Página 770 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Janeiro de 2014

(OAB 115692/SP)

Processo 4001697-97.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CAMILA FERREIRA DE SOUZA - NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA - - VISA CARTÕES DE CREDITO SA - CAMILA FERREIRA DE SOUZA ajuizou ação contra NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA. e VISA CARTÕES DE CRÉDITO S/A. Alega ser bancária e possuidora de linha de telefonia móvel e rádio, com pagamento mediante débito automático na conta do cartão. Ocorre que os serviços vinham sendo debitados todo dia 11. Em fevereiro, março e abril a primeira requerida deixou de debitar as faturas. A operadora passou a cobrar via telefone os débitos vencidos em fevereiro, março, abril e maio. Ligou diversas vezes para a operadora que, em 15/05/2013, incoerentemente, informou que inexistiam pendências. Em 07 de junho, solicitou que entrasse em contato com a central de atendimento. Nas faturas de abril, maio e junho, as requeridas passaram a cobrar duas faturas no mesmo mês, em duplicidade. A fatura do cartão com vencimento em 25 de maio experimentou lançamento de dois pagamentos em débitos automáticos. A fatura com vencimento em 28/12/13 (sic) experimentou também débitos em duplicidade. Não deve ser admitido descontrole e a cobrança duplicada. Até o momento não foram restituídos os valores cobrados a mais. Pediu tutela antecipada para impedir a cobrança em duplicidade, declarando-se inexigíveis os débitos e encargos da mora, com ressarcimento dos prejuízos materiais e morais.A petição inicial veio acompanhada de documentos e a liminar foi indeferida. Houve desistência em relação à requerida Visa, o que foi homologado. A requerida Nextel apresentou contestação, alegando que as partes celebraram contrato em julho de 2008. Os débitos eram lançados em cartão de crédito. Em razão de intermitências sistêmicas, não foram lançadas em algumas faturas. Em abril de 2013 a autora fez contato e efetuou o pagamento das faturas. Não há registro de pagamento em duplicidade. Não foi apresentada a fatura de junho de 2013 contendo afirmado pagamento em duplicidade. Daí não merecer acolhida o pedido da autora. A ré exerceu regularmente direito, não havendo dano a indenizar.A parte autora falou em réplica, reiterando o articulado na inicial, pedindo a procedência, sustentando que houve juntada da documentação comprobatória do articulado. É a síntese do processado. Com fundamento no art. 125, inciso IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2014, às 14:00 horas. Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)

Processo 4002249-62.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ana Claudia de Oliveira - Conrado de Abreu Afonso - Fls. 55 e seguintes: ciência à parte autora dos documentos acostados. - ADV: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA (OAB 97923/SP), LUIZ CARLOS FURQUIM VIEIRA SEGUNDO (OAB 256740/SP)

Processo 4003812-91.2013.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MANOEL GARCIA MONTEIRO - MIRIAN DA SILVA - Diga a parte autora ante a devolução das cartas de cientificação das fiadores Angela e Palmira com as informações “mudou-se” e “não procurado”, respectivamente. - ADV: MARIA CRISTINA DE MOURA (OAB 113114/SP), SILVIO DE BARROS PINHEIRO (OAB 68797/SP), ELEIR MARIA CORDEIRO (OAB 96488/SP)

Processo 4004730-95.2013.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Regina Helena de Almedia Ribeiro - Diga a parte autora ante a devolução da carta de citação com a informação “mudou-se”. - ADV: PRISCILA DIAS BORTOLINI (OAB 308661/SP)

Processo 4005063-47.2013.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Calcado - HILDA DE FREITAS VASQUES (ESPÓLIO) - Diga a parte autora ante a devolução da carta de citação com a informação “ausente”. - ADV: VALKIRIA MONTEIRO (OAB 120953/SP)

Processo 4005179-53.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - DIB MARTINS ABUSSAFI - - Sylvia Paula Gonçalves Abussafi - Eidy Empreiteira Ltda - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo legal para apresentação de contestação por parte da requerida. - ADV: ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI (OAB 120578/SP)

Processo 4006653-59.2013.8.26.0562 - Protesto - Prescrição e Decadência - CCNI - COMPAÑIA CHILENA DE NAVEGACIÓN INTEROCEÁNICA representada por UNIMAR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. - BAMBU INC. S/A - Diga a parte autora ante a devolução da carta de citação com a informação “desconhecido”. - ADV: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), FERNANDO MOROMIZATO JÚNIOR (OAB 157866/SP)

Processo 4006780-94.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - SANDRA REGINA STEGANI -SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - - CHATEAUX MULTIMARCAS - AUTO SHOPPING SANTOS - Diga a parte autora ante a devolução das cartas de citação com a informação “mudou-se”. - ADV: PAULINO CAETANO DOS SANTOS (OAB 137366/SP)

Processo 4007071-94.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Rinaldo Vicente Canonaco - - FABRÍCIO HENRIQUES DOS SANTOS - KIRRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - - LOPES LIV -Intermediação Imobiliária Ltda. - - TECNISA S.A. - Diga a parte autora ante a devolução da carta de citação da ré LOPES LIV - Intermediação Imobiliária Ltda. com a informação “mudou-se”. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO (OAB 148842/SP), JULIO CEZAR BERNARDO (OAB 325621/SP)

Processo 4007155-95.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Marlene Rosa Vieira Gomes - -Viviane Pereira Gomes - - Liliane Pereira Gomes - - Marta Pereira Gomes - Acácio da Cruz - - Albertina Ferreira Lopes - - Brizido & Irmão e outros - Manifeste-se a parte autora a fim de esclarecer a petição juntada às fls. 88/93. - ADV: WELLINGTON RUI ANDRADE DE ASSIS (OAB 110112/SP), EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA (OAB 177224/SP)

Processo 4007339-51.2013.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - THIAGO DOS SANTOS LIMA - Diga a parte autora ante a devolução da carta de citação com a informação “mudou-se”. - ADV: JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/ SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP)

Processo 4008319-95.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - WILSON PEREIRA DA SILVA