Página 494 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Janeiro de 2014

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Nesse diapasão, rejeito a pretensão de que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária da terceira demandada pelos créditos vindicados.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO - DEDUÇÃO

Os valores deferidos serão apurados em liquidação por cálculos, sendo, os juros, na forma do art. 39, §1º, da Lei 8.177/91 e art. 883 da CLT, e a correção monetária, observados os parâmetros da Súm. 381 do TST.

A fim de se evitar o enriquecimento sem causa, defiro a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, devidamente comprovadas nos autos.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, DECIDO, na ação movida por JOSE ROBERTO AMORIM contra L J V REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA , JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para rejeitar as preliminares suscitadas e, no MÉRITO, condenar a 1ª reclamada a pagar a parte reclamante os seguintes títulos:

a- saldo de salário de 31 dias

b- aviso prévio indenizado, art. 487 da CLT;

c- 13º salário proporcional/2011 (3/12 avos), art. 3º da Lei 4090/62;

d- 13º salário proporcional/2012 (6/12 avos), art. 3º da Lei 4090/62;

e- férias proporcionais 2011/2012 (9/12 avos) com 1/3, art. 146, §único, da CLT;

f- multas do arts. 467 e 477, §8º, da CLT.

Os valores serão apurados nos termos da fundamentação.

Deverá, a parte reclamada, efetuar o depósito do FGTS deferido na conta vinculada do reclamante e comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais em 15 dias, observados os descontos já autorizados.

Defiro a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.