Página 3 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 4 de Janeiro de 2014

a implementação no Estado da Lei Federal nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. A presidência interrompe os trabalhos ordinários da reunião para ouvir a Sra. Feliciana Alves do Vale Saldanha, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT - Regional Vale do Aço, representando a presidente da CUT-MG; e os Srs. Marco Antônio Ferraz Junqueira, prefeito municipal de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Antônio Fonseca da Silva, reitor da Fundação Educacional de Caratinga; Nelson de Senna Filho, secretário de Cultura de Caratinga; Américo Galvão Neto, diretor-presidente da Fundação Cultural Casarão das Artes, e Hélio Soares do Amaral, diretorpresidente do Instituto Hélio Amaral, que são convidados a tomar assento à mesa. Na condição de autor do requerimento que deu origem ao debate, o deputado Elismar Prado tece suas considerações iniciais. Logo após, passa a palavra aos convidados, para que façam suas exposições. Abertos os debates, segue-se ampla discussão, conforme consta das notas taquigráficas. A presidência retoma os trabalhos ordinários da reunião e, cumprida a finalidade desta, agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2013.

Elismar Prado, presidente – Carlos Mosconi – Luiz Henrique.

ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO NA 3ª

SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/11/2013

Às 16h9min, comparecem na Sala das Comissões a deputada Luzia Ferreira e o deputado Paulo Lamac, membros da supracitada comissão. Havendo número regimental, o presidente, deputado Paulo Lamac, declara aberta a reunião e dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a debater a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado e a deliberar sobre proposições da comissão. A presidência interrompe os trabalhos ordinários da reunião para ouvir as sras. Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo; Adriana Alves, integrante da Frente pela Cidadania Metropolitana, representando o Sr. Harley Silva; Fátima Aguiar, vice-prefeita do Município de Nova Lima; e os srs. José Amador Ribeiro, assessor parlamentar, representando o Sr. Joel Campolina, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - Cau-MG; Alípio Castelo Branco, arquiteto, representando a Sra. Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-Minas Gerais; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de regulação metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Geraldo Magela Costa, representando o Sr. Roberto Luis de Melo Monte-Mór, coordenador-geral do Plano Diretor de Desenvolvimento da RMBH, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional - Cedeplar -; da Universidade Federal de Minas Gerais; Maurício Leite de Moura e Silva, chefe da Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Abílio Belo Pereira, membro do Colegiado Metropolitano da Sociedade Civil; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, da Arquidiocese de Belo Horizonte; Fábio Moreira Santos, prefeito municipal de Jaboticatubas, que são convidados a tomar assento à mesa. O presidente, deputado Paulo Lamac, e a deputada Luzia Ferreira, autores do requerimento que deu origem ao debate, tecem suas considerações iniciais. Logo após, o presidente passa a palavra aos convidados, para que façam suas exposições. Abertos os debates, segue-se ampla discussão, conforme consta das notas taquigráficas. Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 26 de novembro de 2013.

Paulo Lamac, presidente - Luzia Ferreira - Carlos Pimenta.

ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 20/11/2013

Às 14h30min, comparecem na Sala das Comissões os deputados Sebastião Costa, Dalmo Ribeiro Silva, Gilberto Abramo e Adalclever Lopes (substituindo o deputado André Quintão, por indicação da Liderança do MSC), membros da supracitada comissão. Havendo número regimental, o presidente, deputado Sebastião Costa, declara aberta a reunião e, nos termos do art. 120, III, do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta e a discutir e votar proposições da comissão. Passa-se à 1ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. O Projeto de Lei Complementar nº 52/2013 é retirado da pauta, atendendo-se a requerimento do deputado Adalclever Lopes, aprovado pela comissão. Neste momento, registra-se a presença dos deputados Leonídio Bouças e André Quintão. Na fase de discussão do parecer do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, que conclui pela antijuridicidade, ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.178/2011, no 1º turno, o presidente defere o pedido de vista do deputado André Quintão. É convertido em diligência à Secretaria de Estado de Fazenda o Projeto de Lei nº 4.230/2013 (relator: deputado Dalmo Ribeiro Silva). Após discussão e votação, é aprovado o parecer que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 4.696/2013 com a Emenda nº 1 (relator: deputado Leonídio Bouças). Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 26 de novembro de 2013.

Sebastião Costa, presidente – Luiz Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Leonídio Bouças.