Página 2181 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Janeiro de 2014

1402/2014

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014

RECLAMADO CASS COMERCIO DE PERFUMES E

PRODUTOS NATURAIS LTDA

Advogado Flavio Sartori (OAB: 24628SPD)

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Ciência de documento

fl. 69 e ofício fl. 66. -Despacho

Processo Nº RTOrd-201-55.2011.5.15.0004

RECLAMANTE Nilson José de Queiroz

Advogado Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB:

191191SPD)

RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado Anderson Chicória Jardim (OAB:

249680SPD)

RECLAMADO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

Advogado José Francisco Siqueira Neto (OAB:

69135SPD)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s): Reclamante e reclamada:

Manifestarem a respeito do requerimento da perita do juízo,

prestando as informações solicitadas, no prazo de 15 dias. -Despacho

Processo Nº RTSum-207-91.2013.5.15.0004

RECLAMANTE LUIZ AUGUSTO DIAS PAES LEME

Advogado Gilberto Egydio dos Santos (OAB:

54428SPD)

RECLAMADO MICROEM PRODUTOS MEDICOS

LTDA

Advogado José Geraldo Gatto (OAB: 71690SPD)

RECLAMADO JOSE FERNANDES MATHEUS

Advogado José Ricardo Pelissari (OAB:

144142SPD)

RECLAMADO RICARDO FERNANDES MATHEUS

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Defiro a penhora do

imóvel matrícula 116.251/13, fls. 70/77.

Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 20 dias para fornecer

sua qualificação completa, incluindo os nº do CPF e o RG e o

regime de casamento, se casado, informando, nesta hipótese,

também a qualificação completa do cônjuge respectivo,

apresentando cópia da certidão de casamento e dos documentos

retro mencionados, a fim de possibilitar, oportunamente, o registro

da penhora

Ribeirão Preto, 11/11/13

Andréa Maria Pfrimer Falcão

Juíza do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-221-68.2011.5.15.0029

RECLAMANTE Santos Rodrigues Pinheiro

Advogado Priscila Brondi (OAB: 220686SPD)

RECLAMADO JOAO LUIZ DOS SANTOS

Advogado Maria Antonia Sparvoli (OAB:

145909SPD)

RECLAMADO JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA

Advogado Renata Jorge de Freitas (OAB:

127525SPD)

RECLAMADO MRV SERVICOS DE ENGENHARIA

LTDA

Advogado Renato Pires Bellini (OAB: 138011SPD)

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMADO (s): "Reclamada JOÃO LUIZ

DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) deverá contestar os cálculos

apresentados, bem como apresentar cálculos de liquidação em 15

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dias, apontando OBRIGATORIAMENTE, os valores relativos a Imposto de Renda incidente e INSS (tanto quota cabente ao reclamante, quanto cota cabente à reclamada), nos termos do art. 879, § 1º - A da CLT. -Despacho

Processo Nº CartPrec[cartprecex]-288-11.2011.5.15.0004

EXEQUENTE Jair da Silva Guedes

EXEQUENTE MARIA TEREZA DA SILVA GUEDES

Advogado Antonio Mariosa Martins (OAB:

72269D)

EXEQUENTE JAIR DA SILVA GUEDES JUNIOR

Advogado Antonio Mariosa Martins (OAB:

72269D)

EXEQUENTE ANGELA APARECIDA GUEDES

Advogado Antonio Mariosa Martins (OAB:

72269D)

EXEQUENTE TERESA CRISTINA DA SILVA

GUEDES

Advogado Antonio Mariosa Martins (OAB:

72269D)

EXECUTADO TRANSPORTADORA CASTRO LTDA

Advogado Carlos Rogerio Lopes Theodoro (OAB:

156052SPD)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Retifique-se a autuação para constar no polo ativo os herdeiros do autor, com as cautelas de praxe.

Após, averbe-se a penhora através do sistema Arisp, observandose a nomeação do depositário à fl. 20.

Por último, determino a designação de hasta pública do bem penhorado Á FL 11, a qual será realizada através de leiloeiro, na forma do capítulo HAST, da CNC.

Outrossim, determino que os trabalhos sejam dirigidos pela Empresa CONFIANÇA LEILÕES - www.confiancaleiloes.com.br com escritório na Av. Braz Olaia Acosta, 727 Cj. 510, Ribeirão Preto -SP, Cep. 14.026-040, nomeando como Leiloeiros Oficiais os senhores MARCOS ROBERTO TORRES, Matrícula 633 e/ou MARILAINE BORGES TORRES, Matrícula 601, sendo que o leilão realizar-se-á no dia 21 de março de 2.014 a partir das 13:00 horas, de forma on line e presencial - no Centro Empresarial Office Tower (Ribeirão Shopping), na av. Braz Olaia Acosta, 727 - sala 510 -Ribeirão Preto.

Ficam os leiloeiros nomeados ou quem estes indicar, desde já, autorizados a constatarem a atual situação dos bens, além de fotografá-los, e ainda investigá-los e solicitar certidões e/ou em caráter de URGÊNCIA nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretrans, Cartórios de Registro de Imóveis, outros órgãos que se fizerem necessários e demais credores, para melhor cumprimento e divulgação do ato.

A cópia assinada deste despacho, acompanhado das respectivas cópias do auto de penhora e avaliação e do auto de depósito, valerá como MANDADO DE CONSTATAÇÃO do (s) bem (ns) penhorado (s) , devendo o DEPOSITÁRIO nomeado ou quem estiver na posse do bem, facilitar a realização da diligência, SOB AS PENAS DA LEI. Em se tratando de penhora de imóvel, poderão os leiloeiros nomeados requerer junto à Secretaria cópias atualizadas das matrículas dos imóveis, utilizando para tanto o convênio ARISP. Nos termos do capítulo HAST, da CNC, deverá o leiloeiro comprovar a publicação do anúncio do leilão, bem como as despesas havidas, observando, em especial, as normas contidas no artigo 11 e 14 do capítulo acima mencionado.

Registre-se, ainda, que no edital a ser publicado pelo leiloeiro deverá ser consignado o seguinte texto:" 1. O arrematante deverá garantir com sinal de 20%. 2. O edital será publicado e afixado na