Página 14 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Janeiro de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

Ministério da Cultura

.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2014-UASG 420001

Número do Contrato: 3/2012.

Nº Processo: 01400002222201188.

PREGÃO SRP Nº 12/2011. Contratante: MINISTÉRIO DA CULTURA -CNPJ Contratado: 02685728000120. Contratado : GESTOR SERVICOS EMPRESRIAIS LTDA -Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 003/2012, firmado entre as partes em 13/01/2012, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO; e a repactuação de preços contratuais referente ao exercício de 2013, passando o valor mensal para R$ 102.576,14, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA REPACTUAÇÃO. Fundamento Legal: Art. 57, II; no art. 40, XI, e art. 55, III, Lei 8.666/93, c/c art. 5º Dec.2.271/97 e IN nº 02/2008. Vigência: 14/01/2014 a 13/01/2015. Data de Assinatura: 13/01/2014.

(SICON - 21/01/2014) 420001-00001-2013NE800043

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

EDITAIS DE INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 1º do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência dos respectivos processos, contra elas abertos em decorrência de Notificações Fiscais de Lançamento: empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSITICAS LTDA, CNPJ nº08.901.600/0001-32, NFL nº 0027888, empresa 2B PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.133.993/0001-68, NFL nº 0027914, empresa A C A SANTOS-ME, CNPJ nº64.159.692/0001-06, NFL nº 0036236, empresa ADESTAK PROPAGANDA E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA, CNPJ nº05.264.614/0001-02, NFL nº 0030049, empresa AGÊNCIA AMAZÔNIA DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº03.050.982/0001-14, NFL nº 0029357, empresa AGILTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº09.270.944/0001-53, NFL nº 0036177, empresa AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTEÇÂO LTDA, CNPJ nº00.703.506/0001-67, NFL nº 0036179, empresa AIRCONECT PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, CNPJ nº02.682.704/0001-17, NFL nº 0036180, empresa ALEXANDRE NUNES ROBAZZI, CNPJ nº73.189.193/0001-44, NFL nº 0036189, empresa ALONSO OLIVEIRA NETO, CNPJ nº09.509.245/0001-13, NFL nº 0036193, empresa ALOTELECOM S.A., CNPJ nº04.021.007/0001-40, NFL nº 0036194, empresa AMAZONIA BANDA LARGA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº06.044.980/0001-00, NFL nº 0036185, empresa ANET ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº10.524.879/0001-24, NFL nº 0036167, empresa ASSOCIACAO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO, CNPJ nº09.329.640/0001-14, NFL nº 0036634, empresa ASSOCIACAO COTIA DE COMUNICACAO, CNPJ nº58.831.280/0001-60, NFL nº 0036635, empresa ASSOCIACAO CULTURAL DE SANTO ANASTACIO, CNPJ nº57.324.733/0001-07, NFL nº 0036637, empresa ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO ANEL DO BREJO, CNPJ nº08.559.221/0001-06, NFL nº 0036639, empresa ASSOCIACAO MANTENEDORA DO SISTEMA DE TV DE ITABAIANA, CNPJ nº12.913.588/0001-53, NFL nº 0036640, empresa ASSOCIACAO TELEDUCACAO NOVA JUNDIAI, CNPJ nº67.169.979/0001-05, NFL nº 0036641, empresa ASTRO MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº09.244.805/0001-55, NFL nº 0036351, empresa ATELIÊ DIGITAL PRODUÇÕES , COMERCIO DE VIDEO INSTITUCIONLA , PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDAOI, CNPJ nº05.795.634/0001-00, NFL nº 0027232, empresa BARRA VENTO COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL, CNPJ nº10.016.060/0001-56, NFL nº 0029728, empresa BC - PRODUÇÃO E VIDEO LTDA EPP, CNPJ nº07.272.682/0001-30, NFL nº 0030125, empresa BRASIL MAIOR TELECOMUNICAÇÕES E VIDEO LTDA, CNPJ nº83.928.804/0001-82, NFL nº 0036643, empresa BRAVA FILMES -PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº05.679.439/0001-06, NFL nº 0030143, empresa BRC1 PRODUÇÃO DE VIDEO LTDA, CNPJ nº09.388.514/0001-30, NFL nº 0030144, empresa BRODIS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº08.103.733/0001-63, NFL nº 0027247, empresa CABLE BAHIA LTDA, CNPJ nº04.110.695/0001-15, NFL nº 0036409, empresa CANAL DE IDÉIAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº05.992.457/0001-43, NFL nº 0030163, empresa CENTRAL DE EMISSORAS GRAVACOES E REP.AJURICABA S/A, CNPJ nº04.764.577/0001-20, NFL nº 0036420, empresa CIA PETEFFI DE ALIMENTOS, CNPJ nº88.614.482/0013-54, NFL nº 0036816, empresa CIDADE SUL COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº05.750.390/0001-30, NFL nº 0036817, empresa CITAM-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO DA ALTA MOGIANA, CNPJ nº44.557.197/0001-30, NFL nº 0036818, empresa CLUB TV BARAO DE VASSOURAS, CNPJ nº30.444.210/0001-30, NFL nº 0036819, empresa CLUBE DE TELEVISAO DE BARAO DE JUPARANA, CNPJ nº30.655.559/0001-10, NFL nº 0036820, empresa CLUBE DE TELEVISAO DE CACONDE, CNPJ nº51.311.298/0001-91, NFL nº 0036831, empresa CLUBE DE TELEVISAO DE NATIVIDADE, CNPJ nº30.398.010/0001-98, NFL nº 0036833, empresa CLUBE TV DE MURIAE, CNPJ nº22.786.750/0001-73, NFL nº 0036835, empresa COLUMBUS PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº01.769.127/0001-32, NFL nº 0036410, empresa COMPANHIA AGRÍCOLA E PASTORIL CAMPANARIO, CNPJ nº61.383.386/0002-33, NFL nº 0036421, empresa CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE TUCUMA, CNPJ nº05.005.095/0001-50, NFL nº 0036422, empresa CONSELHO DE MORADORES DO CONJ.HABITACIONAL PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº13.284.559/0001-32, NFL nº 0036423, empresa CRAVEIRO & PEREIRA LTDA, CNPJ nº36.962.520/0001-22, NFL nº 0036424, empresa DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº05.406.478/0001-30, NFL nº 0036334, empresa EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ELDORADO S/A, CNPJ

nº88.916.143/0002-70, NFL nº 0036411, empresa EXTREMA RADIODIFUSAO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ nº03.191.685/0001-99, NFL nº 0036412, empresa FERREIRA GOMES COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº34.928.689/0001-30, NFL nº 0036414, empresa FUNDACAO CATARINENSE DE DIFUSAO EDUC.E CULT.JERONIMO COELHO, CNPJ nº00.140.372/0001-13, NFL nº 0036416, empresa FUNDACAO CULTURAL SERRA AZUL, CNPJ nº04.161.222/0001-47, NFL nº 0036380, empresa FUNDACAO PADRE IBIAPINA, CNPJ nº09.136.896/0001-05, NFL nº 0036555, empresa ITA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº04.538.146/0001-46, NFL nº 0036400, empresa KAIABY COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº32.997.009/0001-05, NFL nº 0036614, empresa KALLINEY L. G. RIBEIRO, CNPJ nº09.569.768/0001-55, NFL nº 0036307, empresa KAROLINE TOMAZELI DE CASTRO -ME, CNPJ nº10.613.167/0001-81, NFL nº 0036308, empresa KEEP ACCOUNT TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº05.491.542/0001-28, NFL nº 0036309, empresa L & C CIS TELECOMUNICAÇÕES E ELETRO ELETRONICO LTDA, CNPJ nº08.833.563/0001-72, NFL nº 0036314, empresa L. FIORANTE COLLELA - INFORMATICA.-ME, CNPJ nº05.853.703/0001-86, NFL nº 0036317, empresa LIGHT TELECOM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº00.437.180/0001-73, NFL nº 0036282, empresa LIGVALE - INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº09.510.687/0001-80, NFL nº 0036283, empresa LINKS NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº10.440.226/0001-67, NFL nº 0036287, empresa LUIZ CARLOS GOMES DE MACEDO, CNPJ nº01.387.775/0001-24, NFL nº 0036294, empresa LUMEN VIDEO LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº03.007.083/0001-39, NFL nº 0036296, empresa M R SERVIÇOS DE PROVEDORES A INTERNET LTDA, CNPJ nº07.145.191/0001-29, NFL nº 0036252, empresa M.LINK NET SERVIÇOS EM INTERNET LTDA, CNPJ nº11.099.089/0001-01, NFL nº 0036255, empresa M2 - TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº03.635.773/0001-32, NFL nº 0036256, empresa MACEDO & PA CHECO LTDA, CNPJ nº10.457.573/0001-00, NFL nº 0036258, empresa MASTER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME, CNPJ nº09.414.779/0001-66, NFL nº 0036272, empresa MAXIMO TELECOM E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ

nº09.646.372/0001-64, NFL nº 0036229, empresa MEGATELECOM TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº24.715.252/0001-65, NFL nº 0036246, empresa MICROMIDIA SERVICOS EM EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº08.056.021/0001-30, NFL nº 0036217, empresa MIGUEL ANGELO CARDOSO-ME, CNPJ nº02.679.168/0001-09, NFL nº 0036218, empresa MINERACAO ARIPUANA S/A, CNPJ nº62.436.092/0001-04, NFL nº 0036619, empresa MOGIANA NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº09.574.131/0001-57, NFL nº 0036224, empresa NEOLINE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº04.075.384/0001-62, NFL nº 0036202, empresa NET NEW TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº11.793.995/0001-01, NFL nº 0036205, empresa NETCOM.BR PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº09.148.395/0001-49, NFL nº 0036211, empresa PA NORAMA FILMES LTDA, CNPJ nº01.071.967/0001-27, NFL nº 0026781, empresa POSTER FILMES LTDA., CNPJ nº10.311.799/0001-90, NFL nº 0034831, empresa PRADA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº03.740.734/0001-03, NFL nº 0026638, empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA, CNPJ nº01.207.646/0001-07, NFL nº 0036652, empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO, CNPJ nº16.116.173/0001-00, NFL nº 0036607, empresa PROEZA CINEVÍDEO LTDA., CNPJ nº01.894.553/0001-06, NFL nº 0034839, empresa QG MULTISO, CNPJ nº08.307.976/0001-13, NFL nº 0034850, empresa RADIO DIFUSORA TRANSAMAZONICA LTDA, CNPJ nº07.460.330/0001-09, NFL nº 0036457, empresa RADIO E TELEVISAO GUAJARA LTDA, CNPJ nº04.887.766/0001-90, NFL nº 0036374, empresa RADIO E TELEVISAO REGIONAL LTDA, CNPJ nº36.917.193/0001-97, NFL nº 0036429, empresa RADIO E TV CIDADE LTDA, CNPJ nº35.173.368/0001-36, NFL nº 0036508, empresa RADIO RIO BALSAS LTDA, CNPJ nº05.773.619/0001-52, NFL nº 0036360, empresa RADIO TELEVISAO FRATERNIDADE LTDA, CNPJ

nº63.885.248/0001-05, NFL nº 0036548, empresa RADIO TOCANTINS DE MARABA LTDA, CNPJ nº04.365.367/0001-60, NFL nº 0036549, empresa RADIO VALE DO TIETE DE SALTO LTDA, CNPJ nº56.416.027/0001-14, NFL nº 0036554, empresa RBN - REDE BRASIL NORTE DE TELEVISAO LTDA, CNPJ nº04.564.860/0001-09, NFL nº 0036361, empresa RCR-REDE DE COMUNICACAO REGIONAL LTDA, CNPJ nº34.647.305/0001-01, NFL nº 0036542, empresa REDE MUNDIAL RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº37.508.397/0001-37, NFL nº 0036510, empresa RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA, CNPJ nº09.123.497/0001-00, NFL nº 0036352, empresa SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ nº73.840.886/0001-55, NFL nº 0036503, empresa SB EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA, CNPJ nº18.025.908/0001-15, NFL nº 0036530, empresa SISTEL - SISTEMA DE TELEVISÃO LTDA., CNPJ nº69.431.492/0001-76, NFL nº 0036533, empresa SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ nº02.412.892/0001-63, NFL nº 0036353, empresa SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº92.560.333/0001-93, NFL nº 0036516, empresa SISTEMA TUCANU'S DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº41.376.476/0001-09, NFL nº 0036520, empresa SOC RADIO TEL CULTURAL EDUCATIVA UNIVERSAL S/C LTDA, CNPJ nº60.257.227/0001-49, NFL nº 0036521, empresa SOCIEDADE DE COM. EDUC. E CULT. MENOTTI DEL PICCHIA LTDA, CNPJ nº62.152.236/0001-09, NFL nº 0036523, empresa SOCIEDADE TV COMUNIT.E CULT.EDUC.TRISTAO DE ATHAYDE S/C LTDA, CNPJ nº61.774.436/0001-22, NFL nº 0036526, empresa 1453428334488.2259 - ME., CNPJ nº07.776.546/0001-88, NFL nº 0034929, empresa TELEVISAO CHAPADA DOS PARECIS LTDA, CNPJ nº32.981.698/0001-60, NFL nº 0036512, empresa TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ nº01.770.707/0001-40, NFL nº 0036356, empresa TELEVISAO PANTANAL LTDA, CNPJ nº26.773.036/0001-00, NFL nº 0036529, empresa TOTAL COMUNICACOES DE RADIODIFUSAO SONORA E TELEVISLTDA, CNPJ nº90.570.011/0001-08, NFL nº 0036397, empresa TRESCARAS COMUPTAÇÃO GRÁFICA LTDA., CNPJ nº08.061.795/0001-50, NFL nº 0034943, empresa TREVISAN TELEVISAO E RADIO LTDA, CNPJ nº36.886.570/0001-78, NFL nº 0036550, empresa TRIMBASECOMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº00.113.698/0001-51, NFL nº 0036346, empresa TROPICOADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ

nº22.825.897/0004-78, NFL nº 0036551, empresa TV GUAJARINA LTDA, CNPJ nº83.657.437/0001-20, NFL nº 0036537, empresa TV IMPERIAL SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ nº84.046.077/0001-92, NFL nº 0036538, empresa TV MANCHETE LTDA, CNPJ nº30.664.064/0007-43, NFL nº 0036398, 0036402, empresa TV PINHEIRO LTDA, CNPJ nº00.383.438/0001-04, NFL nº 0036534, empresa TV PIRAIBA LTDA, CNPJ nº37.526.258/0001-36, NFL nº 0036535, empresa TVC PUBLICIDADES LTDA, CNPJ nº35.171.073/0001-20, NFL nº 0036630, empresa TVI-TV ITIQUIRA LTDA, CNPJ nº26.766.287/0001-59, NFL nº 0036631, empresa TVPTELEVISAO POCONE LTDA, CNPJ nº36.897.585/0001-31, NFL nº 0036625, empresa UNIDAS RADIO JORNAL E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº27.464.908/0001-02, NFL nº 0036627, empresa V T 4 PRODUÇÃO E COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ

nº84.472.596/0001-12, NFL nº 0034957, empresa VÍDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº65.096.422/0001-58, NFL nº 0034964, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ nº56.800.683/0001-16, NFL nº 0034980.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 - 4º andar - Lapa - Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 1º do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra eles abertos em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: AFRANIO GOMES BARREIROS, CPF nº024.269.457-88, NFL nº 0029356, SANDRA HELENA SILVINO PARENTE - ME, CPF nº784.220.001-80, NFL nº 0035376.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 - 4º andar - Lapa - Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 1º do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA a seguinte empresa para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo

nº01580.002641/2010-68, 01580.002547/2010-17,

01580.002550/2010-22, 01580.002560/2010-68, 01580.002711/2010-88, 01580.002717/2010-55, 01580.002719/2010-44,

01580.002721/2010-13, 01580.002723/2010-11, 01580.002727/2010-91, 01580.002731/2010-59, 01580.002736/2010-81,

01580.002738/2010-71, 01580.002740/2010-40, 01580.002742/2010-39, empresa G7 FILMES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.045058/2010-41, empresa TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº04.231.002/0001-42, processo

nº01580.006396/2010-68, 01580.006397/2010-11, 01580.006401/2010-32, 01580.006404/2010-76, 01580.006407/2010-18, 01580.006410/2010-23, 01580.006426/2010-36,

01580.006428/2010-25.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 - 4º andar - Lapa - Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 1º do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativo ao respectivos processos: CARLOS EDUARDO TORRES RAMOS, CPF nº094.239.677-44, processo nº01580.026721/2012-71, ED WILSON NUNES DA SILVA, CPF nº007.168.660-64, processo nº01580.026783/2012-82, ELIEZER ATAIDE DO NASCIMENTO, CPF nº157.968.252-91, processo nº01580.026806/2012-59, DARTAGNAN SCHEREDERHOF ALVES DIAS FERREIRA, CPF nº029.217.859-00, processo nº01580.000734/2011-39, 01580.000737/2011-72, 01580.000738/2011-17, MARIA IZABEL LIMA DE MANES, CPF nº054.497.687-88, processo

nº01580.013854/2012-87, ROSEMIR ACACIO CAMARGO, CPF