Página 1888 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Fevereiro de 2014

- Ciente da desocupação, requeira a parte exequente o que de direito em cinco dias. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)

Processo 4005721-16.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARIA CAROLINA FORMIS SALVADOR - - MARIA SENCIATI PAPA - - JOSÉ AVANCINI - - MARIA DA CONCEIÇÃO CERON SETEM - -MARIA APARECIDA BORTOLETO WENCESLAU - - ILDA PAZETI ROSSE - - MARIA MADALENA SETEM BUENO - - HELENA PAZETI TORREZAN - - GENI RODRIGUES BONATO - - ALAIDE MARIA SPADA VECCHINE - BANCO DO BRASIL S.A - Sobre o cálculo da contadoria, digam em dez dias. - ADV: ANDRESSA CRISTIANE BLENK (OAB 41809/PR), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)

Processo 4005776-64.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A. - CONCREBON SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - - MILTON CARLOS BONATO - - MOACIR BONATO - CERTIDÃO -MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/026153-6 dirigi-me ao endereço retro por diversas vezes, em dias e horários diferentes (Dia 01/10/2013 às 16h30m - Dia 04/10/2013 às 17h18m - Dia 15/10/2013 às 10h37m - Dia 24/102013 às 10h30m - Dia 25/10/2013 às 13:00h), e lá estando, DEIXEI DE CITAR a executada Concrebon Serviços de Concretagem Ltda., face não lograr êxito em localizar seu representante legal. Informo ainda no dia 01/10/2013, onde foi permitido a este Oficial de Justiça entrar nas dependências da referida empresa, fui atendido pela funcionária da recepção Sra. Aurora, que informou que o representante da empresa estaria viajando, sem data prevista para retorno, solicitando que este Oficial informasse o número de telefone para que, quando do retorno do representante, a mesma entrasse em contato informando-me, o que não aconteceu até a presente data. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 56345/MG)

Processo 4005776-64.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A. - CONCREBON SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - - MILTON CARLOS BONATO - - MOACIR BONATO - CERTIDÃO -MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/026154-4 dirigi-me a Rua Birigui, 200 e nas diligências realizadas não obtive êxito em localizar o sr. Milton Carlos Bonato, uma vez que sempre fui informada, pelo porteiro e por sua esposa, sra. Eliana, que o mesmo viaja constantemente a trabalho e que não tem dia certo para permanecer em sua endereço, sendo mais provável ser localizado em seu endereço de trabalho, assim, solicito que o autor indique outros endereços para que possa ser realizada a citação. Certifico ainda que DEIXEI de proceder o arresto de bens pertencentes ao executado, por não ter conhecimento de bens, em seu nome, passíveis de penhora. Face o exposto devolvo o presente aguardando novas determinações de Vossa Excelência. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 11 de dezembro de 2013. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 56345/MG)

Processo 4005776-64.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A. -CONCREBON SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - - MILTON CARLOS BONATO - - MOACIR BONATO - Sobre a certidão do oficial de justiça, diga a exequente em cinco dias. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 56345/MG)

Processo 4005791-33.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Calixto da Silva - Banco Itaucard S/A - 1. A capitalização de juros foi pactuada e, em análise para fins de liminar, não há ilegalidade nessa prática. O financiamento do IOF também não padece de ilegalidade. O questionamento de tarifas e outros aspectos secundários do contrato não justifica a cessação dos pagamentos diretamente ao credor. Não estão presentes, portanto, os requisitos da verossimilhança inequívoca e do dano de difícil reparação. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. 2. Cite (m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo (s) autor (es). 3. Autorizo que esta decisão sirva de mandado ou carta de citação. 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 4005791-33.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Calixto da Silva - Banco Itaucard S/A - O autor questiona o cálculo do IOF, argumentando que não teria incidido somente sobre o principal, como estatui o art. , I, b, da Lei 8.894/94, mas também sobre os juros, o que seria indevido, e teria resultado em diferença substancial de valor. Para formação do convencimento, concedo ao banco quinze dias para que apresente demonstrativo do cálculo pelo qual chegou ao valor de IOF constante no contrato, que permita ao juízo conferir se efetivamente houve incidência do imposto sobre o principal mais juros, ou se somente sobre o principal do mútuo. - ADV: JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 4005826-90.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ENGEBRAS COMPRESSORES LTDA - PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA COESA LTDA - Designo audiência de conciliação para 11 de março de 2014, às 13:30 horas. Os advogados das partes deverão providenciar o comparecimento delas caso tenham interesse de participar da audiência. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP)

Processo 4005826-90.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ENGEBRAS COMPRESSORES LTDA -PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA COESA LTDA - Designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Campos Salles, 1.912, bairro dos Alemães, CEP 13.416-310, nesta cidade de Piracicaba, para 12 de março de 2014, às 15:30 horas. Os advogados das partes deverão providenciar o comparecimento delas caso tenham interesse de participar da audiência. - ADV: JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP)

Processo 4005857-13.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - EVERALDO NOEDIR RIGHI - - Edson Mauri Right - - ODAIR SERGIO RIGHI - Aguarde-se 10 dias como solicitado. - ADV: WINSTON SEBE

Processo 4005857-13.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - EVERALDO NOEDIR RIGHI - - Edson Mauri Right - - ODAIR SERGIO RIGHI - Sobre o pedido de suspensão da execução, apresentado pelos executados Everaldo, Edson e Odair, diga o exequente em cinco dias. - ADV: WINSTON SEBE, JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), FELIPE NISHIDA NAKAZAWA (OAB 313680/SP)

Processo 4005857-13.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - EVERALDO NOEDIR RIGHI - - Edson Mauri Right - - ODAIR SERGIO RIGHI - 1. Na esteira da manifestação apresentado pelo exequente, a suspensão das execuções em face da empresa em recuperação judicial não se estende aos avalistas e fiadores das obrigações por ela assumidas, salvo se a extensão aos garantidores for expressamente pactuada no plano de recuperação. Como essa situação excepcional não se verifica no caso concreto, ou pelo menos não foi provada até o momento, a execução terá prosseguimento. 2. Determino penhora on line em face dos executados EVERALDO NOEDIR RIGHI,