Página 854 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Janeiro de 2014

Hora: 10:20

1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje.

6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

9) A parte interessada (autor ou réu) deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito deverá ser retirado de pauta e a parte autora deverá ser intimada para fornecer o correto endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL

RIO DE JANEIRO, Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014

MARIANNA GUIMARAES BORTOLUZZI

Notificação

Processo Nº RTOrd-10040-61.2014.5.01.0078

RECLAMANTE TIAGO DA SILVA ALBUQUERQUE

ADVOGADO jose paim de carvalho netto(OAB: 68334)

RECLAMADO WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA - EPP

RECLAMADO GAFISA S/A

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010040-61.2014.5.01.0078

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO: WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA - EPP e

outros

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

DESTINATÁRIO: TIAGO DA SILVA ALBUQUERQUE

Fica o advogado notificado da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data.

Tipo: Inicial

Sala: AUDIÊNCIA - VT78RJ

Data: 12/06/2014

Hora: 09:55

1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.