Página 545 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Janeiro de 2014

- POR VOLUME - código 110-4, no prazo legal. - ADV: DEBORA DE FREITAS (OAB 142216/SP), ELIANE MAYUMI AMARI (OAB 202021/SP), LUIZ LOTFALLAH MIZIARA (OAB 27618/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), LAIS PONTES OLIVEIRA (OAB 97477/SP)

Processo 1037015-75.2003.8.26.0100 (583.00.2003.107643/2) - Cumprimento de sentença - Maria de Lourdes de Jesus - Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimo as partes quanto à estimativa de honorários periciais de fl. 507. Prazo: cinco dias. - ADV: ELAINE MARIA SANTANA DESTRA (OAB 187491/SP), ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP), ISRAEL REJTMAN (OAB 129244/SP)

Processo 1041086-91.2001.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cgn Construtora Ltda - Maria da Graça Cunha Monteiro - Fls. 398/399: proceda-se o bloqueio on line, via BACENJUD. Uma vez efetivado, solicitese a transferência. Int. - ADV: LUCIANA ALVES ROSARIO (OAB 149424/SP), CRISTIANE ROBERTA FATIGA BONIFAZI (OAB 178150/SP), ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP)

Processo 1041086-91.2001.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cgn Construtora Ltda - Maria da Graça Cunha Monteiro - CERTIFICO E DOU FÉ que, remeto à imprensa a (o)(s) informações do BacenJud 2.0 de fls. 401/406 para ciência a (o)(s) autor, no prazo legal. - ADV: CRISTIANE ROBERTA FATIGA BONIFAZI (OAB 178150/SP), ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), LUCIANA ALVES ROSARIO (OAB 149424/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO NILSON WILFRED IVANHOE PINHEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLEINE DOS REIS ADORNO GRANDINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2014

Processo 1040558-37.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FERNANDO MONTANHEIRO JÚNIOR e outro - Vistos. 1. Fls. 74: Defiro o aditamento da petição inicial. Anote-se. 2. Pretendem os autores na presente ação, que seja o réu compelido a proceder a regularização dos empreendimentos descritos e caracterizados na inicial, junto a Municipalidade de São Paulo, especialmente a individualização das escrituras dos empreendimentos objeto da lide, bem como seja oficiado ao 8º Cartório de Registro de Imóveis, para que seja averbado na matricula nº 87.651 os efeitos da incomunicabilidade, impenhorabilidade e indisponibilidade do imóvel. Postulam ainda, a condenação do réu a lhes indenizar pelos danos morais descritos na inicial, na importância de R$30.000,00, além, no condenar o réu a lhes ressarcir pelos danos materiais, no importe de R$20.000,00 e, por fim, requerem a condenação do réu a lhes pagarem indenização por lucros cessante. Pedem a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pugnando pela fixação de multa cominatória, invocando os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. 3. A tutela antecipatória, no entanto, não pode ser deferida, porquanto ausentes na espécie os requisitos legais para sua concessão. A questão controvertida, segundo o relato dos fatos na exordial é complexa e não permite, nesta fase do processo, com as limitações cognitivas naturais, decorrentes da situação de início do processo, a concessão da tutela antecipatória pretendida, observando-se porquanto, que o provimento pretendido constitui antecipação da própria tutela de mérito e não de seus efeitos, dai decorrendo o perigo de irreversibilidade do provimento. 4. Cite-se, pois, como requer, consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de quinze dias e as advertências legais sobre os efeitos da revelia. Int. e Dil. - ADV: MICHELE FOYOS CISOTO (OAB 247486/SP)

Processo 1077993-45.2013.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Vial Engenharia e Construtora Ltda - Cury Construtora e Incorporadora S/A. - Vistos. 1. Cumpra a autora, no prazo de 48 horas, o item “3” da decisão de fls. 104, providenciando o recolhimento das despesas de diligência do Sr. oficial de Justiça de modo a possibilitar a intimação da requerida para os termos da tutela recursal deferida, consistente da suspensão da obra até a conclusão da perícia determinada. 2. Fls. 190/191: Defiro o prazo, improrrogável, de 15 dias, para realização do depósito dos salários provisionais do Sr. Perito, sob pena de preclusão da prova e consequente extinção do feito. 3. No mais, manifeste-se o requerente em réplica à contestação de fls. 107/114. Int. e Dil. - ADV: PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP)

Processo 1091699-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Direito de Imagem - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outro - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JULIANA ABRUSIO FLORÊNCIO (OAB 196280/SP), EMELYN BARBARA ZAMPERLIN NASCIMENTO (OAB 318405/SP)

Processo 1091699-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Direito de Imagem - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outro - Vistos. 1. Ciência ao autor quanto aos termos da petição de fls. 339/340 e documentos que acompanham. 2. Fls. 369/370: Anote-se o agravo de instrumento interposto pela corré Facebook a fls. 373/391. 3. Manifestese o autor em réplica à contestação de fls. 392/414. 4. Fls. 415: Aguarde-se a apresentação de contestação tempestiva pela corré Twitter. 5. Os pedidos de fls. 416/425 implica em alteração parcial do pedido inicialmente formulado, de modo que constitui-se emenda da petição inicial. Desse modo, considerando o teor do disposto no artigo 264, caput, do CPC, necessária a concordância dos réus com a modificação do pedido. Dessa forma, manifestem-se os réus acerca do aditamento pretendido pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes que o silencia será interpretado como concordância tácita. Int. e Dil. - ADV: EMELYN BARBARA ZAMPERLIN NASCIMENTO (OAB 318405/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/ SP), JULIANA ABRUSIO FLORÊNCIO (OAB 196280/SP)

Processo 1101888-35.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - JUANA GABRIELA CORAZON CAVINA - Vistos. 1. De modo a possibilitar o exame do requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino junte a autora aos autos, no prazo de dez dias, suas três últimas declarações de rendimentos prestadas à Receita Federal. 2. O Cartório providenciará o que de direito para a preservação do sigilo das informações constantes daqueles documentos. 3. Com a juntada, voltem os autos conclusos, inclusive para exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Int. e Dil. - ADV: CARLOS EDUARDO BARBIERI (OAB 181753/SP)

Processo 1104108-06.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Alex Sandro Dornelas -Vistos. 1. Em face da prova documental produzida, defiro o requerimento formulado pelo autor na inicial e, em consequência, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2. Não se desconhece que, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes autos deve obedecer ao procedimento sumário. Entretanto, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente, porquanto as sucessivas redesignações das solenidades de tentativa de conciliação, ensejadas, no mais das vezes, pela não localização do requerido, acabam por retardar o andamento do procedimento sumário, que, em tese, deve ser mais célere que o rito ordinário. Por outro lado, não há qualquer nulidade processual a ser cogitada, o que somente poderia ser declarado quando comprovado o