Página 533 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2014

Procuradoria Geral de Justiça para contrarrazões. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado (a) - Advs: Roberto José Soares Júnior (OAB: 167249/SP) - Liborio Francisco de Assis (OAB: 91513/SP) - Ipiranga - Sala 04

Nº 0172414-53.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Lucas de Souza Oliveira Junior - Vistos. Ante a informação mencionada em folha retro, proceda-se ao desapensamento do Processo-Crime, remetendo-o à Vara de Origem e providencie-se o apensamento da Ação Penal correta para instrução da Revisão Criminal. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: Claudia Alice Moscardi (OAB: 126991/SP) (FUNAP) - Ipiranga - Sala 04

Nº 0172739-96.2011.8.26.0000 - Petição - São Paulo - Requerente: Jose Aprigio de Carvalho Silva - Não indicadas quaisquer das condições previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal, indefere-se o processamento do pedido revisional. Int. Arquive-se. São Paulo, 8 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: Lucas Pampana Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04

Nº 0200884-94.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Barretos - Peticionário: Bruno Martins Garcia - Vistos. Concedo, derradeiramente, à defesa do requerente novo prazo de 15 (quinze) dias para comprovar se foi constituída pelo peticionário, a fim de representá-lo neste pedido revisional, mediante procuração com poderes especiais para esse fim. No silêncio, arquive-se. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: João Henrique Formiga (OAB: 294062/SP) - Ipiranga - Sala 04

Nº 0209015-58.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Sandra Ferraz Ribeiro - Concedo à defesa do (a) requerente o prazo de 15 (quinze) dias para instruir seu requerimento com a certidão de trânsito em julgado da condenação (artigo 625, § 1º do CPP) Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2013. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado (a) Tristão Ribeiro - Advs: Natalia Cristina de Paoli (OAB: 197247/SP) (Procurador) - Ipiranga -Sala 04

Nº 0209386-22.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Guarulhos - Peticionário: José Carlos Rabelo - A. Processe-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado (a) Tristão Ribeiro - Advs: Claudia Alice Moscardi (OAB: 126991/SP) (FUNAP) - Ipiranga - Sala 04

Nº 0209545-62.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Ademir da Silva Jodas - Pedido liminar em revisão criminal: à vista do princípio do juiz natural, deverá ser apreciado pelo Eminente Desembargador que vier a ser sorteado. Concedo à defesa do (a) requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar se foi constituída pelo peticionário, a fim de representa-lo (a) neste pedido revisional, mediante procuração com poderes especiais para esse fim. Devidamente instruído o feito, processe-se, distribuindo-se de imediato. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado (a) Tristão Ribeiro - Advs: Hugo Leonardo (OAB: 252869/SP) (Procurador) - Mariana Chamelette Luchetti Vieira (OAB: 311029/SP) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04

Nº 0209773-37.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Itapecerica da Serra - Peticionário: Robinson Luis Pedroso de Oliveira - A. Processe-se. São Paulo, 8 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital -Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/SP) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04

Nº 0273913-17.2012.8.26.0000 - Petição - Eldorado - Requerente: Osmar Feliciano dos Santos - Ante o teor da manifestação da d. defensoria, reputando ausentes os requisitos de admissibilidade, devolvam-se os presentes autos à Origem, para comunicação ao réu e arquivamento. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: Lucio Mota do Nascimento (OAB: 261219/SP) (Defensor Público) -Ipiranga - Sala 04

Nº 0417168-04.2010.8.26.0000 (990.10.417168-7) - Petição - São Paulo - Requerente: Valdecir Cardoso - Ante o teor da manifestação da d. defensoria, reputando ausentes os requisitos de admissibilidade, devolvam-se os presentes autos à Origem, para comunicação ao réu e arquivamento. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: Andrea de Almeida Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04

DESPACHO

Nº 0000099-82.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Sumaré - Peticionário: Edenilson Carlos do Nascimento Sanches - A. Processe-se. São Paulo, 8 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: Arlei da Costa (OAB: 158635/SP) (Procurador) - Guilherme Romanello Jacob (OAB: 304315/SP) (Procurador) -Ipiranga - Sala 04

Nº 0001595-66.2012.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: C. A. dos S. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Ante o contido na certidão de fls. retro, INTIME-SE o apelante Claudinei Aparecido dos Santos Ferrare a constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões de Apelação. No silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e este, na Vara de origem, deverá ser intimado a oferecer as razões recursais, com posterior vista ao Ministério Público para contrarrazões, e, após, devolução dos autos a este E. Tribunal, para o regular processamento. São Paulo, 15 de janeiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado (a) - Advs: Ronaldo Silva (OAB: 328647/SP) - Joao Paulo dos Santos (OAB: 301112/SP) - Ipiranga - Sala 04

Nº 0001795-29.2009.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Apelante: W. de C. F. - Apelante: A. B. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Ante o contido na certidão de fls. retro, INTIME-SE o apelante Wellington de Carvalho Franco a constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões de Apelação. No silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e este, na Vara de origem, deverá ser intimado a oferecer as razões recursais, com posterior vista ao Ministério Público