Página 256 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2014

1398/2014

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014

RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA

ODESSA

ADVOGADO Ricardo Maciente Costa (OAB: 300166)

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 21/01/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 22/01/2014

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimados do despacho/sentença abaixo:

Por todo o exposto julgo IMPROCEDENTE a pretensão de EDNA

CORREIA DA SILVA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE

NOVA ODESSA . Pronuncio a prescrição de eventuais parcelas

anteriores a 25/03/2008 , ficando resolvidos no mérito os pedidos

respectivos, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Absolvo a

reclamada de todos os pedidos formulados.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante, na forma

da nova redação do artigo 790, § 3º da Consolidação das Leis do

Trabalho, diante da declaração de pobreza juntada nos autos, não

invalidada.

Honorários periciais finais pelo reclamante deverão ser requisitados

na forma e valor previstos pelo Provimento GP/CR 01/2009 deste

Eg. TRT. Os valores de despesas adiantados pela reclamada a ela

deverão ser restituídos a ela, por ocasião da requisição.

Custas calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, no montante de

R$ 20,00 pelo reclamante, isento. Intimem-se as partes pelo

DEJT. NATÁLIA SCASSIOTTA NEVES ANTONIASSI - JUÍZA

DO TRABALHO

Notificação

Processo Nº RTOrd-10640-48.2013.5.15.0007

AUTOR VALQUIRIA BAGUES

ADVOGADO Catia Regina Dalla Valle Orasmo (OAB:

131176)

RÉU CONCESSIONARIA DO SISTEMA

ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE

CASTRO (OAB: 223753)

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:21/01/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:22/01/2014

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica V. Sa. intimado do despacho abaixo:

D E S P A C H O

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Com relação às impugnações da reclamada, por ora, nada a deferir

vez que seus questionamentos, inclusive com relação à

necessidade de realização de vistoria, serão respondidos pelo

Sr.Perito quando da conclusão do laudo pericial.

Assim, intime-se a reclamada para que anexe aos autos os

documentos requeridos pelo Sr.Perito: laudo ergonômico das

cabines de cobrança. Deverá ainda se manifestar quanto à

possibilidade de custear o exame de tomografia de coluna cervical,

solicitado à reclamante pelo Sr.Perito.

Prazo de 10 dias.

Após, tornem conclusos.

Notificação

Processo Nº RTOrd-10656-02.2013.5.15.0007

AUTOR JULIANE DE GODOI CAMILLO

ADVOGADO JAMILE ABDEL LATIF (OAB: 160139)

RÉU VICUNHA TEXTIL S.A.

ADVOGADO Luciano Bonassi (OAB: 197825)

RÉU TEXFIBRA TEXTIL LTDA.

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 21/01/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 22/01/2014

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimados do despacho/sentença abaixo:

" Por todo o exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão

de JULIANE DE GODOI CAMILLO em face de TEXFIBRA TEXTIL

LTDA e VICUNHA TEXTIL S/A. Reconheço o vínculo empregatício

entre a reclamante e a 1ª reclamada entre 01.02.2013 a 10.04.2013

e defiro a retificação da CTPS. A 1ª reclamada deverá realizar as anotações no prazo de 10 dias a partir do trânsito em julgado da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e realização

do ato pela Secretaria da Vara.

Condeno as reclamadas, solidariamente, a pagarem à reclamante

as verbas deferidas no corpo da fundamentação acima, que integra este dispositivo, conforme se apurar em regular execução, ou seja: 1) Salário de fevereiro de 2013 e 10 dias de salário referente ao

mês de março de 2013;

2) horas extras e reflexos;

3) Intervalo intrajornada e reflexos;

4) Verbas rescisórias, a saber: aviso prévio indenizado de 33 dias com sua projeção nas demais parcelas, saldo salarial, férias

proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional;

5) Pagamento da dobra legal com relação às férias não gozadas no

período de 2011/2012;

6) FGTS + 40%;

7) Juros remuneratórios e correção monetária.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante, na forma