Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2010

Diário Oficial da União
há 8 anos
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve

CONCEDER

a Insígnia da Ordem do Mérito da Defesa aos Estandartes:

da SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

da DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA

do 21 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

do 11 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

do 7 /8 GAv - SÉTIMO ESQUADRÃO DO OITAVO GRUPO DE AV I A Ç Ã O

do 2 /10 GAv - SEGUNDO ESQUADRÃO DO DÉCIMO GRUPO DE AVIAÇÃO

Brasília, 12 de julho de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve

PROMOVER

no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa:

ao grau de Grande-Oficial:

Almirante-de-Esquadra FERNANDO EDUARDO STUDART WIEMER General-de-Exército RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO General-de-Exército RENATO JOAQUIM FERRAREZI

Tenente-Brigadeiro-do-Ar AILTON DOS SANTOS POHLMANN

Vice-Almirante EDUARDO MONTEIRO LOPES

Vice-Almirante RODRIGO OTÁVIO FERNANDES DE HÖNKIS Vice-Almirante (IM) INDALECIO CASTILHO VILLA ALVAREZ Vice-Almirante NELSON GARRONE PALMA VELLOSO

General-de-Divisão CELSO JOSÉ TIAGO

Major-Brigadeiro-do-Ar LOUIS JACKSON JOSUÁ COSTA

ao grau de Comendador:

Contra-Almirante (FN) WASHINGTON GOMES DA LUZ FILHO General-de-Brigada ROBERTO SEVERO RAMOS

Brigadeiro-do-Ar EDUARDO ZOTTI JUSTO FERREIRA

ao grau de Oficial:

Coronel Aviador FRANCISCO SINVAL NASCIMENTO DE SOUZA.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve

PROMOVER

no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, ao grau de Comendador, SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES, Assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve

ADMITIR

no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Comendador, o Brigadeiro-do-Ar STEFAN EGON GRACZA.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve

ADMITIR

no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Comendador, LUIZ FERNANDO CORRÊA, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve

CONCEDER

o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a BASHAR AL-ASSAD, Presidente da República Árabe da Síria.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

RETIFICAÇÃO

DECRETO N 7.213, DE 15 DE JUNHO DE 2010

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

(Publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2010,

Seção 1, páginas 52 a 57)

I - no art. 1 , na parte em que altera o art. 233:

onde se lê: "... e Lei n 10.833, de 2003, art. 61, parágrafo único, com a redação dada pela Lei n 12.024, de 2009, art. 7 ):"

leia-se: "... e Lei n 10.833, de 2003, art. 61, parágrafo único):"

II - no art. 1 , na parte em que altera o art. 644:

onde se lê: "§ 2 ... ou se ocorrer a interrupção deste por mais de sessenta dias, a autoridade aduaneira (Decreto-Lei n 1.455, de 1976, art. 34, § 3):

§ 2 -A. O disposto no § 2 não impede ...

............................................................................................." (NR)

leia-se: "§ 2 ... ou se ocorrer a interrupção deste por mais de sessenta dias, a autoridade aduaneira (Decreto-Lei n 1.455, de 1976, art. 34, § 3):

........................................................................................................

§ 2 -A. O disposto no § 2 não impede ...

............................................................................................" (NR)

Presidência da República

.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

N 283, de 1 de julho de 2010. Autorizo. Em 12 de julho de 2010.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Conjunta nº 107, de 25 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2010, Seção 1, pág. 15, no Artigo 5º, onde se lê : "na forma do § 3º do art. 4º", leiase : "na forma do § 3º do art. 3º".

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Resolução nº 41, de 8 de junho de 2010, da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2010, Seção 1, página 2, onde se lê "(...) classificado nos itens (...), 2931.00.39 , (...), da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM", leia-se "classificado nos itens (...), 2931.00.79 , (...) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM."

CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE JULHO DE 2010

Aprova o modelo de concessão e o procedimento de operacionalização da concessão para implementação e operação da EF-222, destinada ao Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - CND , no uso das atribuições que lhe confere o art. , § 4º e 6º, inciso II, alíneas a, c, d e e, da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997; e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso VI e § 3º e art. 10, inciso II, alíneas a, c, d e e, ambos do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, bem como:

Considerando a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND da EF-222, destinada ao Trem de Alta Velocidade -TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP, nos termos do art. , II, do Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.816, de 07 de abril de 2009, e incluída no Plano Nacional de Viação, pela Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008;

Considerando que o Decreto nº 6.256/07 atribuiu ao Ministério dos Transportes a execução e acompanhamento do processo de concessão do TAV, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.491/97, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a promoção dos procedimentos para a celebração dos atos de outorga para a referida concessão;

Considerando a necessidade e importância da implementação de sistema de transporte ferroviário de alta velocidade para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte de passageiros, seu relevante impacto socioeconômico, seus significativos efeitos de desconcentração nos maiores centros urbanos do país e da introdução de uma nova e moderna alternativa de transporte; e

Considerando as determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão nº 1510/2010 - TCU/Plenário que aprovou, com ressalvas, o 1º estágio de fiscalização da outorga de concessão do serviço público de transporte de passageiros por meio de TAV; resolve, ad referendum:

Art. 1 Aprovar o modelo e processo de outorga de concessão de serviço público para implantação e exploração da EF-222, destinada ao Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP, com paradas intermediárias, de acordo com o disposto nesta Resolução e nos termos das minutas de Edital de Licitação e de Contrato de Concessão, de que trata a Deliberação/ANTT nº 209/2010.