DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 112.181,00 (cento e doze mil, cento e oitenta e um reais), destinado a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito decorrem de anulação parcial de dotação consignada no vigente Orçamento, conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE NOVEMBRO DE 2005, 184º DA INDEPENDÊNCIA E 117º DA REPÚBLICA.
QUADRO DE DETALHAMENTO
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
LOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVA
Secretário Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda
DA DESPESA ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
04000 – PODER JUDICIÁRIO
04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO
E | F | VALO | R R$ | |||
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | S F E R A | NATUREZA DA DESPESA | O N T E | DETALHADO | TOTAL |
04901.0206104002.584 | Desenvolvimento e Modernização dos Serviços Judiciários | F | 3.3.90.39 | 0107 | 112.181,00 | 112.181,00 |
RECURSOS DO TESOUROORDINÁRIOS | RECURSOS DO TESOUROVINCULADOS | RECURSOS DE OUTRAS FONTES | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | DESPESAS DE CAPITAL | TOTAL |
- | 112.181,00 | - | - | 112.181,00 | - | 112.181,00 |
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
04000 – PODER JUDICIÁRIO
04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO
E | F | VALO | R R$ | |||
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | S F E R A | NATUREZA DA DESPESA | O N T E | DETALHADO | TOTAL |
04901.0206104001.656 Construção, Ampliação e Reforma
de Prédios do Poder Judiciário F 4.4.90.51 0107 112.181,00 112.181,00