Página 5 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 4 de Janeiro de 2014

produção da Rede Minas e gerente de conteúdo da TV Brasil, que são convidados a tomar assento à mesa. A presidência, na condição de autor do requerimento que deu origem ao debate, tece suas considerações iniciais. Logo após, passa a palavra aos convidados, para que façam suas exposições. Abertos os debates, segue-se ampla discussão, conforme consta das notas taquigráficas. A presidência retoma os trabalhos ordinários da reunião. Registra-se a presença do deputado Adelmo Carneiro Leão. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições da comissão. Submetidos a votação, cada um por sua vez, são aprovados os requerimentos dos deputados Durval Ângelo (11) em que solicita seja realizado debate público sobre os 15 anos de autonomia do Corpo de Bombeiros Militar; seja realizado fórum legislativo nos dias 31 de março e 1º de abril de 2014 para debater o tema "50 anos do Golpe Militar: resgatar a memória para avançar na democracia"; seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o tema "Fraternidade como direito fundamental"; sejam encaminhados aos deputados federais Weliton Prado e João Bittar e os deputados Elismar Prado, Leonídio Bouças, Liza Prado, Luiz Humberto Carneiro e Tenente Lúcio as notas taquigráficas da 69ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para que esses destinatários realizem visitas às ocupações urbanas do Município de Uberlândia com a finalidade de conhecer a realidade dos cidadãos ocupantes; sejam encaminhadas ao Ministério das Cidades, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, à Secretaria de Habitação de Uberlândia, ao presidente da Câmara Municipal de Uberlândia e aos Srs. Marcos Batista Gomes e Maquinho do Mega Box, vereadores dessa câmara, as referidas notas taquigráficas; sejam encaminhados ao prefeito municipal de Uberlândia as notas taquigráficas da 69ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para que sejam realizadas visitas às ocupações urbanas existentes nesse município com a finalidade de conhecer a realidade dos cidadãos ocupantes; sejam encaminhadas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – em Uberlândia e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nesse município as referidas notas taquigráficas; sejam encaminhados ao Ministério da Justiça e à Corregedoria-geral de Policia Federal essas notas taquigráficas e pedido de providências para que sejam investigados os fatos relatados na reunião relativos à instauração de inquéritos por delegados federais, supostamente inadequados e indevidos, relacionados às ocupações do Município de Uberlândia; sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – essas notas taquigráficas; seja realizada visita à Seds com a finalidade de debater soluções possíveis para as famílias residentes nas ocupações urbanas de Uberlândia, com a presença de lideranças dessas ocupações; sejam encaminhadas ao Frei Rodrigo Perét e aos Srs. Igino Marcos da Mata de Oliveira, Francisco Rodrigues da Silva, Wellington Marcelino Romana, Erivan Magalhães Moraes e Carlos Batista Cândido e à Sra. Leidiane Costa Aires as notas taquigráficas da 69ª Reunião Extraordinária dessa comissão; sejam encaminhados aos juízos das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte e das varas federais na Comarca de Uberlândia as notas taquigráficas da 69ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para que a suspensão dos processos de reintegração de posse relativos às ocupações urbanas de Uberlândia; Cabo Júlio (2) em que solicita seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências a fim de que seja instaurado procedimento para apuração de suposta violação de direitos humanos, abuso de autoridade, cárcere privado, constrangimento ilegal e tortura praticados contra militares da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Pará de Minas, por membros da Subcorregedoria da 7ª Região de Polícia Militar, em fato ocorrido no dia 19 de setembro de 2013; seja encaminhado à Subcorregedoria da 7ª Região de Polícia Militar pedido de informações sobre as filmagens, sem edição, da atuação de seus militares em desfavor de militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas no dia 19 de setembro de 2013, com envio a esta comissão das referidas filmagens. Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 25 de novembro de 2013.

Durval Ângelo, presidente.

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA

DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 62/2013, EM 25/11/2013

Às 17h9min, comparecem na Sala das Comissões os deputados Zé Maia, Duarte Bechir, Rogério Correia e Glaycon Franco, membros da supracitada comissão. Havendo número regimental, o presidente, deputado Zé Maia, declara aberta a reunião e, em virtude da aprovação de requerimento do deputado Glaycon Franco, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta e a discutir e votar proposições da comissão. Passa-se à 1ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. É distribuído em avulso o parecer do relator, deputado Zé Maia, que conclui pela aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2013, na forma do Substitutivo nº 1. Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião extraordinária, amanhã, dia 26 de novembro, às 10 horas, com a finalidade de apreciar o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2013, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 26 de novembro de 2013.

Zé Maia, presidente – Inácio Franco – Rogério Correia – Glaycon Franco.

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 26/11/2013

Às 10h8min, comparecem na Sala das Comissões os deputados Sebastião Costa, Leonídio Bouças, Dalmo Ribeiro Silva e Luiz Henrique, membros da supracitada comissão. Está presente também o deputado Hely Tarqüínio. Havendo número regimental, o presidente, deputado Sebastião Costa, declara aberta a reunião e, nos termos do art. 120, III, do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a