Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Fevereiro de 2014

GOVERNADOR

Sérgio Cabral

VICE-GOVERNADOR

Luiz Fernando de Souza

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Regis Fichtner

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

Júlio César Carmo Bueno

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

Hudson Braga

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

José Mariano Beltrame

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Cesar Rubens Monteiro de Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Marcos Esner Musafir

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

Sérgio Simões

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Wilson Risolia Rodrigues

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Gustavo Reis Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO

Rafael Carneiro Monteiro Picciani

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

Julio Luiz Baptista Lopes

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

Antonio Pedro Índio da Costa

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Christino Aureo da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,

ABASTECIMENTO E PESCA

Felipe dos Santos Peixoto

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA

Sérgio Tavares Romay

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Adriana Scorzelli Rattes

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Regis Fichtner (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

André Luiz Lazaroni de Moraes

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Ronald Abrahão Ázaro

SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E

QUALIDADE DE VIDA

Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Cidinha Campos

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Filipe de Almeida Pereira

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Lucia Lea Guimarães Tavares

PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO

www.governo.rj.gov.br

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo ............................................................... ...

Atos do Poder Executivo ................................................................. 1

Gabinete do Governador .............................................................. 1

Governadoria do Estado ............................................................. ...

Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil ................................................................................. 1

Governo .................................................................................. ...

Planejamento e Gestão ............................................................... 5

Fazenda ................................................................................... 7

Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.................... 12

Obras...................................................................................... 12

Segurança................................................................................ 15

Administração Penitenciária ......................................................... 17

Saúde ..................................................................................... 17

Defesa Civil.............................................................................. 19

Educação................................................................................. 20

Ciência e Tecnologia .................................................................. 21

Habitação................................................................................. ...

Transportes .............................................................................. 22

Ambiente ................................................................................. 22

Agricultura e Pecuária ................................................................ 25

Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca ......................... ...

Trabalho e Renda...................................................................... ...

Cultura .................................................................................... 25

Assistência Social e Direitos Humanos .......................................... 26

Esporte e Lazer ........................................................................ ...

Turismo ................................................................................... ...

Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ............................... ...

Proteção e Defesa do Consumidor ............................................... 30

Prevenção a Dependência Química............................................... ...

Procuradoria Geral do Estado ...................................................... ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 32

REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),

Parte I-JC — Junta Comercial,

Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,

Parte I-A — Ministério Público,

Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades circulam hoje em um só caderno

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 44.587 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/001/35/2014,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, a Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar.

Art. 2º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEDRAP, 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, que serão alocados na Subsecretaria Adjunta, ora instituída.

Parágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.299, de 12/02/2010.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014

SÉRGIO CABRAL

Id: 1626223

Atos do Governador

DECRETO 03 DE FEVEREIRO DE 2014

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 30/01/2014, publicado no D.O. de 31/01/2014, na parte que designou o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil REGIS FICHTNER para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014

SÉRGIO CABRAL

DECRETO 03 DE FEVEREIRO DE 2014

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais

RESOLVE:

NOMEAR PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Zaqueu da Silva Teixeira.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014

SÉRGIO CABRAL

Id: 1626221

Despachos do Governador

EXPEDIENTE DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014

PROCESSO Nº E-18/450.741/2012 e apensos - AUTORIZO.

PROCESSO Nº E-01/008/4088/2013 - AUTORIZO , nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, às fls.79 destes autos.

PROCESSO Nº E-12/001/112/2014 - AUTORIZO a excepcionalidade nos termos do pronunciamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.

PROCESSO Nº E-12/001/169/2014 - AUTORIZO a excepcionalidade nos termos do pronunciamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.

Id: 1626224

Secretaria de Estado da Casa Civil

ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO

E DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 80

DE 31 DE JANEIRO DE 2014

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO eo DIRETOR- PRESIDENTE DA EMOP , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2553/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Obra de recuperação do sistema de captação de águas pluviais no Palácio Guanabara.

II - VIGÊNCIA: janeiro a julho de 2014.

III - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil

UO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.

UG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.

IV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

UO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

UG: 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

V - CRÉDITO

PT: 2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais




MODALIDADE

FR V

ALOR R$

4490

00 147.620,90

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014

LEONARDO ESPÍNDOLA

Secretário de Estado da Casa Civil em Exercício

ÍCARO MORENO JUNIOR

Diretor-Presidente da EMOP

Id: 1626183

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, ANGELO LEONARDO FRANCO GERENE , ID Funcional nº 5011581-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil.

NOMEAR WILLIAN MOREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Angelo Leonardo Franco Gerene, ID Funcional nº 5011581-2.

EXONERAR GUTEMBERG JESUS GAMA DA SILVA JÚNIOR ,I D Funcional nº 4407321-6, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito -Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/486/2013.

NOMEAR LEONARDO SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização de Contratos, da Divisão de Contratos, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kleber Jacob de Albuquerque, ID Funcional nº 4401461-9. Processo nº E-12/006/497/2013.

NOMEAR RENATA THAIS SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.359, de 29/08/2013. Processo nº E-01/004/157/2014.

NOMEAR VERONEIDE DAS NEVES BARBOZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.359, de 29/08/2013. Processo nº E-01/004/157/2014.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, KARLA DOS SANTOS FURTADO , ID Funcional nº 5008591-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/1/2014.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, THÁSSILA ROCHA UATANABE , ID Funcional nº 5008793-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/2/2014.

NOMEAR DIEGO FERNANDES XIMENES para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Thássila Rocha Uatanabe, ID Funcional nº 5008793-2. Processo nº E-04/062/6/2014.

NOMEAR JOSE AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marcelo Ribeiro, matrícula nº 0305-3. Processo nº E-06/004/020/2014.

EXONERAR FABIO RODRIGO LOPES DE ARAUJO , ID Funcional nº 500828-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/22/2014.

NOMEAR GABRIEL DO NASCIMENTO BARBIER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fabio Rodrigo Lopes de Araujo, ID Funcional nº 500828-7. Processo nº E-09/001/22/2014.

NOMEAR FABIO RODRIGO LOPES DE ARAUJO , ID Funcional nº 500828-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/22/2014.

EXONERAR , com validade a contar de 24 de janeiro de 2014, ARAPUÃ MARQUES BARROS DE ARAUJO , ID Funcional nº 5006948-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/20/2014.