Página 219 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Janeiro de 2014

renda, na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento na alíquota de 3% (três por cento) para depósitos oriundos da expedição de ofício precatório/requisitório a partir de 01 de fevereiro de 2004 - conforme Comunicado Nº 05/54 da Corregedoria Geral do E. TRF-3ª Região, intimando-se a parte autora para a retirada do mesmo.Deixo anotado que o alvará de levantamento possui validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão, nos termos das Resoluções nº 110/2010 do CJF. Assim, caso não seja retirado em prazo hábil, a secretaria deverá proceder ao seu cancelamento.Por fim, retirado o alvará em prazo hábil e, com o retorno do mesmo aos autos devidamente cumprido, venham os autos conclusos para sentença.Int.Certidão de fls. 89:Certifico e dou fé que, em cumprimento ao R. despacho de fls. 88, expedi o (s) Alvará(s) de Levantamento nº 4/2014 (formulário (s) nº NCJF 1989951), com prazo de validade de 60 dias, contados da data de emissão (24/01/2014), conforme Resolução nº 110 de 09/07/2010 do CJF.

0321306-72.1991.403.6102 (91.0321306-4) - FEIRA DO CALCADO STYLO LTDA X FEIRA DO CALCADO STYLO LTDA X XAVIER CIA/ LTDA X XAVIER CIA/ LTDA (SP110219 - MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA) X UNIÃO FEDERAL X UNIÃO FEDERAL (Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD) Vistos.Fls. 431: Cuida-se de pedido para levantamento de parcela do precatório expedido nestes autos. Devidamente intimada, a União Federal nada requereu (fls. 434).Assim, promova a serventia a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados às fls. 430 (R$ 65.870,73) em favor da autora Feira do Calçado Stylo Limitada, nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 - retenção do imposto de renda, na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento na alíquota de 3% (três por cento) para depósitos oriundos da expedição de ofício precatório/requisitório a partir de 01 de fevereiro de 2004 - conforme Comunicado Nº 05/54 da Corregedoria Geral do E. TRF-3ª Região, intimando-se a parte autora para a retirada do mesmo.Deixo anotado que o alvará de levantamento possui validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão, nos termos das Resoluções nº 110/2010 do CJF. Assim, caso não seja retirado em prazo hábil, a secretaria deverá proceder ao seu cancelamento, bem como encaminhar os autos ao arquivo.Ademais, retirado o alvará em prazo hábil e nada sendo requerido, aguarde-se em secretaria o pagamento de posteriores parcelas do precatório expedido.Int. Certidão de fls. 436:Certifico e dou fé que, em cumprimento ao R. despacho de fls. 435, expedi o (s) Alvará(s) de Levantamento nº 1/2014 (formulário (s) nº NCJF 1989948), com prazo de validade de 60 dias, contados da data de emissão (24/01/2014), conforme Resolução nº 110 de 09/07/2010 do CJF.

0301669-04.1992.403.6102 (92.0301669-4) - AGROTECNICA MATAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X BUISCHI COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA X CAMPAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X MARQUES TAQUARITINGA EMBALAGENS LTDA (SP076544 -JOSE LUIZ MATTHES) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD) X AGROTECNICA MATAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X UNIÃO FEDERAL X MARQUES TAQUARITINGA EMBALAGENS LTDA X UNIÃO FEDERAL X CAMPAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X UNIÃO FEDERAL X BUISCHI COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA X UNIÃO FEDERAL

Vistos.Cuida-se de pedido para levantamento de nova parcela do precatório expedido nestes autos. Devidamente intimada, a União Federal Não se opôs (fls. 594).Assim, defiro o pedido formulado e determino a expedição do competente alvará para levantamento dos valores depositados nos presentes autos em favor da autora Agrotecnica Matão Comércio e Representações Limitada às fls. 590 (conta nº 1181005508106710 - R$ 65.870,73), nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 - retenção do imposto de renda, na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento na alíquota de 3% (três por cento) para depósitos oriundos da expedição de ofício precatório/requisitório a partir de 01 de fevereiro de 2004 - conforme Comunicado Nº 05/54 da Corregedoria Geral do E. TRF-3ª Região, intimando-se a parte autora para a retirada do mesmo.Deixo anotado que o alvará de levantamento possui validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão, nos termos das Resoluções nº 110/2010 do CJF. Assim, caso não seja retirado em prazo hábil, a secretaria deverá proceder ao seu cancelamento.Ademais, retirado o alvará em prazo hábil e, com o retorno do mesmo aos autos devidamente cumprido, aguarde-se o pagamento de posteriores parcelas do precatório expedido.Int. Certidão de fls. 595:Certifico e dou fé que, em cumprimento ao R. despacho de fls. 594, expedi o (s) Alvará(s) de Levantamento nº 7/2014 (formulário (s) nº NCJF 1989954), com prazo de validade de 60 dias, contados da data de emissão (24/01/2014), conforme Resolução nº 110 de 09/07/2010 do CJF.

0309031-57.1992.403.6102 (92.0309031-2) - TECUMSEH DO BRASIL LTDA X TECUMSEH DO BRASIL LTDA (SP148636 - DECIO FRIGNANI JUNIOR E SP281737 - ANDERSON DE SOUZA MERLI E SP157108 -ANTONIO LUIZ GONÇALVES AZEVEDO LAGE E SP174341 - MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA E SP228126 - LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO) X FERRAZ DE CAMARGO AZEVEDO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS X UNIÃO FEDERAL X UNIÃO FEDERAL (Proc. 978 -EDUARDO SIMAO TRAD)