Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Janeiro de 2014

Casa Civil

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

CHEFIA DE GABINETE

Extrato de Termo de Aditamento

Processo 46911/2013 - Partícipes: O Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Itajobi, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade - Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio 110/2013 – Horta Educativa - Cláusula (s) Aditada (s): Cláusula Quarta – O prazo de vigência do ajuste, previsto no caput da Cláusula Quarta, fica prorrogado até 31-12-2014, nos termos do cronograma de trabalho que, juntado à fl. 68 dos autos, integra o presente instrumento para todos os fins. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do Convênio original não alteradas pelo presente termo. - Data da assinatura: 23-01-2014

Extrato de Termo de Aditamento

Processo 32290/2013 - Partícipes: O Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Redenção da Serra – EMEIEF Profª Edna Regina de Oliveira e Silva, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade - Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio 279/2013 – Horta Educativa - Cláusula (s) Aditada (s): Cláusula Quarta – O prazo de vigência do ajuste, previsto no caput da Cláusula Quarta, fica prorrogado até 31-12-2014, nos termos do cronograma de trabalho que, juntado à fl. 73 dos autos, integra o presente instrumento para todos os fins. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do Convênio original não alteradas pelo presente termo. - Data da assinatura: 23-01-2014

Extrato de Termo de Aditamento

Processo 49147/2013 - Partícipes: O Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Paraguaçu Paulista, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade - Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio 221/2013 – Horta Educativa - Cláusula (s) Aditada (s): Cláusula Quarta – O prazo de vigência do ajuste, previsto no caput da Cláusula Quarta, fica prorrogado até 31-12-2014, nos termos do cronograma de trabalho que, juntado à fl. 70 dos autos, integra o presente instrumento para todos os fins. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do Convênio original não alteradas pelo presente termo. - Data da assinatura: 23-01-2014

Planejamento e

Desenvolvimento

Regional

GABINETE DO SECRETÁRIO

UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS

1º Termo de Aditamento de Convênio

PROCESSO: 2261/2012

CONVÊNIO: 1068/2012

PARECER JURÍDICO: 2010/2013

OBJETO: Reforma da Piscina Pública

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE URUPÊS

CLÁUSULA PRIMEIRA A Cláusula Terceira, que trata Das Obrigações dos Partícipes, passa a ter a seguinte redação: Para a execução do presente convenio o ESTADO e o MUNICÍPIO terão as seguintes obrigações:

I - COMPETE À SEP/UAM:

a) Inalterada.

b) Inalterada.

c) Inalterada.

II - COMPETE À PREFEITURA:

a) Inalterada.

b) Inalterada.

c) Inalterada.

d) Inalterada.

e) Inalterada.

f) Inalterada.

g) Inalterada.

h) Inalterada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação de contas a que se refere a alínea e do inciso II desta cláusula será encaminhada pelo MUNICÍPIO ao ESTADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do encerramento da obra detalhada no cronograma físico-financeiro às fls. 31 e 85, e será encartada aos autos do processo correspondente para exame por parte do órgão competente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Inalterado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Inalterado.

CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula Sétima, que trata Do Prazo de Vigência, passa a ter a seguinte redação: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 744 (setecentos e quarenta e quatro) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Inalterado

PARÁGRAFO SEGUNDO: Inalterado

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam mantidas todas as disposições do Convênio firmado em 12/12/2012, naquilo em que não colidirem com as ora estabelecidas.

ASSINATURA: 23-01-2014

Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito PROCESSO: 3689/2008

CONVÊNIO: 1755/2008

PARECER JURÍDICO: 1152/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE PERUÍBE

CLÁUSULA PRIMEIRA: O MUNICÍPIO reconhece o débito resultante da inexecução do Convênio nº 1755/2008, celebrado em 04 de julho de 2008, na importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), acrescida de R$ 324.012,96 (trezentos e vinte e quatro mil e doze reais e noventa e seis centavos), perfazendo o total de R$ 1.224.012,96 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil e doze reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos de fls. 518/523 dos autos do Processo SPDR nº 3689/2008 – Vol. I e II, obrigando-se a restituir referida quantia ao Tesouro Estadual na forma que segue abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA: O ressarcimento da quantia referida na cláusula anterior será feito em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 34.000,36 (trinta e quatro mil reais e trinta e seis centavos), cada uma, reajustáveis anualmente pela variação do IGPM-FGV, ou outro índice que, em substituição, venha a ser adotado pelo Estado de São Paulo para a correção de débitos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O recolhimento será efetuado, até o dia 10 (dez) de cada mês, em guia apropriada, junto ao Banco do Brasil S/A.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O MUNICÍPIO encaminhará o comprovante do recolhimento de cada parcela à Unidade de Articulação com Municípios – UAM, da SECRETARIA, situada na Alameda Jaú, nº 389, no Jardim Paulista, São Paulo – Capital.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As parcelas recolhidas com impontualidade serão acrescidas de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês.

CLÁUSULA TERCEIRA: O descumprimento do presente termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito ensejará o vencimento antecipado da dívida.

CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir as dúvidas oriundas do presente acordo e na eventual cobrança judicial do débito, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ASSINATURA: 23/01/2014

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Portaria Detran-184, de 17-01-2014

Delega as competências previstas no artigo 91 do Decreto 59.055, de 09-04-2013, e dá providências correlatas

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades do Departamento Estadual de Trânsito, resolve:

Artigo - Delegar as competências previstas no inciso I, II, III, IV, V e inciso VI, alíneas a, b, c, d e e, do artigo 91 do Decreto 59.055, de 09-04-2013, nos seguintes termos:

I - para Claudia Santos Fagundes, RG. 25.483.896-0, Diretor Setorial da Diretoria de Administração, com relação à Unidade Gestora Executora - UGE 292302, Diretoria de Administração;

II - para Maurício Haruo Koshiyama, RG 30.823.399-2, Diretor Setorial da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito, com relação à Unidade Gestora Executora - UGE 292303, Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17-01-2013, revogadas as disposições em contrário.

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

CIRETRANS

Portaria do Diretor da 299ª Ciretran de Guararema, de 17-01-2014

Credenciando e Autorizando o funcionamento do CFC denominado Centro de Formação de Condutores Direção Certa S/S Ltda-ME, registrado no CNPJ sob o 19.140.601/0001-28, situado na rua Dezenove de Setembro, 244, Centro, com sede no município de Guararema-SP, para ministrar ensino teórico-técnico para condutores e candidatos à obtenção de permissão para conduzir veículos automotores. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia útil de abril de 2014, pendendo, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 30 da Portaria DETRAN 540/1999. O credenciamento fica estabelecido sob a forma de permissibilidade e a título precário, sem ônus para o Estado e vinculado a vistorias periódicas, podendo haver o cancelamento a qualquer tempo, desde que justificado o interesse da administração em caso de não atendimento aos requisitos da Portaria DETRAN 540/1999 e demais legislações em vigor sobre a matéria. O CFC fica registrado sob o 6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 1)

9ª Ciretran - Guaratinguetá

Portaria Nº 510/2013

Considerando que o senhor Jose Marcos Gomes, RG 30499766./SSP/SP, CPF 138.429.228-41., residente na rua José Olaria José Benedito, nº 33, nesta cidade, é portador da Carteira Nacional de Habilitação com REGISTRO número 03114824262;Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração (es) de trânsito, a (s) qual (is) autoriza (m) o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria (s) do Detran, que possuía (m) o (s) número (s) 110800132807;

RESOLVE:

-Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de UM MÊS (ES) devendo este prazo ter início com a apreensão física da habilitação.

Portaria Nº 511/2013

Considerando que o senhor Diogo da Silva Oliveira, RG 44.961.181./SSP/SP, CPF 367.671.438-55., residente na rua José Honório de Oliveira, nº 105, nesta cidade, é portador da Carteira Nacional de Habilitação com REGISTRO número 04683824848;Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração (es) de trânsito, a (s) qual (is) autoriza (m) o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria (s) do Detran, que possuía (m) o (s) número (s) 061100301610;

RESOLVE:

-Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de UM MÊS (ES) devendo este prazo ter início com a apreensão física da habilitação.

Portaria Nº 512/2013

Considerando que o Sr. João Almeida da Silva, portador do RG 26.254.252-08/SSP/SP, CPF nº 066.167.488-63, residente na rua Tiradentes,número 126, Bairro São Benedito, nesta cidade, é possuidora da Carteira Nacional de Habilitação com possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 00797865770.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração (es) de trânsito, a (s) qual (is) autoriza (m) o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria (s) do Detran, que possuía (m) o (s) número (s) 061100299810;180600079911;011000089611 e 210700049112.

RESOLVE:

-Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de CINCO MESES, em razão de ter contra sí quatro portarias punitivas além de constar do seu prontuário pontuações reincidentes.

Portaria Nº 514/2013

Considerando que o Sr. José Antonio Pereira Coelho, portador do RG 43.885.599/SSP/SP; CPF nº 300.197.788-49, residente na rua Dr. José Moraes da Silva,número 273, Bairro Parque do Sol, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 01020627970.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração (es) de trânsito, a (s) qual (is) autoriza (m) o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria (s) do Detran, que possuía (m) o (s) número (s) 261000041313.

RESOLVE:

Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de CINCO MESES, em razão de ser reincidente, e acrescida de já estar cumprindo outra suspensão relativa a portaria Nº 448/2013, datada em 31.10.2013, e da lavra do Exmo Sr. Dr. Antonio Sérgio Fantin D.D. Delegado de Polícia Diretor da 9ª Ciretran de Guaratinguetá, devendo este prazo ter iníco com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 515/2013

Considerando que o Sr. José Alfredo Santos, portador do RG 8.195.777/SSP/SP; CPF nº 284.850.448-00, residente na rua Antonio Antunes, número 83, Bairro Pedregulho, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 01926924425. Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração (es) de trânsito, a (s) qual (is) autoriza (m) o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria (s) do Detran, que possuía (m) o (s) número (s) 051200245109; 100300097412; 141100050510 e 190100076413.

RESOLVE:

Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de QUATRO MESES, em face das quatro portarias punitivas, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 516/2013

Considerando que a Sra. Leila Rangel de Carvalho Aranha,, portadora do RG 8.868.255/SSP/SP; CPF nº 019.535.968-24, residente na rua Frei Pedro Crisólogo Macedo, número 454, Bairro Jardim Esplanada, nesta cidade, é possuidora da CNH com o nº de REGISTRO 024.722.294-87.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração (es) de trânsito, a (s) qual (is) autoriza (m) o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria (s) do Detran, que possuía (m) o (s) número (s) 180900394410.

RESOLVE:

- Aplicar a condutora supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de UM MES, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 517/2013

Considerando que a Sr. Benedito Nunes Filho, portador do RG 10.218.639 SSP/SP; CPF nº 886.618.818-20, residente na rua Expedicionário Leonel Luiz de Souza, número 252, Bairro Jardim do Vale, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 01154822415.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração (es) de trânsito, a (s) qual (is) autoriza (m) o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria (s) do Detran, que possuía (m) o (s) número (s) 140900057113.

RESOLVE:

Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de UM MES, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 518/2013

Considerando que a Sr. Rafael Augusto da Silva Santos, portador do RG 42.393.315-2 SSP/SP; CPF nº 377.522.938-81, residente na rua D. Monte Sonar, número 09, Bairro Taquaral, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 05019546806.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, visto que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito, a qual autoriza o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran, que possuía o número 260100072413.

RESOLVE:

- Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de UM MES, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 519/2013

Considerando que a Sr. Anderson Gomes Reis, portador do RG 1.513.176 SSP/MT; CPF nº 000.425.241-13, residente na rua Antonio Teixeira de Souza, número 155, Bairro Beira Rio I, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 02948916628.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário da sua CNH, infração de trânsito a qual autoriza o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran nº 070500407611.

RESOLVE:

- Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de DOIS MESES, em razão de ser reincidente neste tipo de infração, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 520/2013

Considerando que a Sr. Claudio Antonio da Silva Júnior, portador do RG 28.162.545 SSP/SP; CPF nº 225.736.208-08, residente na rua Durvalina Maria Valério da Silva, número 267, Jardim Esperança, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 04706948213.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, visto que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito (Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica) prevista no artigo 165 do CTB, a qual autoriza o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran que possuía o nº 110800046912.

RESOLVE:

Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de UM ANO, visto que a infração praticada é considerada gravíssima e agravada em cinco vezes, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 523/2013

Considerando que a Sra. Ana Carolina Freire de Oliveira, portadora do RG 40.144.353/SSP/SP; CPF nº312.864.548-59, residente na rua Sinésio Passos, número 188, Bairro Santa Rita, nesta cidade, é possuidora da CNH com o nº de REGISTRO 02413812490.Considerando que a interessada recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito a qual autoriza o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran, que possuía o nº 020100254210.

RESOLVE:

Aplicar a condutora supra mencionada, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de DOIS MESES, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 524/2013

Considerando que a Sr. Wesley Fernando da Costa, portador do RG 42.458.610-1/SSP/SP; CPF nº 229.017.568-40 residente na rua Anita Garibaldi, número 105, Bairro Nova Guará, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 03482396513.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito, a qual autoriza o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran, que possuía o nº 070500410011.

RESOLVE:

-Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de DOIS MESES, em razão de ser reincidente, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 525/2013

Considerando que a Sr. Ederson Eduardo de Abreu Monteiro portador do RG 44.148.675/SSP/SP; CPF nº 342.504.078-29 residente na rua Rangel Pestana, número 754, Bairro Alto das Almas, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 04308590960.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito, a qual autoriza o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran, que possuía o nº 190500111112.

RESOLVE:

- Aplicar ao condutor supra mencionada, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de UM MESES, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 526/2013

Considerando que a Sr. Divino Donizete Amâncio, portador do RG 5.489.227-7/SSP/SP; CPF nº 423.921.281-20 residente na rua João Alves da Silva Filho, número 67, Bairro São Manoel, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 025.345.388.05.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito (Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância entorpecente o que determina dependência física ou psíquica prevista no Art. 165 do CTB), a qual autoriza o presente, sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran, que possuía o nº 021100050313.

RESOLVE:

Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de UM ANO, em conformidade com a Lei Federal nº 11.705/2008 e Resolução nº 182/05/Contran, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 528/2013

Considerando que a Sra. Erika Tais da Silva Alckmin de Lemos, portadora do RG 29.366.500-x/SSP/SP; CPF nº 264.919.538-07, residente na Estrada Municipal Professor André Alckmin Filho, nº 02810, Bairro Tamandaré, nesta cidade, é possuidora da CNH com o nº de REGISTRO 028.288.183-22;Considerando que a interessada recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que foi detectado no prontuário de sua CNH infração de trânsito que autoriza o presente, sendo que para este procedimento já existia portaria do Detran que possuía o nº 180600080111

RESOLVE:

Aplicar a condutora supra mencionada, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo mínimo de UM MES, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 529/2013

Considerando que a Sr. Edinaldo Barbosa Bonifácio, portador do RG 10.519.457/SSP/SP; CPF nº 052.749.788-60, residente na Rua Fernando Costa, nº 125, Bairro Figueira, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 0250395288-2;Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito, a qual autoriza o presente sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran que possuíam os nº 160200080413; 160200080513; 160200080613, 0911100044613 e 161100039913.

RESOLVE:

Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de CINCO MESES, em razão de ter contra si cinco portarias punitivas, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH

Portaria Nº 530/2013

Considerando que o Sr. Mario Eduardo Silva Chain, portador do RG nº 23.044.551-x/SSP/SP; CPF nº138.486.698-11, residente na Rua Bernardo de Vasconcelos, nº 165, Bairro IAPI, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 02764575512. Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito, a qual autoriza o presente sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran que possuía o nº 091100045013.

RESOLVE:

Aplicar ao condutor supra mencionado, a suspensão do Direito de Dirigir pelo prazo de UM MÊS, devendo este prazo ter início com a apreensão física da CNH.

Portaria Nº 531/2013

Considerando que o Sr. Carlos Gilberto Marcola, portador do RG nº 41.277 MAER/SP; CPF nº 062.413.638-83, residente na Rua Maria do Carmo Guimarães Castro, nº 55, Bairro Jd Rony, nesta cidade, é possuidor da CNH com o nº de REGISTRO 037307134-08.Considerando que o interessado recebeu notificação para inicio de procedimento para suspensão do seu direito de dirigir, uma vez que fora detectado no prontuário de sua CNH, infração de trânsito, a qual autoriza o presente sendo que relativo a este procedimento já existia portaria do Detran que possuía o nº 031100048613.

RESOLVE:

Assim, determino o cancelamento da pontuação lançada no prontuário do recorrente e transferindo-as para o prontuário do infrator de trânsito João Roberto Caldeira Junior.

13ª Ciretran - Piracicaba

Portarias do Diretor

Resolve autorizar:

O credenciamento do Centro de Formação de Condutores “FORMULA UM LTDA ME”, categoria B, situada à Rua Angelino Stella, nº 681, Bairro Glebas California, Piracicaba/SP, CNPJ 08598777/0002-92, cadastrado nesta 13ª Ciretran sob nº 60. (Portaria 01/14).

Estabelece que o credenciamento é realizado sob a forma de permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse da Administração.

19ª Ciretran - Sorocaba

Portaria da Diretoria de Habilitação da 19ª Ciretran de Sorocaba nº 236, de 15-1-2014

O Diretor de Habilitação da 19ª Ciretran de Sorocaba do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN nº 358/2010 e Portaria DETRAN nº 540/1999 e demais legislações em vigor, que dispõem sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores para o curso de capacitação teóricotécnico e o curso de prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo DETRAN nº 002/2013:

RESOLVE

Artigo 1º. Credenciar e autorizar o funcionamento do CFC denominado CFC “A/B Ideal Progresso Ltda. ME Categoria A/B, registrado no CNPJ sob nº 18272348/0001-01 situado à Rua Ubirajara, nº 185, Bairro Vila Progresso, com sede no município de Sorocaba/SP, para ministrar o curso de capacitação teóricotécnico para candidatos e condutores de veículos automotores.

Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de Dezembro de 2014,pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 30 da Portaria DETRAN nº 540/1999.

Artigo 3º. O credenciamento fica estabelecido sob a forma de permissibilidade e a título precário, sem ônus para o Estado, e vinculado a vistorias periódicas, podendo haver o cancelamento a qualquer tempo, desde que justificado o interesse da administração em caso de não atendimento aos requisitos da Portaria DETRAN nº 540/1999 e demais legislações em vigor sobre a matéria.

Artigo 4º. O CFC fica registrado sob o nº 053.

Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

23ª Ciretran - Santo André

Portaria Nº 001/2014

O Diretor Técnico II da 23ª Ciretran de Santo André, no uso de suas atribuições legais etc..,

RESOLVE:

Diante da documentação ofertada pelo requerente, preenchendo assim as exigências legais das Portarias Detran 540/99, alterada pela Portaria 1845/03 cujo teor se encontra em conformidade com a legislação pertinente, DEFIRO, a autorização de funcionamento do CFC B – E. FRANÇA AUTO ESCOLA ME – CNPJ: 12.305.126/0002-34, localizado à Av. Higienópolis, 225 – Jardim Bela Vista, CEP: 09190-360 – Santo André – SP.

A presente portaria passará a vigorar a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.