Página 1437 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2014

de fls. 399/405, diga a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, na oportunidade, o que for de seu interesse em termos de prosseguimento do feito. Com manifestação, tornem conclusos. No silêncio, intime-se-a pessoalmente para que venha dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). Por fim, forme-se 3º volume destes autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP)

Processo 0018499-62.2010.8.26.0590 (590.01.2010.018499) - Procedimento Ordinário - Afranio Barbosa de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Intime-se o Instituto réu, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar qual dos recursos de Apelação deve permanecer nos autos, já que tal recurso foi apresentado em duplicidade (fls. 144/150 e 152/158). Int. - ADV: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP), FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP)

Processo 0018512-66.2007.8.26.0590 (590.01.2007.018512) - Monitória - Cosme Morone de Souza - Conceição Margarida Nascimento Ferreira - Proc. nº 1.861/07 Vistos. Do contido na r. decisão de fls. 96/99, que restou irrecorrida (fs. 101), manifestese o vencedor, nos termos já determinados às fls.63/64, no prazo de 05 (cinco) dias. Com manifestação, tornem conclusos. No silêncio, aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do disposto no art. 475-J, § 5º, do CPC, eventual manifestação da parte interessada, que decorridos, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/ SP), ANTONIO TERRAS JUNIOR (OAB 112365/SP)

Processo 0021629-26.2011.8.26.0590 (590.01.2011.021629) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Cimentch Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda Me - - Paulo Roberto de Jesus Silva - - Diego Fonseca da Silva - - Ana Lucia Basílio da Fonseca Silva - Proc. nº 1.050/11 Vistos. Fls. 123/131: cumprida integralmente a determinação de fls. 120, especialmente quanto à citação dos executados, tornem conclusos, quando também será apreciado o requerimento retro. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Processo 0021645-19.2007.8.26.0590 (590.01.2007.021645) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Douglas Lousada - Defiro petição retro. Fica o feito sobrestado pelo prazo de sessenta (60) dias como requerido. Se em termos, anote-se o último parágrafo de folhas 136. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Processo 0022038-07.2008.8.26.0590 (590.01.2008.022038) - Procedimento Ordinário - Rui Augusto Silva - Edificio Palladium Belvedere Hotel Em Condomínio - Proc. nº 1.123/08 Vistos. Do contido no v. acórdão de fls. 407/410, bem como na r. decisão de fls. 431/432, que restou irrecorrida (fls. 434), ciente o Juízo, dando ciência às partes. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: AUREO BERNARDO JUNIOR (OAB 187187/SP), FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP)

Processo 0022224-93.2009.8.26.0590 (590.01.2009.022224) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Pcg - Luiz Henrique Menezes Martins - Fundo de Invenstimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil - Proc. nº 1.171/09 Vistos. Fls. 127: prejudicado o pedido retro de expedição de ofício para desbloqueio, uma vez que a ordem de restrição do veículo junto ao DETRAN não partiu deste Juízo, bem como considerando o documento de fls. 128 em que nada consta a título de restrição judiciária. Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 124, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se . - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)

Processo 0022580-25.2008.8.26.0590 (590.01.2008.022580) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Flavia Batista Brito - Proc. nº 1.152/08 Vistos. Primeiramente, quanto ao requerimento de fls. 221, indefiro-o, considerando que, conforme evidenciam os extratos trazidos às fls. 223/229, na conta corrente da executada há outros créditos cuja origem se desconhece, de modo que, somados aos seus proventos, permitem a manutenção do bloqueio judicial realizado. ‘’Não tem sido outro o entendimento jurisprudencial mais recente sobre o tema: “PROCESSO CIVIL Mandado de segurança Cabimento Ato judicial Execução Penhora Conta-corrente Vencimentos Caráter alimentar Perda. 1. Como, a rigor, não se admite a ação mandamental como sucedâneo de recurso, tendo o recorrente perdido o prazo para insurgir-se pela via adequada, não há como conhecer do presente recurso, dada a ofensa à súmula nº 267, do STF. 2. Ainda que a regra comporte temperamento, permanece a vedação se não demonstrada qualquer eiva de teratologia e abuso ou desvio de poder do ato judicial, como ocorre na espécie. 3. Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. Entretanto, tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente, sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde o seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. 4. Recurso ordinário em mandado de segurança a que se nega provimento.” (STJ RMS nº 25.397-DF Relª. Minª. Nancy Andrighi, j. 14.10.08, v.u. grifei) “PENHORA Bloqueio ‘on line’ Alegação de que se trata de conta-salário Possibilidade do bloqueio Hipótese em que a medida deve ser feita com o fim de garantir a satisfação do crédito Inexistência de qualquer óbice legal a impedir a penhora Dinheiro incorporado à conta-corrente se torna ativo financeiro passível de constrição Recurso não provido.” (TJSP AI nº 990.10.055002-0 Rel. Des. Heraldo de Oliveira, j. 03.03.10, v.u. grifei)“COBRANÇA Mensalidades escolares Execução Impugnação ao bloqueio de conta-poupança Quantia inferior a 40 salários mínimos Penhora de salário, desde que não interfira no sustento do devedor e de sua família Limite que respeita a dignidade da pessoa humana Cabimento Limite de bloqueio de 30% do salário líquido do devedor Exegese do artigo 649, IV, § 2º, do CPC, e artigo , III, CF/88.” (TJSP AI nº 990.09.272278-6 Rel. Des. Rocha de Souza, j. 25.02.10, v.u. grifei) No mais, intime-se-se o exequente para os termos solicitados no tópico final da petição de fls. 221, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Int., com urgência. - ADV: LEANDRO PERES (OAB 264961/ SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), FABÍOLA BRANDÃO GONÇALVES (OAB 183853/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP)

Processo 0022766-43.2011.8.26.0590 (590.01.2011.022766) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafael de Souza Mendes - Cetelem Brasil Sa Crédito e Financiamento - Proc. nº 1.035/11 Vistos. Diante do contido na certidão retro, primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 123/127, anotando-se a fase executiva, inclusive junto ao sistema informatizado. No mais, em que pese a concordância retro expressada pelo exequente, há que a executada esclarecer ao Juízo, em 05 (cinco) dias, se no depósito efetivado às fls. 129 estão inclusas as custas e despesas processuais aos quais também restou condenada nos termos da supracitada decisão, carreando, em caso positivo, memória de cálculo discriminando esses valores e a parte cabente ao exequente. As verbas supracitadas pertencem ao Estado eis que o autor é beneficiário de Justiça gratuita. Atendida a determinação acima ou transcorrido o prazo, tornem imediatamente conclusos. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MELLO MARTINS (OAB 139578/SP), CARLA CRISTINA CHIAPPIM (OAB 126849/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP)

Processo 0022771-65.2011.8.26.0590 (590.01.2011.022771) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral