ELÍSEOS

INSTITUTO PAULISTA DE CIÊNCIAS
DA ADMINISTRAÇÃO LTDA. IPCA EPP

RUA VITORINO CARMILO, 644,
CASA, CAMPOS ELÍSIOS, CAMPOS
ELÍSIOS, SÃO PAULO - SP

3.

201207091

BIOMEDICINA (Bacharelado)

60 (sessenta)

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO PADRE GERVÁSIO

ODONTO RAD LTDA - ME

RUA JOÃO BASÍLIO, 219, 2O., 3O.
E 4O. ANDAR, CENTRO, CENTRO,
POUSO ALEGRE - MG

4.

201207471

DESIGN DE INTERIORES (Tec- 200 (duzentas)
nológico)

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
DE VILA VELHA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

RUA CABO AYLSON SIMÕES LOTES 01 A 06, 67, ESQUINA COM
RUA CHARLES DARWIN, CENTRO, CENTRO, VILA VELHA - ES

5.

201206727

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADES INTEGRADAS DE
ITAPETININGA

FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN

RODOVIA RAPOSO TAVARES KM
162, S/N, CAMPUS, NOVA ITAPETININGA, ITAPETININGA - SP

6.

201110565

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

600 (seiscentas)

FACULDADE METROPOLITANA
DE MANAUS

IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA

AVENIDA CONSTANTINO NERY,
3204, CHAPADA, CHAPADA, MANAUS - AM

7.

200910018

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE FILOSOFIA,
CIÊNCIAS E LETRAS DO ALTO
SÃO FRANCISCO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
DE LUZ

AVENIDA LAERTON PAULINELLI,
153, MONSENHOR PARREIRAS,
MONSENHOR PARREIRAS, LUZ MG

8.

201208996

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE PINHALZINHO

SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO - ME

AV BRASILIA, ESQ. 30 DE DEZEMBRO, 625, CENTRO, CENTRO, PINHALZINHO - SC