Página 706 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Janeiro de 2014

DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP), KARINA SUGARAVA DA SILVA (OAB 156599/SP)

Processo 0033502-67.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Uilson Ferreira da Cunha e outros - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 89/92 como emenda à inicial. Anote-se. 2) Defiro a inclusão no polo ativo de Maurício Benedito Ferreira da Cunha, Rosane Aparecida Ferreira da Cunha de Assis, Peterson Aparecido Riguetti da Cunha e Cristiane Ferreira Heitz. Anote-se. 3) Retifique-se o valor da causa para que passe a constar o valor informado no documento de fls. 138 (R$362.400,00). Anote-se, inclusive na autuação. 4) No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora: a) cumprir corretamente o item 4 de fls. 82/84 (sendo um dos autores casados, seu cônjuge há de figurar no polo ativo da demanda). b) cumprir corretamente o item 8 de fls. 82/84 (apresentar declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda ou os três últimos comprovantes de rendimentos) para fins de análise da gratuidade processual. 5) Após, serão determinadas as citações e cientificações necessárias. Int. U-568 - ADV: ANDRÉIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 192961/SP)

Processo 0033563-25.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Zilda Santos do Amparo - Vistos. 1) Recebo as petições de fls. 38/39 e 67/68 como emenda à inicial. Anote-se. 2) Custas iniciais recolhidas (fls. 70/71). 3) Retifiquese o valor da causa para que passe a constar o valor informado no documento de fls. 39 (R$38.643,00). Anote-se, inclusive na autuação. 4) No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora cumprir corretamente o item 6 de fls. 32/34 (faltam certidões vintenárias do distribuidor cível em nome da parte autora e, incluindo inventários e arrolamentos, em nome de Lúcia Criniti). Anoto que a pesquisa no distribuidor é fonética, não sendo necessário informar o número da carteira de identidade ou o CPF dos pesquisados e serão expedidas no ato do requerimento. 5) Após, serão determinadas as citações e cientificações de praxe. Int. U-570 - ADV: CARLOS HILARIO GANGI (OAB 47459/SP)

Processo 0033724-35.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Osvaldo Deraldino de Almeida -Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 39/45 como emenda à inicial. Anote-se. 2) No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora cumprir corretamente os itens 3, 4, 5, 6 (faltam certidões vintenárias do distribuidor cível, incluindo inventários e arrolamentos, em nome de Ilse Dolan, Luiza Muller Carioba Burmeister, Johannes Diedrich Burmeister, Hanna Muller Carioba Sitar, Barbara Muller Carioba Von Der Leyern, João Bertoldo Jacob Muller Carioba, Wilma Iniece Muller Carioba, Alberto Paulo Ernesto Pantel e Eva Pantel), 7 e 11 de fls. 32/34. 3) Após, será determinada a perícia antecipada. Int. U-574 - ADV: ELITA MARCIA TORRES SANTOS (OAB 321261/SP)

Processo 0033907-40.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Martins Marum e outro - Vistos. Fls. 83 e ss: prejudicado em razão da sentença prolatada a fls. 75/78. Int. u-852 - ADV: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB 211879/SP)

Processo 0033955-43.2005.8.26.0100 (000.05.033955-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Nádia das Merces Raimundo Teixeira e outro - Municipalidade de São Paulo - tendo em vista a notícia de falecimento a fls. 173 se faz necessária a juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, de certidão de distribuição cível na modalidade inventário/arrolamento da comarca da capital, pelo período de 20 (vinte) anos, em nome de Nelson Canhadas e Manoel Gonçalves dos Santos. Sendo esta positiva é necessário o encaminhamento de certidão de inteiro teor dos autos noticiados na qual deverá constar nome, qualificação e endereço dos herdeiros/inventariantes, a qual deverá ser providenciado no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando ressalvado que havendo comprovação do nome dos herdeiros e/ou inventariante uma carta de anuência com firma reconhecida supre a necessidade de citação. Os prazos aqui fixados são improrrogáveis e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo. Usuc. 246. - ADV: FATIMA DESIMONE SILVA (OAB 65186/SP), MARCIA MARIA PITORRI PAREJO (OAB 91871/SP), CARMEN CANHADAS LARA (OAB 173107/SP)

Processo 0034319-68.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Banco Luso Brasileiro S/A -CONCLUSÃO Em 14 de janeiro de 2014 faço estes autos conclusos a MMA. Juiza de Direito Drª Tania Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, ________, Bianca Taliano Beraldo, Escrevente, digitei. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a pedido do BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, credor fiduciário, em virtude de ter sido recusada a averbação de leilão negativo do imóvel matriculado sob nº 121.029. Segundo informações do Oficial Registrador, a proprietária Perc Engenharia Ltda alienou o imóvel fiduciariamente ao Banco Luso Brasileiro S/A, a fim de garantir a dívida de R$ 577.823,50 em caráter resolúvel. Foi realizada averbação, sob nº 04 da matrícula nº 121.029, noticiando que a propriedade do imóvel foi consolidada ao credor fiduciário e que o domínio deveria observar o art. 27 da lei 9514/97. O ato pretendido pelo interessado foi recusado pelo Registrador, que entendeu haver contrariedade ao disposto na Lei 9514/97, uma vez que divergente o valor real do imóvel daquele fixado no edital (valor inferior à dívida) e em virtude do credor fiduciário pretender o quitação parcial do valor da dívida após a realização dos leilões. Sustenta o Banco Luso Brasileiro S/A que não há qualquer motivo para questionamento dos valores, já que os leilões foram negativos e que a quitação parcial do débito está em consonância com o art. 19, III, § 2º da Lei 9514/97. O Ministério Público opinou pela manutenção do óbice imposto pelo Oficial Registrador à averbação. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Com a informação do credor fiduciário acerca da averbação da consolidação da propriedade do imóvel na margem da matrícula de nº 121.029 sob o nº 04 pelo Sr. Oficial do 7º Registro de Imóveis de Capital, conforme documento de fls. 259/260, não há o que decidir nos autos, por ter o feito perdido o seu objeto. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, mediante substituição por cópias simples. Por fim, comunique-se a extinção do feito ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura, perante o qual foi interposto recurso de agravo de instrumento, com cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. Tania Mara Ahualli Juíza de Direito (CP 264)- ADV: GIORGIO PIGNALOSA (OAB 92687/SP)

Processo 0035036-51.2010.8.26.0100 (100.10.035036-3) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julia Teixeira Salviano e outros - Municipalidade de São Paulo - 1-Certifique a Z. Serventia se esgotadas as citações. 2-Se não esgotadas, prossigase. 3-Se esgotadas, conclusos para saneador e designação de indispensável perícia. U - 809 - ADV: WALDIRENE ARAÚJO DE CARVALHO (OAB 210990/SP), OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI (OAB 65994/SP), JOSE EDUARDO MENDES (OAB 249649/SP)

Processo 0035750-11.2010.8.26.0100 (100.10.035750-3) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Kleber dos Santos - Manifeste (m)-se o (a/os/as) autor (a/es/as) sobre a (s) citação (ões) negativa (s) de Nair de Albuquerque Wanderley, Walkíria Wanderley, Leda Wanderley, Célia Wanderley, Senhorinha Wanderley, Berenice Wanderley e Belkiss Wanderley, no prazo de cinco dias. A manifestação só será necessária se o (a/os/as) autor (a/es/as) dispuser (em) de endereço (s) novo (s) e completo (s) (nome e endereço). Se o (a/os/as) autor (a/es/as) não dispuser (em) de nenhum endereço, não é necessário que apresente (m) nenhum requerimento a respeito: o seu silêncio será entendido como declaração de que não dispõe (m) de endereço e de que requer (em) a citação por edital. O edital será providenciado pelo Ofício de Justiça, sem necessidade de minuta elaborada pelo (a/os/as) autor (a/es/as). Usuc. 826. - ADV: ADRIANO GUSTAVO BARREIRA K. DE OLIVEIRA (OAB 172647/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (OAB 54091/SP)

Processo 0037542-92.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gamsy Administradora de Bens Móveis e