Página 58 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Novembro de 2005

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DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 112.181,00 (cento e doze mil, cento e oitenta e um reais), destinado a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, conforme Anexo I.

Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito decorrem de anulação parcial de dotação consignada no vigente Orçamento, conforme Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE NOVEMBRO DE 2005, 184º DA INDEPENDÊNCIA E 117º DA REPÚBLICA.

QUADRO DE DETALHAMENTO

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES

Governador do Estado do Maranhão

LOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVA

Secretário Chefe da Casa Civil

SIMÃO CIRINEU DIAS

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

DA DESPESA ANEXO I

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

04000 – PODER JUDICIÁRIO

04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO



    
  

VALO 

R R$ 

CÓDIGO 

ESPECIFICAÇÃO 

S
F
E
R

NATUREZA
DA
DESPESA 

O
N
T

DETALHADO 

TOTAL 

04901.0206104002.584 

Desenvolvimento e Modernização
dos Serviços Judiciários 


3.3.90.39 

0107 

112.181,00 

112.181,00 




RECURSOS DO
TESOUROORDINÁRIOS 

RECURSOS DO
TESOUROVINCULADOS 

RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES 

PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS 

OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES 

DESPESAS DE
CAPITAL 

TOTAL 





112.181,00 



112.181,00 


112.181,00 

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO II

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

04000 – PODER JUDICIÁRIO

04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO



    
  

VALO 

R R$ 

CÓDIGO 

ESPECIFICAÇÃO 

S
F
E
R

NATUREZA
DA
DESPESA 

O
N
T

DETALHADO 

TOTAL 

04901.0206104001.656 Construção, Ampliação e Reforma

de Prédios do Poder Judiciário F 4.4.90.51 0107 112.181,00 112.181,00